Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMISSÃO APROVA FIM DA CARÊNCIA PARA SALÁRIO-MATERNIDADE DE MULHERES AUTÔNOMAS
PROJETO GARANTE DESCONTO EM DIÁRIA DE HOTEL QUANDO TEMPO DE HOSPEDAGEM FOR MENOR
HOSPITAIS PODERÃO SER OBRIGADOS A CRIAR PROGRAMAS CONTRA ERROS DE MEDICAÇÃO
BOA NOITE! A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM PROJETO QUE ACABA COM A CARÊNCIA PARA A LICENÇA-MATERNIDADE NO INSS.
A PROPOSTA GARANTE O BENEFÍCIO A TODAS AS MULHERES CONTRIBUINTES, INCLUSIVE AUTÔNOMAS E TRABALHADORAS RURAIS, E SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, acaba com a exigência de um tempo mínimo de contribuição, a chamada carência, para quem paga o INSS por conta própria receber o salário maternidade. Hoje, quem é contribuinte individual, facultativa ou segurada especial precisa recolher 10 meses para ter direito ao benefício quando o bebê nasce. Eduardo Braga avalia que o fim da carência corrige um tratamento discriminatório que deixava as autônomas desprotegidas. A proposta segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado em 2024 de que essa regra é inconstitucional. Isso porque a carência não é exigida para quem trabalha de carteira assinada ou é empregada doméstica. Para a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, essa diferença dificulta a inserção e a permanência de mulheres autônomas no mercado de trabalho.
Elimina o tratamento discriminatório que vem gerando uma lacuna na proteção social. Do ponto de vista social, a iniciativa reforça os objetivos de proteção social estampados na Constituição Federal, garantindo o exercício dos direitos previdenciários, promovendo a dignidade materna e assegurando melhores condições de desenvolvimento nos primeiros meses da vida da criança.
O projeto que acaba com a carência no INSS para o auxílio-maternidade será votado na Comissão de Assuntos Sociais. Se não houver recurso para votação no Plenário, a proposta será enviada para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
E UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO PERMITE O RETORNO À ATIVIDADE DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS. A PROPOSTA PREVÊ A REVERSÃO A PEDIDO DO MILITAR, SE ELE ESTIVER NA RESERVA REMUNERADA HÁ MENOS DE CINCO ANOS, OU QUANDO CESSAREM OS MOTIVOS DA INCAPACIDADE.
APRESENTADO PELO SENADOR JORGE SEIF, DO PL DE SANTA CATARINA, O TEXTO ESTENDE AOS MILITARES UM DIREITO JÁ PREVISTO PARA SERVIDORES CIVIS. SEGUNDO O AUTOR, A PROIBIÇÃO NÃO TEM BASE LEGAL E PREJUDICA TANTO O PROFISSIONAL QUANTO O ESTADO, QUE DEIXA DE APROVEITAR MÃO DE OBRA TREINADA EM ÁREAS COM DÉFICIT DE EFETIVO.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR O ENDURECIMENTO DAS PENAS PARA QUEM COMETE NOVOS CRIMES ENQUANTO USUFRUI DE BENEFÍCIOS PENAIS, COMO A SAÍDA TEMPORÁRIA OU A PRISÃO DOMICILIAR.
A PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA TAMBÉM SERÁ APLICADA AO DELITO PRATICADO POR FORAGIDOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei aumenta a pena de crimes praticados por condenados que estiverem no exercício de algum benefício penal, como saidinhas ou prisão domiciliar. A punição mais rigorosa também será aplicada ao crime praticado por pessoa condenada depois de fugir da prisão. Durante a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, afirmou que era justo agravar a pena dos crimes praticados nessas situações.
É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu, entre aspas, 'uma regalia' a um preso, e, abusando desta, entre aspas, 'regalia', que faz parte de um processo para promover a reinserção do detento à sociedade, ele trai esta concessão; logo, deve ter um tratamento diferenciado a mais.
O relator na CCJ, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, propõe ampliar o alcance da punição para abranger qualquer tipo de benefício judicial ou mesmo medida cautelar.
E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE APROVOU REGRAS MAIS CLARAS PARA A COBRANÇA DE DIÁRIAS EM HOTÉIS E POUSADAS.
O PROJETO PODERÁ EVITAR PREJUÍZOS AO CONSUMIDOR EM CASOS DE CHECK-IN TARDIO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO.
