Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU TIAGO MEDEIROS
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PLENÁRIO APROVA PENAS MAIS RÍGIDAS PARA CRIMES VIOLENTOS
SENADO CONCLUI VOTAÇÃO DE PROJETO QUE INCLUI SABERES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
SENADORES DIVERGEM SOBRE IMPACTO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA CARGA TRIBUTÁRIA
BOA NOITE! O SENADO APROVOU HOJE UM PROJETO QUE ENDURECE PENAS PARA CRIMES VIOLENTOS. O TEXTO TAMBÉM CARACTERIZA O CRIME DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Senado aprovou um projeto que endurece as penas para os crimes cometidos com violência. As penas para o roubo que resultar em lesão corporal grave, por exemplo, passam de 7 a 18 anos para 10 a 20 anos. Já a pena máxima para o crime de formar milícia privada passa de 8 para 10 anos de prisão. O projeto também reduz o limite para que a pena seja iniciada em regime fechado. Hoje, apenas quem é condenado a mais de oito anos começa no fechado. O texto reduz esse limite para seis anos. O projeto caracteriza ainda um novo tipo de crime, o de resistência qualificada, para punir com até quatro anos de prisão criminosos que usarem barricadas, fogo explosivos ou escudos humanos para impedir a ação policial. O presidente da Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, destacou a importância da aprovação do projeto.
É um conjunto de medidas que, , vai manter criminosos altamente perigosos muito mais tempo presos e também está dando aqui a segurança jurídica necessária para que os magistrados possam fundamentar as suas decisões com penas mais pesadas para esses marginais violentos.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM HOJE A CRIAÇÃO DE TREZENTAS E TRINTA FUNÇÕES COMISSIONADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O OBJETIVO É GARANTIR A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES QUALIFICADOS NA ANÁLISE DE PROCESSOS COMPLEXOS, NOS GABINETES DOS MINISTROS DA CORTE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Pelo texto aprovado pelos senadores em Plenário, a implementação da medida deve acontecer a partir deste ano, com a previsão de recursos no orçamento de 2025 que garantem o pagamento da remuneração dessas funções. A partir de 2026, dependerá de autorização na respectiva lei de diretrizes orçamentárias e da previsão de recursos no orçamento.
Segundo a relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, a direção do STJ argumentou que a criação de funções comissionadas do tipo FC 6 deve valorizar o trabalho de servidores que atuam nos gabinetes dos ministros da Corte, atribuição que exige suporte qualificado. Ela lembrou que o impacto da medida, de oito milhões e setecentos mil reais em 2025, e de dezessete milhões, quatrocentos e noventa mil reais por ano, a partir de 2026, está dentro dos limites legais.
Do ponto de vista orçamentário, a proposta não implica aumento do limite de despesas primárias, estando integralmente compatível com o teto orçamentário do STJ e com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta segue para sanção presidencial.
O PLENÁRIO APROVOU AINDA O PROJETO QUE REVOGA EXPRESSAMENTE DUAS LEIS E UM DECRETO-LEI QUE REGULAMENTAVAM O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ANTES DE A CONSTITUIÇÃO DE 1988 SER PROMULGADA. AS REGRAS QUE ATUALMENTE VALEM PARA O SETOR SÃO DE 1991, E TRATAM DE NORMAS SOBRE O FINANCIAMENTO E OS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS. O PROJETO SEGUE PARA SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO FINALIZOU HOJE A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE INCLUI OS SABERES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA. A PROPOSTA SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. O relator, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, sublinhou que a consideração aos saberes de povos originários e comunidades quilombolas exigirá da educação tecnológica o desenvolvimento de metodologias de ensino e avaliação adequados e de materiais didáticos sem representações estereotipadas. Para tudo isso, esses grupos sociais devem ser ouvidos. O senador também cita o cuidado para não haver apropriação cultural - ou seja, a usurpação do conhecimento de um grupo marginalizado por um grupo dominante, com o esvaziamento de significados e apagamento da cultura que originou aquele saber:
(sen. Paulo Paim) "Será necessário estabelecer mecanismos de consulta às comunidades indígenas e quilombolas, para garantir que suas perspectivas sejam efetivamente incorporadas ao processo educacional, evitando apropriação cultural ."
O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, é o autor do projeto que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU PROJETO QUE REGULARIZA REGISTROS IMOBILIÁRIOS DE TERRAS LOCALIZADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA BRASILEIRA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A Faixa de Fronteira é um espaço de 150 quilômetros para dentro do território brasileiro medido a partir da fronteira nacional terrestre com os países vizinhos, caso de Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guianas e Suriname. Como essa faixa já teve diversas medições desde o século XIX, muitos cidadãos adquiriram áreas nesse espaço e ficam em situação de insegurança jurídica, sem a possibilidade, por exemplo, de conseguir créditos bancários. Para resolver essa situação e permitir a ratificação dos registros já existentes, a Comissão de Relações Exteriores aprovou um projeto do deputado federal Tião Medeiros, do PP do Paraná. A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, defendeu a proposta.
(sen. Tereza Cristina) "Então, esse problema que persiste, aí, há tantos anos, nós precisamos resolver de uma vez por todas e dar o direito àqueles que têm direito a essas terras."
A faixa de fronteira ocupa cerca de 16% da área total do território brasileiro. A proposta segue agora para a análise da Comissão de agricultura e reforma agrária.
SENADORES DIVERGEM SOBRE QUAL SERÁ O IMPACTO NA CARGA TRIBUTÁRIA DO PROJETO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS POR MÊS. O TEMA FOI DEBATIDO HOJE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, COM O MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a Reforma do Imposto de Renda corrige distorções históricas ao ampliar a faixa de isenção até R$ 7.350, beneficiando 25 milhões de brasileiros. Segundo ele, apenas 0,1% da população, com rendimentos mais altos, passará a contribuir mais, enquanto a grande maioria pagará menos ou deixará de pagar.
Para o líder do Governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, a proposta representa um passo decisivo na luta contra a desigualdade regional.
Esse pessoal que vai deixar de pagar não é investidor, porque ele vai gastar em questões essenciais para a vida dele: ou melhorar a casa, ou comprar uma outra roupa, ou melhorar o alimento de dentro de casa. Esse é o resultado mais importante.
Mas o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, criticou o que chamou de “visão arrecadatória” do governo.
Nessa visão de Estado do atual Governo, ele precisa arrecadar mais; mas ele precisa arrecadar mais gerando mais imposto. . Eu tenho medo. Toda semana vem um projeto de aumento de imposto.
O debate é primeiro da série de audiências públicas sobre o projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, que prevê votar o texto ainda em outubro, na Comissão de Assuntos Econômicos.
O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PP DE SANTA CATARINA, DEFENDEU UMA EMENDA AO PROJETO DE REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA PARA ISENTAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DE PARTE DOS DESCONTOS DO IR. SEGUNDO ELE, AS CONTRIBUIÇÕES ADICIONAIS DESTINADAS À FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SÃO FEITAS APÓS O RECEBIMENTO DOS PROVENTOS. DE ACORDO COM AMIN, O FUNDO DE PENSÃO DESCONTA VALORES PARA COMPENSAR PREJUÍZOS DA MÁ GESTÃO, IMPACTANDO O ORÇAMENTO PESSOAL DOS APOSENTADOS.
“Porque isso, sim, é um caso de injustiça e de injustiça que vem se arrastando há muitos anos. Tomar o dinheiro do aposentado para cobrir os maus negócios”.
O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, DECLAROU QUE O BRASIL ENFRENTA UMA GRAVE CRISE ECONÔMICA PROVOCADA, PRINCIPALMENTE, PELOS GASTOS EXCESSIVOS DO GOVERNO LULA. GIRÃO TAMBÉM CRITICOU A FALTA DE MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL PARA LIMITAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS CASAS DE APOSTAS. NA AVALIAÇÃO DELE, AS BETS TÊM EMPOBRECIDO E ENDIVIDADO EM MASSA OS BRASILEIROS. ELE DEFENDEU AÇÕES QUE AUMENTEM A TRIBUTAÇÃO SOBRE ESSAS EMPRESAS.
“Faz uma medida provisória para aumentar 2.000% de imposto para bet, para casa de aposta, que está matando à míngua o brasileiro, que não sabe o que fazer, desesperado, que caiu nessa história”.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
