Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS
PLANOS DE SAÚDE DEVEM COBRIR DOENÇAS PREEXISTENTES EM RECÉM-NASCIDOS
COMISSÃO DECIDE QUE RELAÇÃO ENTRE ADULTO E MENOR DE 14 ANOS É SEMPRE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
BOA NOITE! O SENADO CONCLUIU HOJE A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA A QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS E ESTABELECE DESCONTOS ESCALONADOS PARA RENDAS ENTRE 5 MIL E 7 MIL 350 REAIS. A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
A PROPOSTA CRIA AINDA UM IMPOSTO MÍNIMO DE ATÉ 10% PARA CONTRIBUINTES COM GANHOS A PARTIR DE R$ 50 MIL AO MÊS. A MEDIDA DEVE BENEFICIAR CERCA DE 16 MILHÕES DE PESSOAS, SEGUNDO AS PROJEÇÕES DO GOVERNO. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais vai representar um ganho de R$ 4,3 mil por ano para 25 milhões de pessoas a partir do ano que vem. Hoje, estão livres da cobrança rendimentos de até R$ 3.036 por mês. O projeto também reduz em até 75% a cobrança de rendas acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 mensais. Para compensar as perdas, o projeto estabelece uma alíquota de 10% sobre rendimentos de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil por ano e sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, como explicou o relator, senador Renan Calheiros, do MDB da Alagoas.
Fazer valer o princípio tributário da progressividade tributária: quem tem menos paga menos e quem tem mais paga mais.
O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, que é contador, apontou três problemas na proposta.
O primeiro é o prazo para a isenção sobre lucros e dividendos para empresas e o segundo é a redução das doações para projetos culturais e de esporte. Izalci Lucas alertou que a proposta não assegura a correção anual da tabela do Imposto de Renda.
na medida em que você não corrige você vai diminuindo o seu poder de compra a tabela é para atualizar, quer dizer, manter o valor do ganho
Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.
O PLENÁRIO TAMBÉM APROVOU A DESTINAÇÃO DE 25% DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE A POLÍTICAS PÚBLICAS, PROJETOS E PROGRAMAS DESTINADOS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE 0 A 6 ANOS. A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ QUE O FUNDO RECEBA CONTRIBUIÇÕES DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ALÉM DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. O PROJETO SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
TAMBÉM FOI APROVADO O PROJETO QUE PREVÊ A GARANTIA DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS. PELO TEXTO, A INFRAESTRUTURA E AS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NECESSÁRIAS FICARÃO A CARGO DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER PEDRO PINCER
os estados, os municípios e o Distrito Federal ficam encarregados de executar as infraestruturas e ações de saneamento básico necessárias nas instituições de ensino sob sua responsabilidade. Para o relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, a precariedade do saneamento em unidades de ensino é um golpe na esperança de meninos e meninas pobres do país que buscam melhores condições de vida.
pelo menos 5.200 escolas sem ter sequer um banheiro; esses alunos sem acesso à água potável durante o período de aula. 3 mil das escolas não têm nenhum acesso a água. Você imagine a realidade do estudante: cumprir a carga horária, aprender, sem ter acesso sequer a água.
O texto segue agora para a sanção presidencial.
QUALQUER RELAÇÃO SEXUAL ENTRE UM ADULTO E UMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM MENOS DE 14 ANOS SERÁ SEMPRE CONSIDERADA CRIME. É O QUE DETERMINA PROJETO APROVADO HOJE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. PELO TEXTO, TODA CRIANÇA NESSA FAIXA ETÁRIA É CONSIDERADA VULNERÁVEL, MESMO QUE TENHA CONSENTIDO A RELAÇÃO, JÁ TENHA TIDO EXPERIÊNCIAS SEXUAIS ANTERIORES OU QUE O ENVOLVIMENTO TENHA RESULTADO EM GRAVIDEZ.
DADOS DO IBGE MOSTRAM QUE MAIS DE 34 MIL PESSOAS ENTRE 10 E 14 ANOS DECLARARAM VIVER EM UNIÃO CONJUGAL NO BRASIL. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROÍBE O CASAMENTO CIVIL DE MENORES DE 16 ANOS, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS AUTORIZADOS PELA JUSTIÇA. O IBGE, NO ENTANTO, RESSALTA QUE O CENSO NÃO EXIGE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES OU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A UNIÃO CONJUGAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
a lei determina penas mais elevadas para este crime, independentemente da experiência sexual da vítima ou se houve gravidez. A relatora, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, disse que a medida reverte entendimento, que ela considera equivocado, do Superior Tribunal de Justiça, que relativizou o relacionamento de um rapaz de 20 anos com uma menina de 12 em virtude da gravidez dela.
Nós tivemos uma decisão, precisamente em 2024, do STJ, que, por 3 votos a 2, não considerou estupro de vulnerável, que foi o estupro de um rapaz de 20 anos de idade contra uma criança de 12 anos. Na interpretação desses juízes do Superior Tribunal de Justiça, é de que teria havido uma relação consensual.
A proposta também assegura a presunção absoluta da vulnerabilidade da vítima que, por enfermidade, deficiência mental ou outros motivos, não tenha discernimento para consentir o ato sexual ou possa oferecer resistência. O projeto será analisado agora pelo Plenário do Senado, com pedido de urgência. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
CAMINHONEIROS NÃO SERÃO MULTADOS POR DESCUMPRIR O PERÍODO DE DESCANSO EM TRECHOS DE RODOVIA SEM PONTOS DE PARADA ADEQUADOS. É O QUE PREVÊ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA HOJE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O TEXTO CRIA UM PROGRAMA NACIONAL PARA GARANTIR LOCAIS SEGUROS E COM ESTRUTURA DE HIGIENE E REPOUSO AOS MOTORISTAS E PERMITE O FRACIONAMENTO DOS PERÍODOS DE DESCANSO ATÉ QUE TODA A MALHA RODOVIÁRIA CONTE COM PONTOS SUFICIENTES. A PEC SEGUE AGORA PARA O PLENÁRIO DO SENADO, COM TRAMITAÇÃO EM REGIME ESPECIAL.
E O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENDEU OS DIREITOS TRABALHISTAS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO. ELE RESSALTOU QUE ESSES PROFISSIONAIS DESEMPENHAM PAPEL ESSENCIAL NAS CIDADES, MAS AINDA ATUAM SEM PROTEÇÃO SOCIAL. PAIM DISSE TER DISCUTIDO O TEMA COM O MINISTRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GUILHERME BOULOS, E DEFENDEU CONDIÇÕES DE TRABALHO MAIS JUSTAS E DIGNAS. O PROJETO DO GOVERNO QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE SEGUE EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
“Que esses profissionais tenham reconhecimento legal. O trabalho por aplicativo não pode ser sinônimo de precarização, tem de ser sinônimo de oportunidade, de inclusão, de valorização”.
BEBÊS QUE NASCEREM COM DOENÇAS CONGÊNITAS OU ALGUMA LESÃO NÃO IDENTIFICADA DURANTE O PRÉ-NATAL DEVEM CONTAR COM COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE.
APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, O PROJETO SEGUIU PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Bebês que nascerem com alguma doença, lesão preexistente ou condição congênita não identificada durante os exames de pré-natal devem ser atendidos pelos planos de saúde dos pais, sem a possibilidade de carência ou recusa por parte das operadoras.
Projeto da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
A relatora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, afirmou que a aprovação da proposta é uma questão de justiça.
Dra. Eudócia - Então, esses nenéns nascem com doenças imprevisíveis e os planos de saúde não aceitam quando a criança precisa de ser internada, de ir para UTI. E aí, como é que fica? A criança vai ficar sem assistência suplementar?
Dra. Eudócia ainda ressaltou que muitas doenças e condições só são descobertas após o nascimento com o teste do pezinho, a exemplo da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e fibrose cística.
E A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL APROVOU PROPOSTA PARA ASSEGURAR QUE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE TENHAM ACESSO A PELO MENOS 25 POR CENTO DOS RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO. ATUALMENTE, ESSA VERBA É UMA DIRETRIZ DA LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, MAS O PROJETO DE AUTORIA DO SENADOR JAYME CAMPOS, DO UNIÃO DE MATO GROSSO, TORNA A MEDIDA OBRIGATÓRIA.
SEGUNDO O PARLAMENTAR, AS PEQUENAS EMPRESAS GERAM A MAIORIA DOS EMPREGOS FORMAIS, MOVIMENTAM A ECONOMIA E MANTÊM A ATIVIDADE PRODUTIVA NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS, MAS AINDA ENFRENTAM DIFICULDADES PARA ACESSAR CRÉDITO, DEVIDO À BUROCRACIA E À EXIGÊNCIA DE GARANTIAS. PARA JAYME CAMPOS, A PROPOSTA DEMOCRATIZA E DESCENTRALIZA O ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVANDO A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. O TEXTO SEGUIU PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
É um passo decisivo para fomentar a livre iniciativa, o empreendedorismo e o desenvolvimento regional equilibrado.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