Valores considerados injustos por muitos consumidores levaram o Senado a discutir novas regras para a cobrança de diárias em hotéis e pousadas. A proposta prevê que, quando a primeira estada tiver duração inferior a 21 horas por causa do horário de entrada definido pelo próprio hotel, o valor será reduzido de forma proporcional. O projeto também altera a Lei Geral do Turismo e determina que os contratos de hospedagem deixem claros os horários de check-in, check-out e as regras de cobrança. O relator, senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, afirmou que o objetivo é garantir mais clareza ao consumidor e evitar práticas consideradas abusivas.
“O texto deve elucidar que é a fruição da unidade habitacional, na diária inaugural, não poderá ter duração inferior a 22 horas, sob pena de redução proporcional do preço cobrado pelo fornecedor.
Segundo o relator, a regra evita que hotéis sejam responsabilizados por atrasos que não provocaram, ao mesmo tempo em que protege o consumidor quando houver falha no serviço.
Trata-se de aperfeiçoamento que propomos acatar, pois torna o comando mais preciso e elimina o risco de que o fornecedor seja penalizado por atrasos aos quais não deu causa.”
Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto poderá seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.
E O SENADOR SÉRGIO PETECÃO, DO PSD DO ACRE, APRESENTOU UM PROJETO QUE CRIA UM PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO A ERROS DE MEDICAÇÃO EM HOSPITAIS. A PROPOSTA, CONHECIDA COMO LEI BENÍCIO, FAZ REFERÊNCIA À MORTE DO MENINO DE SEIS ANOS APÓS A APLICAÇÃO DE UMA DOSE INCORRETA DE ADRENALINA EM UM HOSPITAL PARTICULAR DE MANAUS, EM NOVEMBRO DO ANO PASSADO.
SEGUNDO O PARLAMENTAR, A INICIATIVA TERÁ INICIALMENTE CARÁTER EDUCATIVO, MAS HOSPITAIS QUE DESCUMPRIREM AS NORMAS PODERÃO SER PUNIDOS COM RIGOR. PETECÃO AFIRMOU AINDA QUE PRETENDE DISCUTIR O TEXTO COM OS CONSELHOS FEDERAIS DE MEDICINA E DE ENFERMAGEM E COM ASSOCIAÇÕES HOSPITALARES ANTES DA ANÁLISE DA PROPOSTA PELAS COMISSÕES DO SENADO.
INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VÃO À POLÍCIA FEDERAL E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE AS FRAUDES NO BANCO MASTER.
O RELATOR DA CPI DO CRIME ORGANIZADO DISSE QUE O CASO TAMBÉM ENVOLVE AGENTES PÚBLICOS, POR ISSO, VAI INSISTIR NA CONVOCAÇÃO DE FAMILIARES DE MINISTROS DO STF. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após encontros com os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos vão se reunir nesta quarta-feira com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para tratar das fraudes no Banco Master.
Segundo o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, o desafio é derrubar o sigilo das investigações no STF.
Nós queremos desvendar esse mistério lá do sigilo, isso tem que acabar. Nós vamos exatamente mostrar da importância da comissão que nós criamos, da competência da CAE.
Além da Comissão de Assuntos Econômicos, as fraudes do Banco Master estão na mira da CPI do Crime Organizado.
O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, já pediu a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, além de familiares do ministro Dias Toffoli e da esposa de Alexandre de Moraes.
Se chegarem aqui com os documentos, com os depoimentos e entendermos que estão todos inocentes, que bom para o Brasil. Mas se for o contrário, aí quem está aqui tem que pagar. Não interessa se usa a toga ou não.
A votação dos pedidos de convocação na CPI do Crime Organizado está prevista para depois do carnaval.
E O CONGRESSO NACIONAL COMEÇOU A ANALISAR HOJE O ACORDO COMERCIAL ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO DE EUROPEIA.
MAS UM PEDIDO DE VISTA, DURANTE A VOTAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLASUL, ADIOU O ENVIO DO TEXTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER CESAR MENDES.
Em seu relatório, o deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, disse que o acordo criará uma ampla área de livre comércio, com redução gradual de tarifas, proteção a setores sensíveis e mecanismos de solução de controvérsias; com ganhos de competitividade e o fortalecimento da nossa economia.
Mas para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, o acordo é pouco atrativo para o agro brasileiro, diante das salvaguardas europeias; e exigirá que o país mostre que as narrativas que questionam a sustentabilidade do setor não são verdadeiras.
(senadora Tereza Cristina) "No médio prazo, o nosso bloco vai ter vantagens comparativas positivas em relação à Europa."
A aprovação de um pedido de vista adiou a votação do texto na representação brasileira no Parlasul, que agora deverá ser concluída somente após o carnaval; para que o texto seja enviado para a Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Senado.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
