Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO INICIA VOTAÇÃO DE PROPOSTA QUE EXCLUI PRECATÓRIOS DA META FISCAL
IFI VÊ MELHORA FISCAL NO PRIMEIRO SEMESTRE, MAS ALERTA PARA RISCO EM 2026
VETO DE LULA AO AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS DIVIDE OPINIÕES NO SENADO
BOA NOITE! O SENADO APROVOU O PRIMEIRO TURNO DA PROPOSTA QUE RETIRA OS PRECATÓRIOS DA META FISCAL E LIMITA O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
A OPOSIÇÃO QUER RETOMAR O TEXTO ORIGINAL PARA EVITAR O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO E ASSEGURAR A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PARA QUEM TEM DINHEIRO A RECEBER DOS GOVERNOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Originalmente, a PEC do Senado facilitava o pagamento dos precatórios apenas para os estados e municípios e refinanciava os seus débitos previdenciários com a União.
Por isso, a oposição quer retirar da proposta os artigos relacionados ao governo federal.
O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, alertou que a nova versão aumenta a dívida pública e atrasa o pagamento dos precatórios.
Esses precatórios da União estão abrindo o espaço fiscal, mais um para o governo. Só para 2026 são R$ 12 bilhões. E o pior! Coitado de quem está na fila.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que a PEC vai impedir que os municípios usem todo o orçamento para pagar os precatórios.
a gente tem fé e esperança que conseguiremos terminar e aprová-la em agosto desse ano. Ela socorre os municípios brasileiros sem prejuízo nenhum dos precatórios.
A votação da retirada de artigos da proposta e do segundo turno está prevista para o início de agosto.
TAMBÉM FOI APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REAJUSTA O SALÁRIO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.
UMA PARTE DA ATUALIZAÇÃO SALARIAL JÁ ESTÁ VALENDO DESDE ABRIL. OUTROS 4,5% SERÃO CONCEDIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026. REPÓRTER PEDRO PINCER:
A medida provisória estabelece o reajuste em duas parcelas de 4,5%: uma que já entrou em vigor em abril e outra que valerá a partir de janeiro de 2026. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. Segundo o governo, o reajuste beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas. No topo da tabela está o soldo pago às patentes mais altas de cada uma das Forças Armadas — almirante de esquadra, general de exército e tenente-brigadeiro do ar — que passará de R$ 13.471 para R$ 14.711. No piso, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, considera insuficiente o reajuste proposto pelo Executivo.
É importante sempre destacar as servidões da carreira militar, que caracteriza-se aí pelas constantes movimentações, pelo risco de vida, a família que não consegue se estabelecer num determinado lugar, os filhos que trocam de colégio constantemente, tudo isso com consequências em algum momento.
O texto segue agora para a promulgação.
A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE (IFI) APONTA, EM SEU RELATÓRIO DE JULHO, QUE AUMENTARAM AS CHANCES DE O GOVERNO CUMPRIR A META DE DÉFICIT ZERO EM 2025.
MAS A PREVISÃO É DE UM CRESCIMENTO ECONÔMICO MENOR. O DOCUMENTO TAMBÉM COMENTA A RECENTE POLÊMICA SOBRE O IOF E O IMPACTO DO 'TARIFAÇO' ANUNCIADO PELO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, DONALD TRUMP. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ.
O relatório de julho da Instituição Fiscal Independente traz uma boa notícia e outra não tão boa assim: a boa é que o cenário de 2025 está mais favorável ao cumprimento da meta fiscal do que em anos anteriores; a não tão boa é que, com a combinação de juros altos, quadro externo instável; e menor impulso fiscal, a tendência é a de redução no crescimento econômico. Sobre o cumprimento da meta de déficit zero, ou seja, do equilíbrio entre receitas e despesas primárias; um dos pesos da balança é o recolhimento de impostos. A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu a validade de parte do decreto que aumentou o IOF, de certa forma ajuda o governo a cumprir a meta deste ano, como explica o analista da IFI, Pedro Henrique de Souza:
(Pedro Henrique de Souza) "A decisão do ministro [Alexandre de Moraes] ajuda o governo a cumprir a meta este ano. Essa medida pode ajudar o governo mesmo que em escala reduzida, na nova decisão do ministro."
Para o segundo semestre, no panorama internacional, o tarifaço de Trump sobre produtos brasileiros é um dos cenários a serem acompanhados:
(Pedro Henrique de Souza) É um ponto de atenção porque isso aí pode justamente minar a tentativa do governo de cumprir o resultado este ano
Para 2026, a previsão é de maior dificuldade para o cumprimento da meta fiscal. O governo teria que, nas contas da IFI, arrecadar entre 70 e 80 bilhões de reais a mais no próximo ano para atingir esse objetivo.
A DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE MANTER PARTE DO DECRETO DO PRESIDENTE LULA QUE ELEVA AS ALÍQUOTAS DO IOF GEROU REAÇÕES NO SENADO. PARA O SENADOR CARLOS PORTINHO, DO PL DO RIO DE JANEIRO, O CONGRESSO NACIONAL PRECISA SE MANIFESTAR DIANTE DA POSTURA DO JUDICIÁRIO.
ELE CRITICOU A DECISÃO INDIVIDUAL DE MORAES E DEFENDEU QUE QUESTÕES COMO ESSA DEVERIAM SER ANALISADAS PELO PLENÁRIO DO STF, E NÃO DECIDIDAS DE FORMA MONOCRÁTICA:
“Se há uma violação das nossas decisões pelo STF, o que tem acontecido constantemente, nós temos que dar a resposta aqui no Congresso. É freio e contrapeso. Vai decidir por decisão monocrática sem ouvir o seu próprio colegiado - no caso do IOF, o Ministro Alexandre de Moraes -, sem respeitar 513 Deputados, 81 Senadores, que representam o povo, que foram eleitos. Então, tem que ter uma resposta”.
JÁ O LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, SENADOR JAQUES WAGNER, DO PT DA BAHIA, AFIRMOU QUE O SUPREMO AGIU PARA RESOLVER UM IMPASSE ENTRE O EXECUTIVO E O CONGRESSO NACIONAL.
SEGUNDO ELE, OS PARLAMENTARES ENTENDERAM QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HAVIA EXTRAPOLADO SUA COMPETÊNCIA AO AUMENTAR O IMPOSTO. PARA JAQUES WAGNER, O STF NÃO DESAUTORIZOU O LEGISLATIVO, MAS APENAS BUSCOU SOLUCIONAR O CONFLITO INSTITUCIONAL.
“Não se trata de anular a competência do Congresso, se trata de dirimir um conflito de interpretações sobre o que é o decreto sobre o IOF. Eu não acho que o Supremo está tirando as prerrogativas do Congresso Nacional, mas, repito, no caso de um contraditório, ele foi provocado a se posicionar”.
O VETO DO PRESIDENTE LULA AO AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS TAMBÉM PROVOCOU REAÇÕES DIVERGENTES ENTRE SENADORES.
ENQUANTO ALGUNS VEEM A MEDIDA COMO MAIS UMA INTERFERÊNCIA DO EXECUTIVO NAS DECISÕES DO CONGRESSO NACIONAL, OUTROS COMEMORAM A DECISÃO, DESTACANDO O IMPACTO POSITIVO NA CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS. A REPORTAGEM É DE ALEXANDRE CAMPOS.
O projeto da Câmara dos Deputados foi alterado pelo Senado no final de junho com uma limitação de gastos. A proposta vetada previa o aumento de 31 cadeiras com base no censo do IBGE de 2022 e mantinha a despesa total relacionada ao exercício do mandato correspondente aos valores de 2025. Mato Grosso ganharia mais duas vagas. Representante do estado pelo União, o senador Jayme Campos considerou oportuno o veto ao citar a necessidade de corte de despesas.
Num país de dificuldade financeira, buscando um ajuste fiscal, eu acho que não era o momento, na medida em que não só aumenta a vaga para deputado federal, mas sobretudo, para cada vaga de deputado federal, cria três vagas para deputados estaduais.
Já o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, negou aumento de gastos, inclusive de emendas parlamentares.
As emendas de bancadas, as emendas individuais, é um percentual. Este percentual não será aumentado, ele será rateado com mais deputados, consequentemente mudando para menor o valor de cada um.
Por se tratar de veto, caberá ao Congresso Nacional decidir pela sua manutenção ou derrubada.
E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA QUEM FORNECER DROGAS E BEBIDAS ALCÓOLICAS PARA MENORES DE IDADE.
SEGUNDO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, OMS, O ÁLCOOL É UM DOS PRINCIPAIS FATORES DE RISCO PARA ADOLESCENTES E JOVENS, CONTRIBUINDO PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO, VIOLÊNCIA E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto aprovado aumenta de um terço à metade a punição para quem fornecer droga ou bebida alcoólica a crianças e adolescentes. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, caso menor efetivamente consuma a substância. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, disse que a ingestão precoce aumenta a possibilidade de a criança ou adolescente se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida.
(senadora Damares Alves) O relatório divulgado pela OMS, apontou o álcool como o maior responsável por mortes de brasileiros entre 15 e 19 anos, seja em acidentes ou por paradas cardíacas.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que o aumento da pena atende à sociedade.
"Expressa a opinião da ampla maioria, para não dizer, 90% a 95% da população, que fica indignada com essa covardia contra as crianças e os adolescentes. Por isso, estamos juntos, o caminho é esse."
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES_, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
