Comissões
19/10/2023
Ao vivo: Comissão de Assuntos Econômicos debate regulamentação das apostas esportivas
Audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o PL 3.626/2023. O projeto regulamenta as apostas esportivas por quotas fixas, as chamadas “bets”. O texto de iniciativa do Poder Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados estipula a distribuição do valor arrecadado com as apostas: 82% ficam com as empresas; o restante é dividido entre a seguridade social, esporte, turismo e educação.
