Projeto que facilita recusa de contribuição a sindicatos está pronto para votação na CCJ

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O projeto original reduzia de 45 para 15 dias o prazo para execução de dívidas trabalhistas. Mas na Comissão de Constituição e Justiça o texto ganhou do relator, Rogério Marinho, senador do PL do Rio Grande do Norte, dispositivos para regulamentar a possibilidade de recusa da contribuição assistencial devida a sindicatos. Rogério Marinho destacou que o Supremo Tribunal Federal definiu como constitucional a cobrança até mesmo de não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Mas ele reclamou que faltam regras claras de como exercer esse direito que, muitas vezes, é dificultado. (sen. Rogério Marinho) "Exemplos: o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) começou a cobrar R$35 de contribuição assistencial por mês. Foi dado um prazo de apenas dez dias, de 3 a 12 de janeiro período em que geralmente os trabalhadores gozam as férias com suas famílias - para que se exerça, presencialmente, a carta de oposição e seja levada ao sindicato." Marinho explicou que o trabalhador poderá recusar a cobrança pessoalmente ou por e-mail e até mesmo via WhatsApp. O projeto modificado já havia sido aprovado mas recebeu emenda no Plenário, do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, para retirar a alteração apresentada pelo senador Rogério Marinho. A emenda foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais e será votada agora na CCJ. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.