Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO PROMULGA EMENDA COM NOVAS REGRAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
APROVADO PROJETO QUE ELIMINA EXIGÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA PARA FERROVIAS PRIORITÁRIAS
FORÇAS ARMADAS PEDEM MAIS RECURSOS DIANTE DE CENÁRIO INTERNACIONAL TENSO
BOA NOITE! O CONGRESSO PROMULGOU HOJE A CHAMADA PEC DOS PRECATÓRIOS, QUE SÃO ORDENS DE PAGAMENTO EMITIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO QUANDO NÃO CABE MAIS RECURSO, OBRIGANDO UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS OU AUTARQUIAS A PAGAREM VALORES DEVIDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS.
O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, AFIRMOU QUE O TEXTO PROMULGADO VAI REPRESENTAR UM ALÍVIO NAS CONTAS PÚBLICAS. A PROPOSTA LIMITA NO ORÇAMENTO O PAGAMENTO DESSAS DÍVIDAS JUDICIAIS E RENEGOCIA OS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Já promulgada, a proposta obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a reservarem dinheiro para o pagamento dos precatórios, que são dívidas dos governos com o cidadão e empresas. Se descumprirem, governadores e prefeitos poderão responder por improbidade administrativa e ter os repasses suspensos pela União e dinheiro bloqueado pela justiça. A emenda também retira da meta fiscal os precatórios. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Emenda Constitucional alivia o caixa, mas não resolve ainda a falta de recursos.
Mas eles oferecem uma porta de saída, uma salvação para aqueles que souberem se reorganizar financeiramente e aproveitar essa oportunidade para equacionar suas contas.
Além do limite orçamentário, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, destacou o prazo maior para o pagamento dos precatórios e a redução dos juros.
Tu tem que pagar um precatório, mas esse precatório o prefeito não tem como pagar porque ele é gigante, ele é alto. Então, ele tem que tirar do livre dele que poderia ir para saúde e educação para pagar aquilo ali.
A proposta também permite o parcelamento das dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União em até 25 anos com juros de até 4%. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, as dívidas dos precatórios e com a Previdência ultrapassam R$ 1,2 trilhão.
AS FORÇAS ARMADAS REIVINDICARAM MAIS RECURSOS E MAIOR PREVISIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, SOBRETUDO DIANTE DO ATUAL CENÁRIO DE TENSÕES GEOPOLÍTICAS. O ALERTA FOI FEITO POR MILITARES E REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA DE DEFESA DURANTE AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.
O SENADO ANALISA UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PREVÊ O AUMENTO GRADUAL DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM PROJETOS ESTRATÉGICOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Representantes das Forças Armadas e da cadeia econômica da Defesa apoiaram a proposta que prevê o aumento gradual dos investimentos em projetos estratégicos até atingir o mínimo de 2% do Produto Interno Bruto recomendado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN. O texto também define que pelo menos 35% dos recursos sejam aplicados na indústria nacional.
Para o diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, Almirante de Esquadra Alexandre Rabello de Faria, isso vai dar previsibilidade orçamentária às Forças Armadas:
(Alte. Esq. Alexandre Rabello de Faria) "No caso da Marinha, nós tivemos nos últimos 10 anos uma involução de orçamento de 62%A consequência imediata, é a redução da nossa quantidade de meios para defender o país.Por isso que eu acho que essa PEC, ela precisa frutificar,
O relator da Proposta de Emenda à Constituição, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, disse que o atual cenário de tensões geopolíticas reforça a necessidade de se investir em Defesa:
(sen. Randolfe Rodrigues) Nós estamos numa disputa global que eu acho que vai marcar a geopolítica desse século XXI, entre grandes nações. Queria partir disso para fazer o diagnóstico que a realidade: como está não pode continuar."
Ao citar a guerra de drones na Ucrânia, o autor, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, defendeu que o Brasil atualize suas tecnologias bélicas.
O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, DESTACOU AS MANIFESTAÇÕES REALIZADAS, NO ÚLTIMO DOMINGO, EM VÁRIAS CIDADES BRASILEIRAS. PARA ELE, O FERIADO DA INDEPENDÊNCIA FOI MARCADO PELAS MOBILIZAÇÕES PACÍFICAS E BASEADAS NO RESPEITO, TANTO OS ATOS EM FAVOR DA ANISTIA E DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUANTO AS MANIFESTAÇÕES REALIZADAS PELOS MOVIMENTOS SINDICAIS, QUE TIVERAM COMO TEMA PRINCIPAL A SOBERANIA DO BRASIL.
NA AVALIAÇÃO DE GIRÃO, OS PROTESTOS PELO PAÍS EXPRESSARAM O APOIO À DEMOCRACIA E À ANISTIA PARA OS ENVOLVIDOS NOS ATAQUES DE 8 DE JANEIRO DE 2023.
“Eu considero que o espírito da celebração da nossa independência foi no sentido de se conseguir uma anistia para essas pessoas do dia 8 de janeiro”.
JÁ O SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO, DO MDB DA PARAÍBA, CRITICOU MANIFESTANTES QUE LEVARAM PARA A AVENIDA PAULISTA, EM SÃO PAULO NO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, UMA ENORME BANDEIRA DOS ESTADOS UNIDOS.
VENEZIANO AFIRMOU, QUE NUM PRIMEIRO MOMENTO, IMAGINOU QUE SERIA UMA MONTAGEM COM O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MAS QUE APÓS CONSTATAR A VERACIDADE DA CENA, LAMENTOU QUE BRASILEIROS RENDERAM HOMENAGENS A UM PAÍS QUE ESTÁ TRATANDO O BRASIL COMO SE AINDA FOSSE UM TERRITÓRIO COLONIZADO.
Até aonde nós chegamos? É necessário que nós façamos essa reflexão: no dia de entusiasmo pátrio, das homenagens a esta nação que se fez e se faz soberana, observar que alguns brasileiros, às centenas e aos milhares, rendam as suas homenagens não ao nosso pavilhão, mas ao pavilhão de um país que ainda nos vê como se sujeitos estivéssemos, como se colonizados ainda permanecêssemos!
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DERRUBOU ARTIGO DE UMA PORTARIA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES QUE EXIGIA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA PARA FERROVIAS POR AUTORIZAÇÃO. A REGRA IMPEDIA EMPRESAS DE CAPTAR RECURSOS POR MEIO DE DEBÊNTURES, QUE SÃO TÍTULOS DE DÍVIDA, EMITIDOS POR EMPRESAS NO MERCADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O Ministério dos Transportes passou a exigir uma licença ambiental prévia para que a empresa autorizada a explorar ferrovias pudesse captar recursos por meio de debêntures, uma espécie de empréstimo. Mas esta condição não existe nos casos das concessões. Com base neste argumento, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou a derrubada de um artigo desta portaria, como explica o relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina.
O ato do Ministério, a portaria 689, ela estabelece dois pesos e duas medidas, ou seja, um tratamento para as ferrovias concedidas e um tratamento diferente e restritivo, restritivo no campo da atuação para as autorizadas, ou seja, exige o estudo de impacto ambiental, ou seja, as licenças ambientais antes, que isso seja concedido, antes da emissão de debêntures conversíveis em ações.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, destacou que o IBAMA está sem capacidade de analisar os pedidos de licença, o que atrasa as obras estruturais. O projeto de resolução será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
E UM PROJETO QUE REDUZ EM 10% OS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DO GOVERNO FEDERAL DIVIDE A OPINIÃO DE SENADORES.
A IDEIA JÁ ESTAVA PREVISTA NA MENSAGEM QUE ACOMPANHOU A PROPOSTA DO ORÇAMENTO DE 2026, E SE APROVADA VAI REPRESENTAR UMA ARRECADAÇÃO EXTRA DE QUASE 20 BILHÕES DE REAIS NO ANO QUE VEM. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Pelo projeto, em análise na Câmara dos Deputados, a redução dos incentivos vai impactar tributos como PIS/PASEP, Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, Contribuição Previdenciária do Empregador, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados. Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que é preciso discutir os benefícios, para identificar se estão gerando algum retorno para a sociedade.
Não descaracterizo, não descarto, termos isenções tributárias, mas tem que ter uma política, tem que ter coerência, tem que saber concretamente qual é o retorno para a sociedade.
Mas na opinião do senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, seria melhor se o governo priorizasse a votação de um projeto do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que exige uma avaliação períódica de cada incentivo. Só assim, segundo ele, seria possível apurar se determinado benefício gerou os resultados esperados, como a geração de emprego ou redução de desigualdades regionais.
Porque quando o governo dá um incentivo, ele quer alguma coisa em troca. A comunidade espera que ao facilitar que alguém invista sem pagar imposto, haja um benefício para a sociedade. Então é preciso fazer essa avaliação.
De acordo com o Demonstrativo de Gastos Tributários de 2026, da Receita Federal, o Executivo vai deixar de arrecadar 612 bilhões de reais no ano que vem com os benefícios tributários.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
