Boletim.leg - Edição das 22h

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24 MEDIDAS PROVISÓRIAS VOLTAM À ANÁLISE APÓS O RECESSO PARLAMENTAR O Congresso pode analisar a medida provisória que trata da renovação automática da carteira de motorista para os condutores que não cometerem infração nos 12 meses anteriores ao do vencimento da C-N-H.   GRUPO DE SENADORES VAI ACOMPANHAR INVESTIGAÇÕES SOBRE FRAUDES NO BANCO MASTER ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG COM O FIM DO RECESSO PARLAMENTAR EM 2 DE FEVEREIRO, O PRAZO PARA ANÁLISE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS VOLTARÁ A SER CONTADO. AO TODO, 24 EMEPÊS AGUARDAM A DELIBERAÇÃO DE SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Uma das medidas provisórias abre crédito extraordinário de quase R$ 60 milhões para o pagamento de despesas emergenciais, como manutenção de abrigos temporários, na região do município paranaense de Rio Bonito do Iguaçu, atingido por tornados no início de novembro do ano passado. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, destacou a importância dessa emepê. A cidade foi destruída, o trabalho foi interrompido, o acesso à alimentação, a infraestrutura, extremamente prejudicado. Então essa medida provisória que tem esse objetivo é fundamental. O Congresso pode analisar ainda a medida provisória que trata da renovação automática da carteira de motorista para os condutores que não cometerem infração nos 12 meses anteriores ao do vencimento da C-N-H. Para o vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, essa emepê deve ser aprovada sem dificuldades. Essa medida provisória não terá dificuldade de passar aqui, reconhecendo uma boa conduta de quem é profissional ou de quem é motorista regular. Eu acho que não tem maior dificuldade.  Também aguardam análise as medidas provisórias que tratam de abertura de linha de crédito para financiar a renovação da frota de caminhões; e a que autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS por trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INSTITUIU UM GRUPO PARA ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES SOBRE O BANCO MASTER. DETALHES COM O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.   A Comissão de Assuntos Econômicos estabeleceu um grupo de trabalho para monitorar as investigações sobre supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Sob a coordenação do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, o colegiado fiscalizará irregularidades como a venda de carteiras de crédito para o Banco de Brasília, o BRB, no valor de 12,2 bilhões de reais, e possíveis desvios em fundos de previdência. O grupo, composto por sete parlamentares, possui autonomia para convocar autoridades, solicitar documentos e sugerir novas leis. Participarão desta comissão de trabalho, além do presidente da CAE, Renan Calheiros, os senadores do MDB, Fernando Farias, de Alagoas, Alessandro Vieira, de Sergipe, e Eduardo Braga, do Amazonas; além das senadoras do Distrito Federal, Damares Alves do Republicanos e Leila Barros do PDT. Ainda integram o grupo, os senadores Esperidião Amim do PP de Santa Catarina e Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá. A iniciativa surgiu após uma série de operações da Polícia Federal e deliberações do Banco Central que miraram a cúpula da instituição financeira. NOVAS REGRAS PODERÃO SER COBRADAS PARA QUE OS CLUBES ESPORTIVOS POSSAM SER CONSIDERADOS FORMADORES DE ATLETAS DE BASE. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE.   A Comissão de Direitos Humanos do Senado pode analisar em 2026 projetos que tratam das categorias de base de clubes esportivos. Um deles, apresentado pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, prevê que conselhos tutelares e o Ministério Público do Trabalho serão responsáveis pela fiscalização sobre as instituições desportivas. . O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destaca que o esporte, muitas vezes, é a uma das poucas oportunidades para ascensão social de jovens brasileiros.   (Confúcio Moura) Quando um clube é sério, quando ele tem gestão, planejamento, base estruturada, nutrição adequada, psicólogos, treinadores competentes, um sistema claro de evolução do menino pobre, aquele que dribla com dificuldade desde cedo, encontra uma oportunidade real de mudar o seu próprio destino. As duas propostas que estão em debate na Comissão de Direitos Humanos e tratam das categorias de base estão sob a relatoria da senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.