Senado aprova acordo entre Brasil e Índia sobre combate ao crime
O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que trata do texto do acordo sobre assistência jurídica mútua em matéria penal assinado por Brasil e Índia em 2020. O objetivo do acordo é instituir mecanismo moderno de cooperação entre as duas nações no combate a diversos tipos de crimes. A assistência mútua contempla a troca de informações, inclusive registros criminais e judiciais. Vai à promulgação.
Transcrição
O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que trata do texto do acordo sobre assistência jurídica mútua em matéria penal assinado por Brasil e Índia em 2020. O objetivo do acordo é instituir mecanismo moderno de cooperação entre as duas nações no combate a diversos tipos de crimes. A assistência mútua contempla a troca de informações, inclusive registros criminais e judiciais; execução de mandados; localização de pessoas e objetos; obtenção de provas e de depoimentos; rastreio e confisco de bens vindos de crimes.Pelo acordo, a cooperação entre Brasil e Índia também se estende aos crimes tributários, alfandegários e transferências internacionais de capital ou pagamentos, incluindo os destinados ao terrorismo e a evasão de divisas. Para o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, o tratado ajudará no combate a crimes transnacionais.
Reflete as boas práticas internacionais e está em consonância com a crescente necessidade de enfrentamento da criminalidade transnacional, notadamente nos casos de corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de pessoas, armas e entorpecentes, crimes cibernéticos e infrações econômicas.
A cooperação pode ser recusada se o pedido ameaçar a soberania ou a segurança nacional, contrariar a lei ou envolver crime de natureza política. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
