Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADORES CRITICAM MINIRREFORMA ELEITORAL APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Na prática, partidos políticos poderão recorrer às novas regras para tentar reduzir penalidades financeiras impostas anteriormente NOVO RELATÓRIO FISCAL APONTA DIVERGÊNCIA QUANTO AO OTIMISMO DO GOVERNO NAS CONTAS PÚBLICAS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A MINIRREFORMA ELEITORAL APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS AINDA NÃO CHEGOU AO SENADO, MAS JÁ É ALVO DE CRÍTICAS. SENADORES APONTARAM ALGUMAS REGRAS CONTROVERSAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A proposta limita a 30 mil reais a multa por prestação de conta irregular; amplia para até 15 anos o prazo de quitação desta e de outras dívidas e proíbe o bloqueio automático do dinheiro dos fundos partidário e eleitoral para quitar débitos de diretórios estaduais ou municipais. O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, classificou a proposta como "escárnio" e criticou vários pontos do texto, entre eles, a possibilidade de aplicação imediata das regras: (sen. Renan Calheiros) Isso é um escárnio! Na prática, partidos políticos poderão recorrer às novas regras para tentar reduzir penalidades financeiras impostas anteriormente. " O senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, criticou o trecho da proposta que permite disparos em massa de mensagens eleitorais: (sen. Randolfe Rodrigues) "Nós temos tido várias resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas duas últimas eleições no sentido de regular isso, de limitar, de criar condições de paridade de armas. Pela proposta, o material de campanha disparado por número registrado na Justiça Eleitoral não será considerado "disparo em massa", mesmo quando enviado por bots.  O NOVO RELATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE APONTA QUE AS PROJEÇÕES FEITAS PELO GOVERNO SÃO MAIS OTIMISTAS QUE REALISTAS. QUEM TEM OS DETALHES É O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. A digitalização por meio do aplicativo Meu INSS, acelerou de maneira inédita o fluxo do antigo auxílio-doença. O diretor da IFI, Alexandre Andrade explicou que esse é apenas um dos elementos de discordância com o governo. Em relação às projeções o que nós identificamos foi um relativo otimismo e tanto na grade de parâmetros macroeconômicos quanto depois nas projeções fiscais. Isso inclui receitas, despesas, o resultado primário e a própria trajetória da dívida bruta no nos próximos anos. Por outro lado, um fôlego extra e inesperado para o caixa do Governo Federal veio após a alta do petróleo, gerada pelos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã. O cenário aumentou a arrecadação de tributos no Brasil, grande exportador da matéria-prima.  Um alerta da IFI, no entanto, indica que essa mesma instabilidade no Oriente Médio pode fazer com que o Banco Central mantenha a taxa de juros alta por mais tempo, o que esfriaria a atividade econômica do país e contribuiria para o aumento da dívida.  O SENADO DEVE INICIAR A ANÁLISE DE UM PROJETO QUE ABRE A POSSIBILIDADE DE USO DE FAIXA EXCLUSIVA DO TRANSPORTE COLETIVO POR VEÍCULOS QUE TRANSPORTAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS A proposta do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, define regras gerais, deixando a cargo dos municípios a regulamentação de pontos específicos, como caracterização das situações em que o uso da via é essencial para as pessoas com deficiência; cadastro do beneficiários e do veículo usado por eles; definição de horários, trechos e condições de tráfego das faixas; e adoção de mecanismos de transparência e revisão periódica das credenciais concedidas.  Para Izalci Lucas, é preciso incentivar que os municípios levem em conta, no planejamento e na gestão da mobilidade urbana, as necessidades dessa parcela da população. Só o pai que tem filho autista, severo, ou alguma deficiência mais grave, é que sabe se pega um congestionamento e todo dia pega, e buzina pra lá, buzina pra cá, muito barulho e os autistas não suportam isso, então é um sacrifício muito grande. Ainda de acordo com o projeto, as vias utilizadas por transporte público de alta capacidade, como os chamados BRTs, não poderão ser destinadas para o deslocamento de veículos particulares com pessoas com deficiência.  O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, PRETENDE CONVOCAR NOVA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO EM JUNHO PARA ANALISAR VETOS PRESIDENCIAIS PENDENTES, ENTRE ELES O QUE TRATA DO APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DE EMPRESAS ESTATAIS DO SETOR ELÉTRICO FEDERAL PRIVATIZADAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.