Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADORES AFIRMAM QUE PRISÃO DE BANQUEIRO DANIEL VORCARO REFORÇA INVESTIGAÇÕES DE CPIS NO CONGRESSO PROJETO GARANTE PRIORIDADE A IDOSOS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DO PODER PÚBLICO COMISSÃO APROVA LIMITE AO USO DE DINHEIRO EM ESPÉCIE PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS BOA NOITE! O RELATOR DA CPI DO CRIME ORGANIZADO, SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, AFIRMOU QUE PRISÃO DO BANQUEIRO DANIEL VORCARO FORTALECE INVESTIGAÇÕES DA COMISSÃO. SENADORES DEVEM VOTAR CONVOCAÇÕES E QUEBRAS DE SIGILO DE PESSOAS LIGADAS AO DONO DO BANCO MASTER, ENTRE ELAS EX-DIRETORES DO BANCO CENTRAL. REPORTAGEM DE HÉRICA CHRISTIAN. Na pauta da CPI do Crime Organizado de quarta-feira estão requerimentos de convocação, quebra de sigilos e acesso às informações do caso do Banco Master em poder do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal.  Entre as movimentações bancárias e dados telefonônicos e telemáticos solicitados estão os de Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de integrantes da milícia dele.  O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, afirmou que a prisão dos dois e a revelação da Turma do Vorcaro, que movimentava dinheiro, acessava dados sigilosos, ameaçava concorrentes e jornalistas, e ainda tinha contatos com ministros do Supremo, políticos e o alto escalão do Banco Central reforçam as investigações.  mostra a importância do que a gente está fazendo e comprova para quem tinha dúvidas de que a gente está lidando com crime organizado, A CPI poderá votar ainda a convocação dos dois servidores do Banco Central que acobertaram Vorcaro e de integrantes da milícia dele, entre eles, um policial federal aposentado. Apesar da convocação, Alessandro Vieira não acredita que Daniel Vorcaro compareça à CPI. ninguém pode esperar que um criminoso como esse vai sentar numa cadeira e falar a verdade para O trabalho de investigação verdadeiro é quebra de sigilo e oitiva de testemunhas. A gente vai avançar nesse sentido. Um grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos também investiga as fraudes do Banco Master. Antes da segunda prisão, Daniel Vorcaro havia sinalizado que compareceria ao Senado no dia 10.   O SENADOR CARLOS VIANA, DO PODEMOS DE MINAS GERAIS, PRESIDENTE DA CPMI DO INSS, AFIRMOU QUE O DEPOIMENTO DO EMPRESÁRIO DANIEL VORCARO, DONO DO BANCO MASTER, É CONSIDERADO PRIORIDADE PARA O AVANÇO DAS INVESTIGAÇÕES. A CONVOCAÇÃO DE VORCARO FOI APROVADA PELO COLEGIADO NO FIM DE 2025. VIANA TAMBÉM INFORMOU QUE A COMISSÃO AGUARDA UMA REUNIÃO COM O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANDRÉ MENDONÇA. SEGUNDO O SENADOR, O ENCONTRO DEVERÁ TRATAR DA DECISÃO JUDICIAL RELACIONADA AO COMPARECIMENTO DE DEPOENTES À CPMI. "Eu estou dedicado a isso: que, até o final dos trabalhos, Daniel Vorcaro venha aqui como uma pessoa comum, como um cidadão que tem que dar declarações ao Brasil. Eu espero, com sinceridade, a colaboração do Judiciário nesse sentido. Com relação a Daniel Vorcaro, eu considero isso uma questão de hora para a CPMI. JÁ O SENADOR IZALCI LUCAS, DO PL DO DISTRITO FEDERAL, AFIRMOU QUE AGORA COM NOVOS FATOS SOBRE DANIEL VORCARO, A CPMI DO BANCO MASTER TEM MAIS CHANCE DE SER INSTALADA NO CONGRESSO. SEGUNDO ELE, A CRIAÇÃO DA CPMI DEPENDE APENAS DA LEITURA DO REQUERIMENTO EM SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. IZALCI TAMBÉM DEFENDEU A PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS, QUE TEM PRAZO PARA ENCERRAR EM 26 DE MARÇO. DE ACORDO COM O SENADOR, AS QUEBRAS DE SIGILO E NOVAS INFORMAÇÕES INDICAM QUE AINDA HÁ MUITO A SER INVESTIGADO PELA COMISSÃO. O SENADO COMEÇA A ANALISAR UM PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE A IDOSOS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS DEVIDOS PELO PODER PÚBLICO. A PROPOSTA PODE ACELERAR O PAGAMENTO DE VALORES COMO INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, DIFERENÇAS DE BENEFÍCIOS E OUTROS DÉBITOS RECONHECIDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER. A legislação atual confere às pessoas idosas, aquelas com mais de 60 anos, prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda e no julgamento de processos administrativos e ações judiciais. Mas quando um processo administrativo é concluído com decisão favorável ao idoso, a legislação não garante a prioridade no recebimento de eventuais valores a que tem direito. Para evitar que o recebimento de valor demore a acontecer nesse tipo de situação, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto que também assegura preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas. De acordo com Paim, é uma questão de justiça corrigir essa lacuna na legislação. Significa mais respeito e mais agilidade para quem já contribuiu a vida inteira com o nosso país e não pode esperar anos para receber o que é seu por direito. Essa prioridade não prejudica o pagamento de natureza alimentar, como salários e pensões, e será aplicada com responsabilidade, preservando o equilíbrio das contas públicas. O projeto aguarda distribuição nas comissões temáticas no Senado.  E AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE IGUALA OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE TODAS AS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DA AMAZÔNIA. A PROPOSTA EQUIPARA AS VENDAS NA REGIÃO A EXPORTAÇÕES E REDUZ IMPOSTOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. a proposta trata das chamadas Áreas de Livre Comércio, criadas para estimular o desenvolvimento em municípios de fronteira. E permite aplicar benefícios fiscais semelhantes aos concedidos quando produtos são vendidos para o exterior. Entre eles, a isenção das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. O texto também corrige o efeito de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que em 2020 reconheceu o benefício apenas para cidades de Roraima. Para o autor, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, a política de incentivos deve ser aplicada para todos os estados da Amazônia.  A régua de tratamento tem que ser distinta, em especial da Amazônia. Só que a partir de 2020 se criou uma distorção. O STJ num preciosismo dizia que não tinha amparo legal para as demais áreas de livre comércio. O relatório do senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, passará por mais um turno de votação na CAE. Se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. ESTÁDIOS E ARENAS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10 MIL PESSOAS DEVERÃO RESERVAR LUGARES E GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A PROPOSTA, DO SENADOR PLÍNIO VALÉRIO, DO PSDB DO AMAZONAS, TAMBÉM PREVÊ MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE, COMO SALA DE REGULAÇÃO SENSORIAL, ENTRADAS DIFERENCIADAS, ABAFADORES DE RUÍDO E TREINAMENTO DAS EQUIPES. O TEXTO SEGUE PARA A COMISSÃO DE ESPORTE. O DESCUMPRIMENTO PODERÁ RESULTAR EM ATÉ TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. “Nós sabemos que o autista também gosta de futebol e causa constrangimento os fogos, o barulho. Então essa lei, ela vai permitir que os autistas possam usufruir do futebol como qualquer outra pessoa”. E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE CRIA LIMITES PARA O USO DO DINHEIRO EM ESPÉCIE EM DIVERSAS TRANSAÇÕES, COMO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. A PROPOSTA MIRA A LAVAGEM DE DINHEIRO, COMO EXPLICA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. o projeto de lei dá ao Conselho Monetário Nacional, após ouvir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, a prerrogativa de estabelecer limites e diretrizes para o uso de dinheiro em espécie em transações financeiras, pagamento de cheques e boletos. A proposta proíbe a compra de imóveis com dinheiro vivo. A intenção, segundo o relator, senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, é cortar um dos mecanismos mais comuns para a lavagem de dinheiro ilícito. Uma das principais maneiras de se lavar o dinheiro é compra de imóvel pagando com malas de dinheiro em espécie. Isso fica proibido; nenhum cartório mais a poder fazer escritura nessa modalidade. O dinheiro necessariamente terá que ser rastreável, terá que vir de uma instituição bancária. Se não houver pedido para votação no Plenário, a proposta, que prevê ainda a apreensão e confisco de valores em caso de descumprimento das regras, segue para a Câmara dos Deputados.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES OU JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //