Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
AVANÇA PROJETO QUE AUTORIZA USO DE FUNDOS CONSTITUCIONAIS PARA COMPRA DE IMÓVEIS RURAIS POR PEQUENOS AGRICULTORES
PROJETO QUE ATUALIZA CÓDIGO CIVIL TEM LIVRO ESPECÍFICO SOBRE DIREITO DIGITAL
PARLAMENTARES BRASILEIROS COMEMORAM DECISÃO DO SENADO AMERICANO PARA REDUZIR TARIFAS SOBRE PRODUTOS NACIONAIS
BOA NOITE! AVANÇOU NO SENADO UM PROJETO QUE AUTORIZA O USO DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE PARA A COMPRA DE IMÓVEIS RURAIS POR PEQUENOS AGRICULTORES. NA PRÁTICA, A PROPOSTA PERMITE QUE PEQUENOS AGRICULTORES USEM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS PARA COMPRAR TERRAS E REGULARIZAR PROPRIEDADES, COM CRÉDITO MAIS BARATO E PRAZOS MAIORES.
HOJE, ESSES FUNDOS NÃO PODEM FINANCIAR IMÓVEIS. SENADORES DEFENDEM QUE A MEDIDA DEVE AMPLIAR A PRODUÇÃO, GERAR RENDA E FORTALECER A ECONOMIA RURAL NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
Os fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram criados com objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais no país. Para o senador Pedro Chaves, do MDB de Goiás, que foi o relator do projeto na Comissão de Agricultura, direcionar parte dos recursos desses fundos aos agricultores familiares cumpre esse propósito.
A proposta fortalece o crédito fundiário e amplia o alcance dessa política ao possibilitar a entrada de novos agentes financeiros, a criação de linhas adicionais de financiamento e a ampliação da oferta de recursos.
O projeto vai agora à Comissão de Assuntos Econômicos, e, se aprovado, pode seguir para a Câmara dos Deputados.
E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR PROJETO QUE AMPLIA O SEGURO AGRÍCOLA E UNIFICA AS REGRAS DE GARANTIA PARA PRODUTORES RURAIS.
A PROPOSTA ESTENDE A COBERTURA DO SEGURO RURAL PARA OUTRAS ATIVIDADES, COMO PECUÁRIA, AQUICULTURA, PESCA E SILVICULTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O Seguro Agrícola é um mecanismo de proteção financeira para produtores rurais minimizarem os impactos negativos de eventos adversos como secas, geadas, infestações de pragas e incêndios. Projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça altera o nome da garantia para Seguro Rural para abranger atividades como a pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura. O relator, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, explica ainda que a proposta harmoniza normas sobre o seguro, fixa critérios de governança pra o fundo que institucionaliza o programa e impede o contingenciamento unilateral de recursos por parte do Governo Federal.
Nesses R$450 milhões apenas que tem este ano aqui, se o Governo eventualmente quiser, "vamos contingenciar esse aqui, R$200 milhões, vai passar 250", nesse caso particularmente, a prerrogativa e a autoridade, quem tem em cima dos recursos será a Comissão do Orçamento. E o Governo, evidentemente, vai, como sempre mandou, vai continuar mandando a sua proposta lá. Isso vai ser uma negociação, como sempre houve e há, em relação à peça orçamentária, que é uma questão de diálogo, de entendimento.
O projeto de lei também restabelece a isenção tributária irrestrita para as operações de Seguro Rural. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, LAMENTOU AS MORTES REGISTRADAS DURANTE A OPERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NA TERÇA-FEIRA. O PARLAMENTAR PRESTOU SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES DAS VÍTIMAS, EM ESPECIAL AOS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO.
GIRÃO DEFENDEU A UNIÃO ENTRE AS FORÇAS DE SEGURANÇA. PARA ELE, A FALTA DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS AGRAVA A CRISE DE SEGURANÇA PÚBLICA E ALERTOU QUE A SITUAÇÃO VIVIDA NO RIO DE JANEIRO PODE SE REPETIR EM OUTROS ESTADOS.
"Então, eu fico muito preocupado, porque o enfrentamento é importante também. Claro que políticas públicas são necessárias, o Estado precisa chegar onde essas facções estão chegando, ajudando, inclusive, famílias com fraldas, com leite. O Estado precisa chegar, mas também precisa enfrentar o crime, é óbvio."
E A SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, DEFENDEU A INSTALAÇÃO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO, QUE SEGUNDO ELA REPRESENTA UMA RESPOSTA DO SENADO À ESCALADA DA VIOLÊNCIA NO PAÍS. A COMISSÃO DEVE SER INSTALADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, APÓS A OPERAÇÃO POLICIAL NOS COMPLEXOS DO ALEMÃO E DA PENHA, NO RIO DE JANEIRO.
O OBJETIVO É INVESTIGAR A ESTRUTURA E A ATUAÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. DAMARES RESSALTOU AINDA QUE O ENFRENTAMENTO AO CRIME EXIGE AÇÃO CONJUNTA E UMA LEGISLAÇÃO MAIS EFICIENTE.
“Essa CPI ela pode dar respostas, inclusive encontrar os líderes, ajudar na investigação, mas mais que isso, adequar a legislação. O Senado Federal vai ter que dar uma resposta”.
O SENADO DOS ESTADOS UNIDOS APROVOU A REVOGAÇÃO DE ATÉ 50% DAS TARIFAS SOBRE PRODUTOS DO BRASIL, IMPOSTAS PELO PRESIDENTE DONALD TRUMP.
A INICIATIVA É VISTA POR SENADORES BRASILEIROS COM UM SINAL POSITIVO PARA O COMÉRCIO ENTRE OS DOIS PAÍSES, ESPECIALMENTE PELOS SETORES AFETADOS, COMO AGRONEGÓCIO, CAFÉ E AÇO. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
A resolução aprovada pelo Senado dos Estados Unidos derruba até 50% as tarifas do presidente Donald Trump aos produtos brasileiros, como café, aço e carne bovina. O texto ainda será analisado pelos deputados norte-americanos. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, declarou que a decisão representa alívio para o agronegócio brasileiro.
(sen. Nelsinho Trad) “Nossa missão nos Estados Unidos foi fundamental para sermos ouvidos. Essa é uma vitória também do agronegócio que é feito por gente que trabalha duro, de sol a sol. Essa é uma luta incansável por quem produz, gera empregos”.
A vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, ressaltou que a revogação das tarifas é resultado do diálogo da comitiva brasileira em julho, reforçando a cooperação entre os países e uma relação comercial baseada na confiança e benefícios mútuos.
UMA DAS INOVAÇÕES SUGERIDAS NO PROJETO QUE ATUALIZA O CÓDIGO CIVIL É A PARTE ESPECÍFICA SOBRE DIREITO DIGITAL.
A PROPOSTA, QUE ESTÁ SOB ANÁLISE DE UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO, TRATA DE RESPONSABILIDADE DE PLATAFORMAS; PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PATRIMÔNIOS DIGITAIS, ENTRE OUTROS TEMAS BASTANTE ATUAIS. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE MARCELA DINIZ:
O projeto de lei que atualiza o Código Civil brasileiro é pioneiro na sugestão de um livro específico sobre direito civil digital. Ele trata da responsabilidade das plataformas sobre danos e prevê sua proatividade na detecção de conteúdos impróprios, por exemplo, para crianças e adolescentes. Traz, ainda, normas relativas à Inteligência Artificial, para proteger direitos de personalidade, interesses econômicos e salvaguardar a imagem de pessoas vivas e falecidas contra o uso indevido da tecnologia.
Para o relator-geral da comissão de juristas responsável pela proposta, Flávio Tartuce, o Senado está trazendo a legislação para a realidade da virada tecnológica do século XXI.
(Flávio Tartuce) o livro de direito civil digital que aí sim vai ser exemplo para os outros países e como eu tenho dito sempre e eu acho que isso já está no espírito coletivo: nós não podemos perder essa oportunidade que os senhores senadores nos deram de fazer uma reforma geracional histórica do código civil de 2002."
O livro sobre Direito Digital também trata dos patrimônios digitais, que vão desde criptomoedas, contas de games e perfis em redes sociais; até fotos, vídeos e textos.
E prevê a inclusão, em testamento, da vontade de uma pessoa de transmitir a outras de sua família senhas, dados e informações contidas em aplicação de internet.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA.//
