Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA E SEGUE PARA SANÇÃO PROJETO QUE TORNA CRIME EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA VETERINÁRIA
COMISSÃO ESTENDE PRAZO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUGESTÃO POPULAR PODE BENEFICIAR TRABALHADOR EM CASOS DE FGTS ATRASADO
BOA NOITE! MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PODERÃO TER MAIS TEMPO PARA DENUNCIAR OS AGRESSORES. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE AMPLIA DE SEIS MESES PARA ATÉ UM ANO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS DENÚNCIAS. O TEXTO SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei aprovado pelos senadores dá às vítimas de violência doméstica e familiar até um ano para tomar providências legais contra seus agressores. O prazo hoje é de seis meses, contado do dia em que a mulher tem conhecimento do autor do crime. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, defendeu a extensão do prazo.
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ofendida mora com o agressor, tem laços afetivos com ele e muitas vezes depende economicamente dele. Assim, a vítima necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação, a fim de vencer o medo, a vergonha, o trauma e até mesmo o eventual sentimento que ainda nutra pelo agressor, e reunir as condições para denunciar as agressões sofridas.
Em caso de falha do Ministério Público esse prazo também vai a um ano e começaria a contar a partir do término do período reservado à promotoria para o oferecimento da denúncia à Justiça. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e nas comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública do Senado, seguiu com pedido de urgência para a votação no Plenário. Se aprovada, vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
E A VOZ DO BRASIL DEVE GANHAR UM NOVO ESPAÇO DE ORIENTAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE RESERVA UM MINUTO DO PROGRAMA PARA DIVULGAR SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, COMO O LIGUE 180. O TEXTO SEGUIU PARA A SANÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O projeto da deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, obriga a divulgação de serviços de enfrentamento à violência contra a mulher no programa A Voz do Brasil. Pela proposta, o programa deverá reservar um minuto para divulgar serviços destinados à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência, como o Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher, que recebe denúncias e fornece orientações sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento. A Voz do Brasil é o programa oficial de informações dos três Poderes, transmitido de segunda a sexta-feira pelas emissoras de rádio, entre sete e dez da noite. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou a popularidade da Voz do Brasil.
Trazer para esse programa, que o Brasil inteiro ama, canais de atendimento sobre violência contra a mulher, é um passo tão importante, presidente, na proteção e na defesa da mulher. E que agora a gente possa falar com todos, nos lugares mais longe do Brasil, onde às vezes a gente não consegue ir, a voz do Brasil chega.
O texto segue agora para a sanção presidencial.
QUEM MALTRATAR ANIMAIS PODERÁ ENFRENTAR PENAS MAIS DURAS. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU UM PROJETO QUE AUMENTA A PUNIÇÃO PARA MAUS-TRATOS, COM PREVISÃO DE DOIS A CINCO ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DE MULTA. HOJE, A PENA VARIA DE TRÊS MESES A UM ANO DE DETENÇÃO. AS INFORMAÇÕES COM MÁRCIO MATURANA
A pena para quem maltratar qualquer animal pode aumentar dos atuais três meses a um ano de detenção mais multa para dois a cinco anos de reclusão mais multa, igual a pena já prevista para maus-tratos de cães e gatos. Esse projeto avançou da Comissão de Meio Ambiente para a Comissão de Constituição e Justiça. O texto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, foi aprovado na forma de um substitutivo incorporando outras nove proposições sobre o mesmo tema apresentado pela relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal.
Em agosto de 2025, no Município de Bananal, São Paulo, um indivíduo forçou um cavalo a marchar por longa distância até a exaustão, o que teria causado sua morte.
Ainda segundo o projeto, a pena pode ser aumentada em casos que envolvam tortura, abuso sexual ou transmissão das agressões em redes sociais. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.
ALÉM DO AUMENTO DAS PENAS PARA CRIMES DE MAUS-TRATOS, O SENADO APROVOU UMA PROPOSTA QUE TORNA CRIME O EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA VETERINÁRIA. A MEDIDA BUSCA GARANTIR MAIS SEGURANÇA NO ATENDIMENTO AOS ANIMAIS E EVITAR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA.
PELO TEXTO, QUEM ATUAR COMO VETERINÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO PODERÁ PEGAR DE SEIS MESES A DOIS ANOS DE DETENÇÃO, ALÉM DE MULTA. A PROPOSTA SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. O RELATOR, O SENADOR SERGIO MORO, DO PL DO PARANÁ, AFIRMOU QUE A PUNIÇÃO SERÁ DIRECIONADA À PRÁTICA CLANDESTINA, SEM PREJUDICAR PROFISSIONAIS COMO AGRÔNOMOS E ZOOTECNISTAS.
Temos que o PL mira o verdadeiro criminoso: o fraudador, o leigo e o clandestino que ameaçam a Saúde Única.
O SENADOR EFRAIM FILHO, DO PL DA PARAÍBA, DISSE QUE O PROJETO APROVADO REPRESENTA UM PLEITO DE CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA:
Uma demanda pela aprovação desse projeto. É um tema que impacta no dia a dia do segmento, da categoria. Hoje, a relação com os animais é uma relação cada vez com vínculos mais estreitos. A medicina veterinária está presente em muitas atividades do setor produtivo. Então o exercício ilegal da profissão mereceu essa tipificação.
QUANDO O EMPREGADOR ATRASA O DEPÓSITO DO FGTS, O TRABALHADOR PODE SAIR NO PREJUÍZO. UMA SUGESTÃO POPULAR TRANSFORMADA PELO SENADO EM PROJETO DE LEI QUER GARANTIR QUE AS MULTAS POR ESSE ATRASO SEJAM REPASSADAS AO PRÓPRIO EMPREGADO. A PROPOSTA SURGIU NO PROGRAMA E-CIDADANIA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O Senado irá discutir como projeto de lei uma ideia apresentada no programa e-Cidadania que determina que o valor total das multas e encargos arrecadados em razão do atraso ou falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, sejam repassados diretamente ao trabalhador prejudicado. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que foi relator da sugestão legislativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, afirmou que a proposta traz justiça.
(Paulo Paim) Razoável, portanto, que eventuais multas incidentes sobre o recolhimento em atraso sejam destinadas à conta vinculada do trabalhador. De igual maneira, o empregador que não recolher ou recolher intempestivamente as contribuições para o FGTS, deve arcar com eventuais prejuízos sofridos pelo trabalhador.
A sugestão legislativa foi apresentada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Qualquer cidadão pode apresentar ideias de novas lei ao Senado. Para isso, basta acessar senado.leg.br/ecidadania.
O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PP DE SANTA CATARINA, CRITICOU A DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE ZERAR A COBRANÇA DE TRIBUTOS SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ 50 DÓLARES, CONHECIDAS POPULARMENTE COMO “TAXA DAS BLUSINHAS”. A MEDIDA PROVISÓRIA JÁ ESTÁ EM VIGOR, MAS PRECISA SER ANALISADA PELO CONGRESSO NACIONAL EM ATÉ 120 DIAS PARA NÃO PERDER A VALIDADE.
AMIN AFIRMOU QUE, EM 2024, A TAXAÇÃO HAVIA SIDO APROVADA EM ACORDO COM O PRÓPRIO GOVERNO PARA PROTEGER EMPREGOS E A CADEIA PRODUTIVA DA INDÚSTRIA TÊXTIL BRASILEIRA. NA AVALIAÇÃO DO PARLAMENTAR, A MUDANÇA REPRESENTA OPORTUNISMO POLÍTICO E PROVOCA INSTABILIDADE TRIBUTÁRIA, O QUE PODE PREJUDICAR SETORES PRODUTIVOS.
“O Governo concordou e agora toma uma decisão, no mínimo, com cheiro de politicagem. Criar solavancos tributários é uma forma de sabotar a economia”.
JÁ O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, LEMBROU OS 138 ANOS DA ASSINATURA DA LEI ÁUREA. AO MENCIONAR A DATA, O PARLAMENTAR DESTACOU INICIATIVAS LEGISLATIVAS APROVADAS AO LONGO DOS ANOS, COMO O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E A LEI DE COTAS, MAS DEFENDEU NOVOS AVANÇOS NA AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE AÇÕES AFIRMATIVAS.
PAIM TAMBÉM CITOU DADOS SOBRE DESIGUALDADE RACIAL NO PAÍS. SEGUNDO O SENADOR, A MAIORIA DAS VÍTIMAS DE HOMICÍDIO NO BRASIL É DE PESSOAS PRETAS E PARDAS, E AS MULHERES NEGRAS AINDA ENFRENTAM TAXAS DE DESEMPREGO MAIS ALTAS.
no segundo trimestre de 2024, havia 7,5 milhões de desocupados e a taxa média de desemprego para os homens não negros, era de 4,6%. Para as mulheres negras, 10,1%”.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
