Senado aprova redução do limite de chumbo em tintas e outros materiais de revestimento

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O projeto aprovado no Senado reduz o limite permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies. De autoria do deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, o texto estabelece regras mais rígidas para o uso de chumbo, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de proteção à saúde. A lei em vigor permite um conteúdo de chumbo em tintas imobiliárias, de uso infantil e escolar, vernizes e materiais de revestimento de no máximo 600 partes por milhão em peso. O novo limite será de 90 partes por milhão, com exceções para tintas de uso industrial ou marítimo, como as usadas para evitar ferrugem ou a fixação de organismos em navios.  O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, destacou que a exposição ao chumbo pode comprometer o desenvolvimento neurológico, reduzir o desempenho cognitivo, produzir alterações comportamentais, afetar o crescimento e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares. A aprovação do projeto representa avanço para a saúde pública, para a vigilância sanitária e para a proteção de ambientes domésticos, escolares, ocupacionais e comunitários A proposta define responsabilidades de fabricantes e importadores e estabelece penalidades a quem descumprir as regras, como notificação, produto apreendido ou multa com valor equivalente ao da mercadoria apreendida. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer