Plenário
17/04/2024
Ao vivo: Senado realiza debates temáticos sobre anteprojeto do novo Código Civil
Senado realiza sessão de debates temáticos para recebimento e exposição do anteprojeto de atualização do Código Civil. A proposta foi elaborada pela Comissão de Juristas. Entre as inovações do texto estão normas do direito digital, incluindo regulamentação da inteligência artificial e a legitimação da união homoafetiva, já reconhecida pelo STF.
