Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
AVANÇA PROPOSTA SOBRE FIM DA ESCALA 6X1;TEXTO SEGUE PARA O PLENÁRIO
MP DO FIM DA “TAXA DAS BLUSINHAS” É APROVADA EM COMISSÃO MISTA; CÂMARA ANALISA TEXTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA TEXTO BASE DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
BOA NOITE! O FIM DA ESCALA 6 POR 1 AVANÇOU NO SENADO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA QUE REDUZ A JORNADA PARA 40 HORAS SEMANAIS E GARANTE DOIS DIAS DE DESCANSO POR SEMANA.
NA PRÁTICA, A PEC PREVÊ A ADOÇÃO DA CHAMADA ESCALA 5 POR 2: CINCO DIAS DE TRABALHO E DOIS DE FOLGA. AGORA, O TEXTO SERÁ ANALISADO PELO PLENÁRIO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A proposta de emenda à Constituição 211 de 2019 limita a jornada de trabalho dos trabalhadores celetistas em 40 horas semanais. A PEC cria ainda a escala 5 por 2, com a obrigação de duas folgas semanais ao empregado. Todas essas mudanças não podem acarretar diminuição do salário. O relator da proposta, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, afirma que as mudanças vão dar qualidade a vida dos trabalhadores, principalmente das mulheres.
Omar Aziz – Nós temos dessas 37 milhões mais ou menos de trabalhadores nessa situação, mais de 57% são mulheres. Essas mulheres muitas vezes tem uma dupla jornada de trabalho.
Já o Senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, lamentou que a PEC obrigue uma forma de contrato entre patrões e empregados diferente do modelo dado pela reforma trabalhista em 2017.
Rogério Marinho Ele coloca uma questão uniforme de cima para baixo. Quando se fala aqui do acordo individual, como se fosse um retrocesso, o acordo individual existe desde sempre, desde 1943.
A PEC estipula um período de transição para a nova jornada. Depois da publicação, as empresas terão até 2 meses para adaptar a jornada para 42 horas semanais. A partir daí, as empresas terão mais um ano para colocar a jornada em 40 horas.
SENADORES TAMBÉM APROVARAM NA NOITE DESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO QUE CRIA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS QUE INSTALAREM, AMPLIAREM OU MODERNIZAREM CENTROS DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO PAÍS, OS CHAMADOS DATACENTERS.
A PROPOSTA PREVÊ A SUSPENSÃO DE TRIBUTOS COMO PIS/PASEP, COFINS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IPI PARA ESSAS INSTALAÇÕES. O TEXTO PREVÊ UMA SÉRIE DE CONTRAPARTIDAS POR PARTE DAS EMPRESAS, VISANDO A REDUÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
As empresas habilitadas deverão manter um percentual mínimo de seus serviços no mercado interno; usar fontes de energia renováveis ou de baixa emissão e garantir eficiência hídrica no resfriamento da infraestrutura. Ainda deverão investir em projetos de pesquisa e inovação industrial e tecnológica ligados à economia digital, o correspondente a dois por cento do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou no exterior com benefício do regime especial, sendo que 40% dos recursos devem ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Relator do projeto, o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, destacou a importância dos datacenters no dia-a-dia de pessoas.
(senador Cid Gomes) "Com o advento da inteligência artificial é de que cada vez mais estruturas de bancos de dados sejam necessárias à implantação para que as informações possam estar rápidas e prontamente disponíveis para o uso e consumo da população."
O projeto, que segue para sanção presidencial, ainda prevê que as multas previstas no chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente sejam direcionadas, por cinco anos, para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
O SENADO TAMBÉM APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS. A PROPOSTA ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVAR A PESQUISA, A EXTRAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E A TRANSFORMAÇÃO DESSES MINERAIS NO BRASIL.
A PROPOSTA TAMBÉM CRIA UM CONSELHO NACIONAL PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO DO SETOR. OS MINERAIS SÃO IMPORTANTES PARA ÁREAS COMO TECNOLOGIA, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E SEGURANÇA NACIONAL. A PROPOSTA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
E SEGUIU PARA A PROMULGAÇÃO A INDICAÇÃO DO SENADOR RODRIGO PACHECO, DO PSB DE MINAS GERAIS, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. O TCU É INTEGRADO POR NOVE MINISTROS, INDICADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PELO SENADO E PELA CÂMARA. O CARGO É VITALÍCIO. PACHECO VAI OCUPAR A VAGA DEIXADA POR BRUNO DANTAS, QUE RENUNCIOU AO CARGO NA SEGUNDA-FEIRA.
A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ACABA COM A TAXA DE 20 POR CENTO SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ 50 DÓLARES FOI APROVADA PELA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS E SENADORES.
AGORA, A EMEPÊ SEGUE PARA VOTAÇÃO NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. A EXPECTATIVA É QUE ISSO ACONTEÇA AINDA NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
O principal ponto de impasse para aprovar a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” era definir quando seriam avaliados os impactos da medida. O texto põe fim à cobrança de 20 por cento sobre as compras internacionais de até 50 dólares, hoje cerca de 250 reais. Pelo acordo, a primeira avaliação será feita três meses depois que a medida entrar em vigor. Depois, o Ministério da Fazenda fará novas análises a cada seis meses. O Congresso também vai avaliar os impactos uma vez por ano. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou que o governo federal poderá fazer ajustes dependendo do resultado dessas avaliações de impacto:
(senadora Leila Barros) "A gente atendeu em parte a maior preocupação do setor, que é a avaliação, dando essa autonomia ao Ministério da Fazenda, a avaliação de seis em seis meses e também passar por depois do relatório apresentado pelo executivo a avaliação do Congresso Nacional anualmente."
Mas o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, acredita que o prazo de avaliação de impacto a cada seis meses é muito extenso:
(senador Izalci Lucas) "O que nós queremos é isonomia para o produtor aqui local. Até seis meses já quebraram as empresas todas. Se o governo fizer essa avaliação que está aqui, hoje, ele já vai perceber que é inadmissível o que está acontecendo."
O setor produtivo pediu ainda igualdade nas regras tributárias e regulatórias. O acordo prevê critérios para avaliar os efeitos da medida e análises sobre propriedade intelectual e qualidade dos produtos. Ficaram de fora a exigência de uso dos Correios para o envio dos itens comprados e a implementação de um cashback para os consumidores. Esses pontos devem ser tratados em uma futura etapa de regulamentação da reforma tributária. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
E O SENADO APROVOU PROJETO QUE PERMITE A BRASILEIROS QUE TRABALHAM EM PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA SOMAR PERÍODOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA SE APOSENTAR. O TEXTO AGORA SEGUE PARA PROMULGAÇÃO.
NO BRASIL, O ACORDO VALE PARA APOSENTADORIAS POR POR IDADE E INVALIDEZ, E PENSÃO POR MORTE. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA:
O acordo foi assinado por Brasil, Portugal, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A ideia é evitar que o trabalhador perca contribuições por não ter cumprido o tempo mínimo exigido em apenas um dos países. No Brasil, o acordo vale para aposentadorias por por idade e invalidez, e pensão por morte. Para o relator da proposta, senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, representa um avanço na proteção previdenciária dos trabalhadores brasileiros.
Um ponto muito importante na experiência e na vida de brasileiros que optaram por morar no exterior e trabalhar no exterior, já tendo contribuído no Brasil ou estão contribuindo lá fora.
O benefício deverá ser concedido de forma proporcional ao período trabalhado em cada país.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O TEXTO BASE DA PROPOSTA QUE INSERE NA CONSTITUIÇÃO O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAMBÉM CONHECIDA COMO PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA.
O TEXTO AMPLIA AS COMPETÊNCIAS FEDERAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, PERMITE A CRIAÇÃO DE POLÍCIAS MUNICIPAIS E REDEFINE O PAPEL DE FORÇAS POLICIAIS. DESTAQUES À PROPOSTA CONTINUAM SOB ANÁLISE DA COMISSÃO. DEPOIS, O TEXTO SEGUIRÁ PARA O PLENÁRIO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta estrutura o Sistema Único de Segurança Pública e confere à União a competência para estabelecer diretrizes gerais para o setor. O texto permite o policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais pela Polícia Rodoviária Federal, prevê um regime especial mais rigoroso para punir chefes de organizações criminosas e admite a criação de polícias municipais de natureza civil. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, retirou mudanças dos deputados sobre o financiamento da segurança pública com recursos das empresas de apostas, depois de deduzidas as despesas de custeio.
(senador Rogério Carvalho) "Não é conveniente dar garantia constitucional às despesas de custeio das Bets, principalmente quando a metodologia de cálculo pretendida prejudica a destinação de recursos para áreas sociais, como educação, segurança pública e esportes."
A PEC assegura para o novo modelo de segurança pública receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, vedados os contingenciamentos, ou seja, os bloqueios orçamentários.
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
