Comissões
13/07/2026
CAS debate desafios para implementar o ECA Digital
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública para debater os desafios para a implementação do ECA Digital (Lei 15.211/2025), que estabelece regras para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A audiência também discute a valorização dos conselhos tutelares e a adoção de políticas de parentalidade positiva no enfrentamento do abandono afetivo.
