Jornal do Senado
Transcrição
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO PROMULGA LEI QUE REDUZ PENAS DOS CONDENADOS PELOS ATOS DE 8 DE JANEIRO
SENADO VAI ANALISAR REDUÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES
PROJETO TORNA INAFIANÇÁVEL HOMICÍDIO NO TRÂNSITO COMETIDO POR MOTORISTA EMBRIAGADO
BOA NOITE! O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU NESTA SEXTA-FEIRA A LEI DA DOSIMETRIA.
A NOVA LEGISLAÇÃO, QUE REDUZ AS PENAS DOS CONDENADOS PELOS ATOS DO 8 DE JANEIRO, PASSA A VALER APÓS A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
O projeto da dosimetria com o objetivo de reduzir as penas para os condenados pelos atos do 8 de janeiro foi aprovado pelo Senado e pela Câmara no ano passado, mas sofreu um veto integral do presidente Lula. Esse veto, no entanto, foi derrubado no dia 30 abril por decisão da maioria dos deputados e dos senadores. Pela Constituição, o presidente do Senado pode rpromulga uma lei quando o presidente da República deixa de sancioná-la em até 48 horas. E foi o que aconteceu. Para o senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, a lei da dosimetria é uma questão de justiça:
As pessoas que foram condenadas em 8 de janeiro, aquelas que depredaram, que cometeram crimes, elas têm que responder de acordo com a sua responsabilidade. Nossa obrigação fazer essa correção para que as pessoas respondam, mas dentro sim da responsabilidade, dentro do que cometeram.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, tem um entendimento diferente. E questiona a legalidade da redução de penas:
Porque se trata de crime contra o Estado Democrático de Direito. Então, claramente são insuscetíveis de redução de pena, de anistia ou de indulto conforme prevê a Constituição
Com a publicação do ato de promulgação, a lei da dosimetria entra em vigor. Agora, cada um dos réus interessados precisa requerer a mudança no tempo de condenação junto ao Supremo Tribunal Federal. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
E A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU CONVITES PARA OUVIR O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, ANDREI RODRIGUES, E O DELEGADO MARCELO IVO DE CARVALHO.
A IDEIA É ESCLARECER A EXPULSÃO DE MARCELO IVO DA FUNÇÃO DE OFICIAL DE LIGAÇÃO DA PF EM MIAMI E A ATUAÇÃO DO ÓRGÃO NO EPISÓDIO QUE ENVOLVEU O POSSÍVEL MONITORAMENTO DO EX-DEPUTADO ALEXANDRE RAMAGEM EM SOLO AMERICANO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO
Os pedidos de esclarecimento, apresentados pelo senador licenciado Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, foram motivados por divergências entre as versões da Polícia Federal brasileira e das autoridades dos Estados Unidos. Segundo o senador, o diretor-geral da PF teria afirmado à imprensa que a detenção de Ramagem foi fruto de uma cooperação bilateral, versão que teria sido negada pelos americanos logo em seguida.
O delegado de uma instituição respeitada, que é a Polícia Federal, dando declarações desastrosas. Ele mentiu? Ele inventou? Ou tem acordo e nós não sabemos. O Brasil precisa saber.
O delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava junto ao Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA, foi desligado da função após o ocorrido.
O SENADO VAI DISCUTIR O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE REDUZ O TEMPO MÍNIMO DE ATIVIDADE MILITAR EXIGIDO PARA A APOSENTADORIA INTEGRAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS.
A PROPOSTA PERMITE QUE OS ESTADOS DIMINUAM EM ATÉ CINCO ANOS AS REGRAS APLICÁVEIS A ESSES PROFISSIONAIS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.
A regra atual prevê que os militares, para fazerem jus à aposentadoria com valor integral de seus vencimentos, devem trabalhar por 35 anos, sendo ao menos 30 deles como militar. Com a proposta, os Estados passariam a ter a liberdade de reduzir o tempo necessário na atividade militar de 30 para até 25 anos. A medida é uma forma de reconhecer as dificuldades inerentes a essas profissões.
O senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, afirmou ser favorável à discussão do projeto no Senado e explicou suas razões.
Você sabe que é trabalhar na escala 24 porx 24? 24 por 32? Não. E lidando com situações de estresse, passando o dia todo lidando com coisas que ninguém quer liar, que é segurança pública, quer trocar tiro com bandido, quer subir morro, quer ir atrás de traficante, de bandido. Eu acho que é justo a gente discutir isso aqui.
O texto também afeta a regra de transição daqueles que ingressaram na carreira antes de 2020: os estados terão a permissão para baixar o requisito mínimo de 25 para 20 anos de serviço militar, embora os profissionais ainda precisem arcar com um pedágio proporcional ao tempo que faltar.
E FOI SANCIONADA A LEI QUE PERMITE AOS MÉDICOS RESIDENTES O FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS ANUAIS.
MAS A MEDIDA SÓ VAI ENTRAR EM VIGOR 180 DIAS DEPOIS DA PUBLICAÇÃO OFICIAL. REPÓRTER LANA DIAS:
. O texto sancionado pelo presidente Lula diz que, a pedido, os profissionais na especialização poderão dividir os trinta dias de repouso anual em períodos de, no mínimo, 10 dias cada. O parcelamento também vale para os residentes em outras áreas da saúde, com regras a serem definidas em regulamento.
Quando a medida esteve em discussão no Plenário do Senado, o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que é médico, explicou que a proposta favorece a formação do profissional.
(Senador Nelsinho Trad) "Você já com aquele pique entrando numa cirurgia atrás da outra, dali a pouco você entra de férias e fica 30 dias sem pegar num bisturi, sem pegar nas pinças cirúrgicas. Você regride - é uma coisa natural. Ao passo em que, se você puder fracionar as suas férias, você vai conseguir, de uma forma bem equilibrada, colocar o seu descanso para ser exercitado, sem perder o tempo do seu aprendizado."
Também médica, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, defendeu a iniciativa.
(Senadora Zenaide Maia) "A residência médica é uma força de trabalho em qualquer hospital-escola deste país. Então querer fracionar as suas férias é justo."
O fracionamento de férias começará a valer 180 dias depois da publicação da lei, ou seja, em meados e novembro. Até lá, o médico continua com direito a 30 dias consecutivos de férias, sem possibilidade de divisão.
De acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil, o país contava com 47,7 mil médicos residentes em 2024. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
ESTAMOS NA CAMPANHA MAIO AMARELO, QUE BUSCA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO TRÂNSITO SEGURO.
UM DOS PROJETOS NO SENADO SOBRE ESSE ASSUNTO TORNA CRIME INAFIANÇÁVEL O HOMICÍDIO NO TRÂNSITO QUANDO O MOTORISTA ESTÁ SOB EFEITO DE ÁLCOOL. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER MARCIO MATURANA.
Começou a campanha Maio Amarelo, para um trânsito mais seguro. O Senado analisa vários projetos sobre o assunto. Um deles, na Comissão de Constituição e Justiça, torna o bafômetro obrigatório para motorista envolvido em acidente. O texto é do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.
Se hoje o motorista, mesmo bêbado, mata alguém e fica no local, o delegado está impedido de lavrar o auto de prisão em flagrante porque "não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança ao condutor que prestar pronto e integral socorro à vítima ou que não fugir do local". Então todos ficam, recusam-se a se submeter ao teste.
Outro projeto aprovado recentemente e já transformado em lei criou o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado no terceiro domingo de novembro
E A SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA CAMPANHA MAIO LARANJA, DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A PARLAMENTAR DEFENDEU A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO DIANTE DA RECORRÊNCIA DOS CASOS NO PAÍS. TAMBÉM AFIRMOU QUE A SUBNOTIFICAÇÃO COMPROMETE A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES.
DAMARES ALVES TAMBÉM ALERTOU QUE MENINOS ESTÃO ENTRE AS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL E PRECISAM DE MAIOR VISIBILIDADE NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO.
E às vezes, o menino não fala porque acha que foi uma brincadeira. E às vezes, o menino não fala porque acha que a vergonha para ele é muito maior do que para a menina. A gente precisa observar os comportamentos.
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE _JOAO LIRA___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA //
