Plenário
17/04/2024
Ao vivo: Plenário debate projeto sobre prazo de transferência de saldo em fundos de saúde
Senadores se reúnem para discutir projeto que estende até o fim deste ano o prazo para Distrito Federal, estados e municípios transferirem saldo remanescente de fundos de saúde (PLP 175/2023). Também na pauta o PL 5.231/2023, que proíbe uso de recursos do Funcap na recuperação de atividades econômicas em áreas de preservação permanente.
