Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
LEVAR PARA AS REDES SOCIAIS FOTOS DEGRADANTES DO CORPO DE PESSOA MORTA PODE SE TORNAR CRIME O que a gente quer? Uma garantia de direitos humanos pós-morte. FIM DAS BETS DEVERÁ PASSAR PELO AVAL DO CONGRESSO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A EXPOSIÇÃO DEGRADANTE DE CORPOS E RESTOS MORTAIS EM REDES SOCIAIS PODE SE TORNAR CRIME. É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DA SENADORA DAMARES ALVES. A REPÓRTER RAÍSSA ABREU TEM OS DETALHES. Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explicou que o objetivo do projeto é evitar situações como a viralização de imagens do local do acidente que vitimou a cantora Marília Mendonça, em 2021. O que estamos vendo? Pessoas passam no acidente (aconteceu um acidente), fotografa a pessoa morta, expõe na internet e aí faz meme, faz brincadeira, faz chacota... O que a gente quer? Uma garantia de direitos humanos pós-morte. O projeto também tipifica o crime de necrofilia, a prática de sexo com cadáveres ou restos mortais humanos. A proposta começa a ser analisada pelos senadores depois das eleições. JÁ ESTÁ NO CONGRESSO NACIONAL A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PROÍBE EM TODO O PAÍS AS CHAMADAS BETS. O TEXTO PRECISA PASSAR POR UMA COMISSÃO DE SENADORES E DEPUTADOS E DEPOIS PELO PLENÁRIO DAS DUAS CASAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O dinheiro referente a jogos não apurados e os recursos de prêmios de apostas cujo resultado tiver sido concluído antes da vigência das novas regras deverão ser devolvidos aos apostadores. O texto ainda veda publicidade, propaganda e patrocínio relacionados a esse tipo de atividade e impõe obrigações aos provedores de aplicações de internet e lojas virtuais, como o impedimento de oferecer produtos ou serviços referentes a apostas. O vício em bets tem levado famílias ao endividamento e há mais registros de casos de depressão e de ansiedade, com aumento do risco de suicídio, problemas que, de acordo com o governo, motivaram a edição da medida provisória. A população pode se manifestar sobre a medida provisória, clicando em "consulta pública" no endereço senado.leg.br/ecidadania.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR UMA PROPOSTA QUE BUSCA AGILIZAR A PARTILHA DE HERANÇAS NA JUSTIÇA. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM AS INFORMAÇÕES. Um projeto que pode agilizar os processos de inventário está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta muda a contagem dos prazos para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria: em vez de dias úteis, serão considerados dias corridos, incluindo fins de semana e feriados. O relator, senador Jorge Kajuru, destaca que a mudança pode ajudar famílias de menor renda. A demora na conclusão dos inventários também foi discutida em uma audiência sobre a atualização do Código Civil. Na ocasião, o advogado Mário Luiz Delgado chamou a atenção para processos que se arrastam por décadas. O inventário existe para inventariar os bens, pagar os impostos e entregar os bens, entregar a herança aos herdeiros. Nós precisamos de instrumentos para agilizar essa entrega. Se aprovado pela CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PRIMEIRO ANO DE CONCESSÃO DA BR-364, EM RONDÔNIA. PARA O SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, OS PROBLEMAS COM O PEDÁGIO TÊM SIDO FREQUENTES.     (senador Astronauta Marcos Pontes) "As empresas são contratadas e não cumprem aquilo que era previsto, e acaba ficando uma situação muito ruim para o usuário, que no final das contas, é quem paga o preço". MÉDICOS DA REDE PÚBLICA QUE TRABALHAREM EM ÁREAS COM POUCOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PODEM GANHAR DESCONTO NO SALDO DEVEDOR DO FIES. A MUDANÇA ESTÁ EM UM PROJETO ANALISADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E VISA BENEFICIAR A POPULAÇÃO ATENDIDA PELO SUS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.