Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA AUMENTO DE PRAZO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DENUNCIAREM AGRESSOR muitas vezes a vítima tem laços afetivos com o agressor. Por isso, o tempo maior para apresentar a queixa é necessário O PRESIDENTE DAVI ALCOLUMBRE COBRA INDICAÇÃO DE NOMES PARA INSTALAÇÃO DE NOVA CPI DA PEDOFILIA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR TERÃO ATÉ DOZE MESES PARA PRESTAR QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO CONTRA O AUTOR DO CRIME. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, que foi relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, lembrou que muitas vezes a vítima tem laços afetivos com o agressor. Por isso, o tempo maior para apresentar a queixa é necessário para que ela vença o medo e tome a iniciativa de buscar a ação do poder público. Nós lutamos o tempo todo evitando situações que possam ser utilizadas como estratégias para tirar o direito da mulher poder ter a justiça instalada numa situação de violência. Opinião semelhante tem a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos. Essa mulher, quando está se sentindo mais segura, às vezes num novo emprego, numa nova casa, ela vai ter maturidade, equilíbrio para fazer a denúncia.. Nos casos de ação penal pública, quando o Ministério Público não oferecer a denúncia, a vítima também passa a ter o direito de queixa ou representação contra o autor do crime no prazo de 12 meses. O projeto segue para sanção presidencial. OUTRO PROJETO APROVADO PELOS SENADORES FOI O QUE OBRIGA AS ESCOLAS A PROMOVEREM MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. O OBJETIVO É DIVULGAR MECANISMOS DE PROTEÇAO E CANAIS DE DENÚNCIAS DE ABUSOS. O PLENÁRIO TAMBÉM APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA DOIS EMPRÉSTIMOS PARA O PIAUÍ PAGAR DÍVIDAS E FINANCIAR O PROJETO PIAUÍ VERDE E SUSTENTÁVEL E O PROGRAMA“PIAUÍ FUTURO”. O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, COBROU A INDICAÇÃO DE NOMES PARA A NOVA CPI DA PEDOFILIA. O COLEGIADO TERÁ O OBJETIVO DE INVESTIGAR CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REPÓRTER PEDRO PINCER O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu em Plenário que os líderes partidários indiquem nomes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia. O colegiado tem o objetivo de investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes — incluindo pedofilia e abuso on-line. A CPI foi criada em agosto do ano passado, mas ainda não começou a funcionar por falta de integrantes.   Alcolumbre ainda destacou que a proporcionalidade das bancadas deve ser respeitada durante as indicações. Para que as Lideranças partidárias possam fazer as suas indicações, para que, o mais rápido possível, a gente possa fazer a instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a pedofilia no Brasil O pedido de criação da CPI foi apresentado em conjunto pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal e pelos senadores do PL Jaime Bagattoli, de Rondônia, e Magno Malta, do Espírito Santo. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PROMOVEU DEBATE SOBRE O CONSUMO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS. ESPECIALISTAS DEFENDERAM UMA REGULAÇÃO SOBRE O TEMA, MAS A INDÚSTRIA SE POSICIONOU CONTRA. REPÓRTER LANA DIAS. O consumo excessivo de itens como refrigerantes e salgadinhos de pacote pode causar problemas no sistema cardiovascular, diabetes tipo 2, hipertensão e outras doenças crônicas. A senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, que é médica explicou que a compra é muitas vezes impulsionada pela falta de educação nutricional. (Senadora Dra. Eudócia) "Os jovens são grandes consumidores de ultraprocessados e a falta de educação nutricional faz com que esses jovens tenham acesso mais fácil aos alimentos ultraprocessados, que não são considerados alimentos de verdade." No entanto, representantes da indústria apresentaram posicionamento divergente quanto ao que seria considerado “ultraprocessado”. A descrição, segundo eles, é ampla e pouco objetiva, o que dificultaria uma possível legislação. Além disso, seria  necessário observar outros fatores nos hábitos da população, como estilo de vida e sedentarismo, antes de generalizar o problema na alimentação.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.