Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA TRANSPORTE GRATUITO PARA ACOMPANHATES DE RECÉM-NASCIDOS EM CONSULTAS E EXAMES
AVANÇA PROJETO QUE ENDURECE REGIME DE PRISÃO PARA CONDENADOS COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA
SANCIONADA LEI QUE CRIA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA FISCALIZAR O ECA DIGITAL
BOA NOITE! O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. A NOVA AUTARQUIA FOI CRIADA PARA FISCALIZAR DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CHAMADO ECA DIGITAL.
O ECA DIGITAL ENTRA EM VIGOR NO DIA 17 DE MARÇO. REPÓRTER PEDRO PINCER.
A norma cria ainda 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, que serão contratados por concurso público. A nova autarquia será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e com patrimônio próprio. O governo justificou a criação da nova autarquia pela necessidade de regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que assegura medidas de proteção deste público no espaço virtual. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, destacou a importância da aprovação do texto.
Essa legislação é a que vai garantir o aparato necessário para funcionar o ECA digital, para que a gente possa proteger as crianças nesse ambiente digital, que é tão importante. Então, parabenizo o Congresso pela aprovação rápida daquilo que é tão necessário para todos nós.
O ECA Digital passa a valer no próximo dia 17 de março. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
E AVANÇOU O PROJETO QUE PRETENDE LEVAR CAPACITAÇÃO DIGITAL E ACESSO À INTERNET PARA AS COMUNIDADES TRADICIONAIS.
INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS ESTÃO ENTRE OS BENEFICIADOS DO PROGRAMA. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas; ampliando o acesso à internet e a capacitação para o uso das tecnologias da informação. Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o texto prevê participação direta das comunidades na gestão do programa; expansão da conectividade; estímulo à comercialização dos produtos locais; e valorização dos saberes tradicionais. Relator, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, disse que o programa vai gerar oportunidades econômicas para os jovens dessas regiões.
(senador Astronauta Marcos Pontes) "Só o sinal da internet e a energia não bastam; é importante que as pessoas tenham capacidade de se integrar nesse mundo em que nós vivemos hoje, que basicamente está dentro do celular, na maior parte do tempo."
O projeto segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia.
FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS POR FEMINICÍDIO PODERÃO TER PRIORIDADE NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA. UM PROJETO COM ESSA DETERMINAÇÃO COMEÇOU A SER DISCUTIDO NO SENADO E PREVÊ A INCLUSÃO DESSE CRITÉRIO ENTRE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA. O AUTOR, SENADOR JAYME CAMPOS, AFIRMA QUE A MEDIDA GARANTE PROTEÇÃO E CONDIÇÕES DIGNAS PARA QUE OS ÓRFÃOS POSSAM RECONSTRUIR A VIDA.
E CONDENADOS A REGIME ABERTO POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO PODERÃO CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR EM CIDADES ONDE NÃO HÁ CASA DE ALBERGADO. É O QUE DETERMINA UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto que busca evitar que réus por agressões contra mulheres acabem cumprindo apenas prisão domiciliar. Na maioria das condenações com base na Lei Maria da Penha, a pena é o regime aberto, até sem tornozeleira eletrônica, como explicou o senador Sergio Moro, do União do Paraná.
quem recebe uma pena até 4 anos de privativa de liberdade, na verdade não é preso. É para ficar em regime aberto, na chamada Casa de Albergado, que praticamente não existem nos estados.
O autor da proposta, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, diz que a legislação atual não protege a mulher.
O resultado concreto é perverso: o agressor permanece lá no convívio social, muitas vezes próximo da vítima, enfraquecendo o caráter pedagógico da sanção penal, estimulando a reincidência e ampliando na sociedade a dolorosa sensação de impunidade.
O projeto, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça, dá ao juiz a opção de aplicar penas restritivas de direito, como a proibição de frequentar determinados lugares e prestação de serviços à comunidade.
A EPIDEMIA DE FEMINICÍDIOS NO PAÍS VAI SER DISCUTIDA EM UMA SESSÃO TEMÁTICA NO PLENÁRIO DO SENADO, NO MÊS DE MARÇO.
A INICIATIVA FAZ PARTE DA AGENDA DO MÊS DA MULHER E DO ESFORÇO DO LEGISLATIVO NO PACTO BRASIL CONTRA O ASSASSINATO DE MULHERES. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
1.518 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil no passado, o que representa uma média de 4 mortes por dia.Em quase 80% das vezes, os autores são parceiros ou ex-parceiros íntimos.Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o assassinato de mulheres é um dos principais problemas sociais do Brasil hoje.Por isso, ele sugeriu que o feminicídio seja o tema de sessão temática no Plenário do Senado.
Esses crimes são o estágio final de um ciclo de violência que trata a mulher como propriedade.
A sessão temática vai acontecer no dia 23 de março, às 10h da manhã. Foram convidados representantes do Executivo, Judiciário e da sociedade civil.
AO CITAR QUE TRÊS ESTADOS E 16 MUNICÍPIOS APLICARAM QUASE 2 BILHÕES DE REAIS NO BANCO MASTER, O SENADOR OMAR AZIZ, DO AMAZONAS, QUER SABER COMO SÃO FEITOS OS INVESTIMENTOS DOS FUNDOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
AS FRAUDES DO BANCO MASTER, QUE CAUSARAM PREJUÍZOS MILIONÁRIOS PARA ESTAS INSTITUIÇÕES, JÁ SÃO ALVO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Omar Aziz lembrou o caso do Postalis, fundo de aposentadoria dos Correios, que por má gestão e investimentos de alto risco teve um rombo de R$ 16 bilhões pagos pelos aposentados.
É necessário a gente fazer um levantamento de todas as Previdências do Brasil, estaduais e municipais, para saber onde está aplicado essas aplicações não correm risco.
Omar Aziz quer que os estados e municípios encaminhem para o Senado os investimentos feitos com os recursos dos servidores públicos.
temos que exigir que os estados nos encaminham onde está aplicado o recurso dos aposentados nesse momento, se tem segurança, se não tem segurança, para que não aconteça o que aconteceu com o caso Master.
Segundo o Ministério da Previdência, existem hoje no País 2.130 fundos de regimes próprios de previdência social.
RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS PODERÃO TER DIREITO A TRANSPORTE GRATUITO PARA LEVAR OS BEBÊS A CONSULTAS E EXAMES. A MEDIDA ESTÁ EM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
O TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, A MENOS QUE HAJA RECURSO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, garante gratuidade no transporte coletivo para o acompanhante de recém-nascidos que precisem de exames e consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Entre eles, o teste do pezinho oferecido na rede pública e considerado fundamental para identificar precocemente doenças graves e raras. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, reforçou a importância das consultas e exames dos bebês.
Busca facilitar o acesso das famílias de baixa renda residentes em áreas rurais ou afastadas desses centros, assegurando o seguimento diagnóstico e terapêutico adequado e promovendo maior equidade no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Pela proposta, os municípios deverão regulamentar a gratuidade para as mães de bebês. O custo deverá estar previsto no orçamento de estados e municípios que participam do Programa Nacional de Triagem Neonatal, sem a criação de um novo fundo federal. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ____, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
