Boletim.leg - Edição das 22h

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PROPOSTA PODE REVERTER FALTA DE EMPREGO PARA JOVENS o Brasil ocupa a quarta pior posição no ranking mundial de pessoas entre 18 e 29 anos sem uma ocupação regular, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS AVANÇA NO SENADO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PROJETO PODE INCENTIVAR A CONTRATAÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO. COM APROVAÇÃO NO SENADO, MATÉRIA VAI À SANÇÃO. DETALHES COM O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Com dez milhões de jovens que não estudam nem trabalham, o Brasil ocupa a quarta pior posição no ranking mundial de pessoas entre 18 e 29 anos sem uma ocupação regular, segudo dados da OCDE, entidade que representa os países mais ricos. O projeto aprovado permite que as empresas que contratarem esses jovens sem nenhuma experiência prévia com carteira assinada terão a chamada cota patronal do INSS reduzida a 10%, o que é metade da exigida pelo regime comum. Haverá, ainda, a redução da alíquota do depósito do FGTS. O autor da proposta original, senador Irajá, do PSD do Tocantins, explicou o dilema enfrentado pelo que chamou de geração "nem nem". Ora, é um dilema: se ele não tem oportunidade, como é que ele vai ter experiência?  O novo regime de contrato diferenciado poderá ter o prazo de seis a 24 meses, podendo ser renovado por três vezes, mas a qualquer momento durante a vigência do contrato, o empregador terá a possibilidade de transformar o vínculo temporário em um contrato permanente. O texto, agora, vai à sanção presidencial. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS AVANÇA NO SENADO. O PROJETO PASSOU PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SEGUE PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, poderão ser beneficiários da linha de crédito especial os produtores rurais, associações e consórcios que, no período entre 2019 e 2025, tenham registrado em duas ou mais safras perdas de no mínimo 30% da renda bruta. O relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, destacou a incorporação ao texto de medidas que impeçam exigências excessivas e restrições infralegais durante a regulamentação da matéria. o projeto, sem dúvida nenhuma, oferece uma opção para que o Governo atue permitindo a retomada da capacidade produtiva e a preservação da segurança alimentar nacional.  Líder do governo, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, lamentou que as negociações com o Executivo não tenham avançado. Do jeito que está escrito o projeto, , é para quebrar os bancos públicos, porque na taxa que eles querem é para botar um prejuízo lá em cima.  Pelo projeto, o governo também poderá ampliar sua participação no Fundo Garantidor de Investimentos, para a cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos.  APÓS DERRUBADA DE VETO NO CONGRESSO, OS MUNICÍPIOS COM PENDÊNCIA FISCAL JÁ ESTÃO AUTORIZADOS A RECEBEREM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES. A PUBLICAÇÃO ESTÁ NO DIÁRIO OFICIAL DESTA QUARTA-FEIRA.REPÓRTER MARCELA DINIZ: Com a promulgação de quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que tiveram veto presidencial derrubado pelo Congresso , ficam permitidas doações de bens e valores no chamado "defeso eleitoral", que começa três meses antes e vai até o final das eleições. Outro dispositivo autoriza municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais a celebrar convênios com o governo federal, receber recursos de programas e ter acesso a emendas parlamentares. Na sessão que derrubou o veto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, assinalou que essas demandas fizeram parte da Marcha dos Prefeitos a Brasília (Davi Alcolumbre) " São estradas, são rodovias, são escolas, são unidades de saúde, são creches, são praças, enfim, são obras muito relevantes para os municípios brasileiros." VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO PT DO AMAPÁ, QUE ESTABELECE UMA SÉRIE DE MEDIDAS VOLTADAS ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DIABETES TIPO 1. TAMBÉM SEGUE PARA A SANÇÃO, O PROJETO QUE GARANTE A ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO UMA POLÍTICA ESPECÍFICA, COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E CENTROS DE REFERÊNCIA. ENTRE OUTRAS MEDIDAS, A POLÍTICA PREVÊ A CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO EM COLABORAÇÃO COM ESTADOS E MUNICÍPIOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.