Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CHEGA AO SENADO PROJETO QUE LIBERA VENDA DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES
DESLOCAMENTO FORÇADO POR FACÇÕES PODE VIRAR CRIME COM PENA DE ATÉ 10 ANOS
CPMI DO INSS RECEBE DADOS DE DANIEL VORCARO COM ACESSO RESTRITO EM SALA-COFRE
BOA NOITE! O SENADO VAI ANALISAR UM PROJETO QUE AUTORIZA A VENDA DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES COMO FORMA DE DEFESA PESSOAL.
A PROPOSTA ESTABELECE REGRAS RÍGIDAS PARA O USO DO EQUIPAMENTO E PREVÊ MULTAS PESADAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES.
Pelo texto aprovado na Câmara, mulheres com mais de 18 anos poderão comprar o chamado spray de pimenta. Adolescentes de 16 a 18 anos também poderão ter acesso, com autorização dos pais. Para a compra, será exigido documento com foto, e autodeclaração de que a compradora não tem condenações. O equipamento será de uso individual e intransferível. E o uso só será considerado legal se for para repelir uma agressão injusta, que esteja acontecendo ou prestes a acontecer. A reação precisa ser proporcional, durando apenas o tempo necessário para neutralizar a ameaça e garantir a fuga. Para a senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, a discussão precisa avançar com responsabilidade e foco na proteção das mulheres.
Acompanho com atenção esse debate que agora chega ao Senado. A possibilidade de instrumentos de defesa pessoal pode representar uma alternativa em situações de risco, mas esse tema precisa vir acompanhado de orientação adequada, campanhas educativas e do fortalecimento de políticas públicas que garantam segurança real no dia a dia das mulheres.
O texto também prevê punições para uso indevido, além da possibilidade de responsabilização judicial. Os sprays colocados à venda vão precisar da aprovação da Anvisa e terão, no máximo 50 ml, ficando os frascos maiores restritos ao uso das Forças Armadas e de segurança pública.
E A SENADORA MARGARETH BUZETTI APRESENTOU UM PROJETO QUE AUMENTA O TEMPO MÍNIMO DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADA PELO JUIZ PARA QUE CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS POSSAM TER DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME.
O OBJETIVO DA PROPOSTA É REFORÇAR A PROTEÇÃO DA SOCIEDADE E EVITAR A SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
Se hoje, quando réu primário, o condenado precisa cumprir 40% da pena para ter direito à progressão para um regime menos rigoroso, com a aprovação da proposta, terá esse direito apenas depois de cumprir 70% da pena inicial. No caso de reincidente, o tempo passará de 60 para 80%. Se o crime hediondo resultar em morte da vítima, o condenado terá direito à progressão apenas se cumprir ao menos 90% da pena inicial e não mais 70%. Autora do projeto, a senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, reconheceu que a progressão de regime é um instrumento importante de ressocialização do preso e de sua reintegração à sociedade. No entanto, nos casos de crimes hediondos, ela afirmou que é preciso garantir a proteção da sociedade e evitar que se gere um sentimento de impunidade.
Porque não é possível que um cara cometa um homicídio cruel e logo esteja solto. Não cumpriu nem a metade da pena e está solto na rua livre para cometer outros crimes.
Pela lei, são considerados hediondos, entre outros crimes, o homicídio qualificado; o feminicídio; o estupro e o tráfico de pessoas cometido contra crianças ou adolescentes.
E O DESLOCAMENTO FORÇADO PODE PASSAR A SER TIPIFICADO COMO CRIME, COM PENA DE SEIS A DEZ ANOS DE PRISÃO.
NO BRASIL, FACÇÕES CRIMINOSAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS ONDE HÁ DISPUTA PELO CONTROLE DO TRÁFICO DE DROGAS OU DO TERRITÓRIO, TÊM OBRIGADO FAMÍLIAS A DEIXAR SUAS CASAS. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER:
No Brasil, o número de pessoas deslocadas internamente vem crescendo a cada ano em virtude da escalada da violência entre facções criminosas. Por conta desse quadro, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, apresentou um projeto que tipifica o crime de deslocamento forçado, com punição para quem constranger vítimas com uso de violência ou grave ameaça; pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime; e pena aumentada para 8 a 12 anos quando houver uso de arma de fogo. Segundo o senador, ainda não existe um tipo penal específico que abarque a conduta de expulsar pessoas de seus lares para fins de controle territorial, o que gera lacunas na proteção penal,.
Para que a gente possa identificar exatamente essas pessoas e sugerir também um cadastro nacional das pessoas que foram expulsas de suas casas e esse crime é de ondo que ele seja punido com penas maiores. Então é uma inversão completa de valores, por isso que a gente deu entrada nesse projeto e eu espero que seja aprovado com louvor e rápido aqui dentro da casa.
A proposta aguarda análise das comissões temáticas da Casa.
A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, VOLTOU A CRITICAR OS JUROS PRATICADOS PELOS BANCOS E DEFENDEU A LIMITAÇÃO DAS TAXAS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ESPECIALMENTE NO CARTÃO E NO CHEQUE ESPECIAL. A SENADORA CITOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE SUA AUTORIA E ASSINADA POR MAIS 34 PARLAMENTARES, QUE DEFINE LIMITE ÀS TAXAS DE JUROS.
PELO TEXTO, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO PODERIAM ULTRAPASSAR O VALOR DE ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA TAXA SELIC EM JUROS, DEFINIDA PELO BANCO CENTRAL. SEGUNDO ZENAIDE MAIA, O TEXTO NÃO FERE A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL, JÁ QUE MANTÉM A VINCULAÇÃO À TAXA BÁSICA DE JUROS ESTABELECIDA PELA AUTORIDADE MONETÁRIA. A PROPOSTA AGUARDA DESIGNAÇÃO DE RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
As altas taxas de juros fixadas pelos bancos e pelas instituições financeiras no Brasil, além de serem desproporcionais, prejudicam diretamente a renda e o poder de compra das famílias. Critico duramente os juros exorbitantes cobrados pelo sistema bancário, que são incompatíveis com o crescimento da economia do país
JÁ O SENADOR JAYME CAMPOS, DO UNIÃO DE MATO GROSSO, DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO. SEGUNDO ELE, AS VIOLAÇÕES DE MEDIDAS PROTETIVAS CRESCERAM 148% NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, E OS CASOS DE REINCIDÊNCIA PASSARAM DE 209, EM 2023, PARA 420, EM 2025.
O PARLAMENTAR DEFENDEU PRIORIDADE PARA POLÍTICAS PÚBLICAS E LEIS MAIS RIGOROSAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E CITOU PROPOSTAS COMO A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE APOIO A MULHERES AGREDIDAS, A PROIBIÇÃO DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CARGOS PÚBLICOS E A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO CANAL DE DENÚNCIAS LIGUE 180.
“Não estamos diante de casos isolados, estamos diante de uma engrenagem de violência alimentada pela impunidade, pela lentidão penal e, muitas vezes, pela incapacidade de transformar a denúncia em proteção efetiva”.
OS DADOS TELEMÁTICOS DO BANQUEIRO DANIEL VORCARO CHEGARAM À CPMI DO INSS E SEU ACESSO SÓ SERÁ POSSÍVEL EM SALA-COFRE.
A MEDIDA VISA EVITAR O VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS SOB PODER DA COMISSÃO. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.
A totalidade dos dados e registros eletrônicos de comunicação extraídos do celular de Daniel Vorcaro chegou a CPMI do INSS.Para prevenir vazamentos de informações sigilosas, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, determinou regras mais rígidas para controle e acesso, que será realizado em sala-cofre.
A Aparelhos de telefone celular e demais dispositivos informáticos serão deixados fora da sala de documentos. Os servidores ou parlamentares credenciados deverão permanecer na sala de documentos somente pelo tempo necessário para a análise dos documentos que lá se encontrem, podendo tão somente tomar notas, vedada a utilização de câmeras, pen drive ou de qualquer dispositivo que permita o registro dos documentos acessados.
O deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, criticou a decisão por acreditar que as regras inviabilizam a análise dos arquivos.
É praticamente humanamente impossível, humanamente impossível conseguirmos analisar milhares de páginas em horário fracionado para cada deputado e uma pessoa do seu gabinete poder analisar esse material. Ora, isso vai impedir que a gente chegue à verdade. Isso vai impedir que a gente possa avançar na investigação.
O acesso por meio de sala-cofre está previsto no regulamento de instalação da CPMI e já foi utilizado nas investigações do 8 de janeiro.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //
