Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO DERRUBA RESOLUÇÃO DO CONANDA SOBRE ATENDIMENTO A MENORES DE 14 ANOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
FIM DA ESCALA 6 POR 1: DAVI ALCOLUMBRE AFIRMA QUE PROPOSTA QUE REDUZ JORNADA DE TRABALHO PASSARÁ POR COMISSÕES ANTES DO PLENÁRIO
PROJETO APRESENTADO NO SENADO MUDA REGRAS PARA CRIAÇÃO DE CPIS E ANÁLISE DE DENÚNCIAS CONTRA MINISTROS DO SUPREMO
BOA NOITE! AS REGRAS PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PODEM MUDAR. O SENADO APROVOU A REVOGAÇÃO, OU SEJA, O CANCELAMENTO DE UMA RESOLUÇÃO DO CONANDA, CONSELHO LIGADO AO MINISTÉRIO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, QUE ORIENTAVA ÓRGÃOS PÚBLICOS E PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO SOBRE COMO ACOLHER ESSAS VÍTIMAS.
A NORMA TAMBÉM TRATAVA DOS PROCEDIMENTOS EM CASOS DE GRAVIDEZ DECORRENTE DE ESTUPRO E DO ACESSO AO ABORTO PREVISTO EM LEI. O TEXTO SEGUE AGORA PARA PROMULGAÇÃO. MAIS INFORMAÇÕES COM RODRIGO RESENDE.
A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, traz diretrizes para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto trata também da garantia da interrupção legal da gravidez quando esta for decorrente de estupro. A resolução diz que a interrupção legal da gestação é um direito humano de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e que “a ausência dos pais ou responsáveis legais não impede o pleno exercício do direito à informação de crianças e adolescentes, sendo obrigatório que todas as informações e esclarecimentos sobre a interrupção da gestação sejam fornecidas de forma clara e acessível”. A relatora da proposta que susta a resolução, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, argumenta que partes do texto deveriam ter sido elaboradas pelo Congresso, e não pelo Conanda, e por isso ele deve ser cancelado.
(Damares Alves) fazer uma outra resolução sem extrapolar as questões constitucionais que o CONANDA extrapolou. É isso que nós estamos questionando aqui.
Ainda de acordo com a resolução, o acesso à interrupção legal da gestação no caso de crianças e adolescentes vítimas de estupro não dependeria da feitura de boletim de ocorrência relativo à situação de violência sexual e de decisão judicial autorizativa do procedimento.
E UMA SUBSTÂNCIA TÓXICA AINDA PRESENTE EM TINTAS E MATERIAIS DE REVESTIMENTO PODERÁ TER O USO AINDA MAIS RESTRITO NO BRASIL. O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE REDUZ PARA 90 PARTES POR MILHÃO O LIMITE DE CHUMBO PERMITIDO NESSES PRODUTOS, REFORÇANDO A PROTEÇÃO DA SAÚDE DE TRABALHADORES E CONSUMIDORES. O TEXTO ALINHA O BRASIL AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO À SAÚDE.
A EXCEÇÃO VALE PARA TINTAS DE USO INDUSTRIAL E MARÍTIMO, COMO AS UTILIZADAS PARA PREVENIR CORROSÃO E FERRUGEM. A PROPOSTA ESTABELECE PENALIDADES A QUEM DESCUMPRIR AS REGRAS, COMO NOTIFICAÇÃO, PRODUTO APREENDIDO OU MULTA COM VALOR EQUIVALENTE AO DA MERCADORIA APREENDIDA. O TEXTO SEGUE AGORA PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
A PROPOSTA QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO E GARANTE DOIS DIAS DE DESCANSO SEMANAL, TAMBÉM CONHECIDA COMO FIM DA ESCALA 6 POR 1, PASSARÁ POR DEBATES NO SENADO, ANTES DA VOTAÇÃO. O PRESIDENTE DA CASA, DAVI ALCOLUMBRE, AFIRMOU QUE O TEXTO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS SERÁ ANALISADO PELAS COMISSÕES TEMÁTICAS ANTES DE CHEGAR AO PLENÁRIO. SEGUNDO ELE, POR AFETAR DIRETAMENTE TRABALHADORES, EMPRESAS E A ECONOMIA DO PAÍS, A MEDIDA EXIGE UM DEBATE AMPLO E APROFUNDADO COM TODOS OS SETORES ENVOLVIDOS.
AO ANUNCIAR UMA REUNIÃO COM LÍDERES PARTIDÁRIOS PARA DISCUTIR O TEMA NA PRÓXIMA SEMANA, ALCOLUMBRE DESTACOU QUE CABE AO SENADO APERFEIÇOAR PROPOSTAS DE GRANDE IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO, E NÃO APENAS CONFIRMAR DECISÕES JÁ TOMADAS PELA CÂMARA.
“Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões. Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil e o Senado Federal seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara. Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os Senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa”.
E ANTES DE SE POSICIONAR SOBRE A TARIFA EXTRA DE 25% PROPOSTA PELOS ESTADOS UNIDOS PARA PRODUTOS BRASILEIROS, O SENADO DEVE OUVIR O SETOR PRODUTIVO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, SENADOR NELSINHO TRAD, DEFENDEU A ANÁLISE DE DADOS CONCRETOS SOBRE OS IMPACTOS DA MEDIDA. SEGUNDO ELE, O MOMENTO EXIGE CAUTELA. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
A proposta de uma nova tarifa, que ainda precisa ser aprovada pelos Estados Unidos, veio dias depois do anúncio de que o governo Trump havia classificado o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores, não descarta o envio de uma missão diplomática, institucional e apartidária aos EUA.
Não é uma pauta de governo ou de oposição, é uma pauta de Estado. Quanto menos contaminação política eleitoral tiver nesse momento, melhor vai ser para o país.
A proposta dos Estados Unidos sobre novas tarifas ainda depende de consulta pública e de uma audiência prevista para julho. O tema faz parte de investigação que concluiu que algumas práticas brasileiras, como o uso do pix, seriam prejudiciais ao comércio estadunidense.
QUEM VENDE UM IMÓVEL NO BRASIL PODE PAGAR MENOS IMPOSTO NO FUTURO. UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO VALOR DE IMÓVEIS DECLARADOS NO IMPOSTO DE RENDA PELA INFLAÇÃO OFICIAL DO PAÍS.
COM ISSO, O CONTRIBUINTE REDUZIRIA A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE COMPRA E O DE VENDA DO BEM, DIMINUINDO A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE O GANHO DE CAPITAL. A REPORTAGEM É DE ALEXANDRE CAMPOS.
De acordo com a proposta do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o ajuste no valor do imóvel poderá ser feito com os índices anuais do IPCA a partir de 1º de janeiro de 1996. Com exemplo de um imóvel que, na aquisição, em 2002, custou R$100 mil e foi vendido em 2026 por R$600 mil, Flávio Arns explicou que, pela regra atual, sobre o ganho de capital de R$ 500 mil será aplicada a alíquota de 15%, o que representa um imposto de R$ 75 mil.
Qual que é a nossa proposta de mudança? Valor de compra em 2002, 100 mil reais. Valor de venda em 2026, 600 mil reais. Pela correção inflacionária do valor do imóvel desde sua aquisição, 400 mil reais. O ganho de capital será de 200 mil reais. O imposto será 15% sobre 200 mil reais, ou seja, 30 mil reais é uma redução de 45 mil reais.
Outros dois projetos apresentados recentemente permitem a dedução de gastos com aquisição de aparelhos auditivos, lentes de contato corretivas e óculos de grau, inclusive a armação, da base de cálculo do imposto de renda.
OUTRO PROJETO APRESENTADO NO SENADO PROPÕE MUDANÇAS EM DECISÕES QUE HOJE FICAM CONCENTRADAS NAS MÃOS DO PRESIDENTE DA CASA. A PROPOSTA ESTABELECE PRAZOS E PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS NA ANÁLISE DE PEDIDOS DE CRIAÇÃO DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, AS CPIS, E DE DENÚNCIAS POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ATUALMENTE, CABE AO PRESIDENTE DO SENADO DECIDIR SOZINHO SOBRE ESSAS QUESTÕES. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ.
De acordo com o projeto, o presidente do Senado terá 5 dias para verificar se o pedido de criação de CPI atende os requisitos constitucionais e regimentais. Se estiver tudo ok, o documento deverá ser lido na sessão seguinte ao término do prazo e, a partir daí, a CPI deverá ser instalada em até 10 dias.
Caso o presidente não se manifeste, caberá ao 1º vice-presidente do Senado fazê-lo e, na falta do vice, a Mesa do Senado votará o pedido dentro de cinco dias. O autor do projeto, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, critica a concentração de poderes na figura do presidente do Senado e argumenta que a definição de prazos é necessária para que as CPI's cumpram seu papel de instrumento das minorias para investigação de irregularidades:
(sen. Izalci Lucas) "Nenhum direito constitucional pode depender da boa vontade de uma única pessoa. Quando a Constituição garante um instrumento de fiscalização, esse instrumento precisa funcionar."
No caso de denúncia contra ministro do Supremo Tribunal Federal, o projeto dá 15 dias de prazo de análise para o presidente do Senado. A rejeição só se dará por voto da maioria absoluta Mesa Diretora.
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES_, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
