Plenário

12/08/2021

Senado analisa proposta de readequação de receita para Microempreendedor Individual (MEI)

Duas propostas vão ser votadas pelos senadores: o projeto de lei complementar que permite o enquadramento como MEI da pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil e o que estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. Ainda na pauta um requerimento para realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o Sistema Nacional de Educação.