Senado aprova volta de incentivos fiscais para todo o terceiro setor

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O projeto aprovado em Plenário garante a manutenção de incentivos tributários a quaisquer pessoas jurídicas sem fins lucrativos, independentemente de sua qualificação. Com isso, benefícios referentes ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e Cofins, vão se estender também a todas as entidades do terceiro setor. Atualmente são assegurados por uma lei complementar de 2025 apenas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Sociais. O objetivo é garantir a isonomia tributária entre todas as filantrópicas que atuam em setores culturais, esportivos e científicos, como afirmou a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. (sen Professora Dorinha Seabra) - Na verdade, ele trata da ampliação de todas as entidades com fins sociais de terem isenção. Infelizmente, no formato que está hoje, as Apaes e outras instituições já consolidadas na área social perderiam esse benefício. O texto aprovado ainda reverteu outras reduções de benefícios previstas na lei complementar de 2025. Um incentivo que passará a valer, se a proposta virar lei, será o referente à doação ou destinação a patrocínio de parte do imposto de renda devido por empresas para projetos esportivos, culturais e sociais, como os voltados para crianças, adolescentes e idosos. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, explicou que esse tributo devido vai deixar de entrar nos cofres públicos e será injetado diretamente nessas iniciativas, beneficiando quem está na ponta. (sen Carlos Portinho) - Para modalidades olímpicas, por exemplo, que não têm o mesmo apelo do futebol, ou para o futebol feminino, que precisa ter um incentivo maior para que seja popularizado. E na cultura é de igual forma, os produtores de peças teatrais, produtores de eventos culturais, de música, de literatura, de feiras, eles têm na lei de incentivo um caminho. Já a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, comemorou a retomada da isenção total de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência. (sen. Damares Alves) - Às vezes é o único veículo que tem para levar a criança para a escola, porque tem criança que às vezes não cabe numa van ou num ônibus escolar. A família tem que adaptar o carro, porque tem criança que fica praticamente deitada para ir para a escola. Mas também é o veículo, muitas vezes, que o pai usa para trazer o sustento para casa, para manter o tratamento do filho com deficiência. Então, é uma questão de justiça. O projeto, que agora vai ser analisado pela Câmara dos Deputados, ainda flexibiliza o limite de gastos deste ano referentes a projetos estratégicos em defesa nacional. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.