Comissões
12/02/2020
MP 910/2019 - Debate sobre regularização fundiária
Senadores e deputados debatem aMP 910/2019 com a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o governador Marcos Rocha, de Rondônia, entre outros convidados. A medida provisória altera a legislação em vigor a fim de tornar mais eficaz, célere e seguro o procedimento de regularização fundiária.
