Escola em Tempo Integral: diferenças de infraestrutura ainda não foram superadas, diz MEC

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A Comissão de Educação fez a primeira audiência pública de avaliação do Programa Escola em Tempo Integral. Foram ouvidos representantes do Ministério da Educação e gestores educacionais de diversos estados, com o objetivo de checar se a política tem cumprido o objetivo de diminuir as desigualdades regionais. Valdoir Wathier, diretor de Educação Básica do MEC, explicou que, além da ampliação da jornada escolar, o Escola em Tempo Integral envolve investimentos em áreas como a formação de professores, projetos de inovação, esporte e cultura e a preparação do espaço físico das escolas. De acordo com ele, o programa já chegou a 90% dos municípios do país, mas as diferenças de infraestrutura ainda não foram superadas. (Valdoir Wathier) - A orientação, num primeiro momento, no início do programa, foi de trabalhar de uma forma muito focada naquilo que a gente chama de eficiência locativa. Quer dizer, o que eu posso fazer com a estrutura que eu tenho na minha rede para conseguir fazer uma organização dela de modo a potencializar a oferta do tempo integral. Já Simone de Souza Lima, coordenadora de Escolas Integrais da Secretaria de Educação do Amazonas, disse que o programa tem uma função social significativa para os estudantes do Norte do país. (Simone Lima) - O aluno, o estudante que tem uma escola em tempo integral, tem a segurança alimentar, tem, acima de tudo, a proteção, porque ele está o dia nessa escola, e também a questão da mobilização social, de oportunizá-los a ter uma ascensão social com mais fluidez. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, que sugeriu a avaliação do Escola em Tempo Integral e presidiu a audiência, disse que essa ação servirá de base para discussão do orçamento da Educação. (sen Damares Alves) - Avaliando a política de tempo integral, já com a implementação do novo PNE, nós vamos estar trazendo elementos para a comissão se debruçar no acompanhamento do PNE. Porque se a nossa avaliação indicar que a gente vai ter que rever o financiamento do programa, eu quero que essa indicação seja considerada na hora da aprovação do orçamento da União para 27. A lei que instituiu o Escola em Tempo Integral foi aprovada em julho de 2023. Em 2025, o programa passou a receber 4% dos recursos do Fundeb, o que deve significar R$ 16 bilhões em investimentos em 2026, de acordo com estimativas do MEC. Também participaram da audiência os secretários de Educação de São Paulo e do Ceará. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu