Plenário

20/08/2021

Sessão de debates discute o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem

O PL 4199/2020, chamado de BR do Mar, prevê que as empresas vão poder alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem. O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros entre portos brasileiros, mesmo que as embarcações tenham sido construídas fora do país.