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12/02/2020

MP 910/2019 - Debate sobre regularização fundiária

Senadores e deputados debatem aMP 910/2019 com a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o governador Marcos Rocha, de Rondônia, entre outros convidados. A medida provisória altera a legislação em vigor a fim de tornar mais eficaz, célere e seguro o procedimento de regularização fundiária.

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