Boletim.leg - Edição das 22h

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PLENÁRIO PODE VOTAR PROPOSTA QUE RECONHECE EMPRESAS DE TURISMO RECEPTIVO COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO TURÍSTICO A proposta inclui na atividade o serviço de traslado, a elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos, além da assistência ao visitante durante o tempo de permanência. IDEIAS LEGISLATIVAS DE INTERNAUTAS APRESENTADAS NO ECIDADANIA SÃO TRANSFORMADAS EM PROJETO DE LEI ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO PODE ANALISAR, APÓS O RECESSO PARLAMENTAR, O PROJETO QUE RECONHECE AS EMPRESAS DE TURISMO RECEPTIVO COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO TURÍSTICO. REPÓRTER LANA DIAS. A proposta inclui na atividade o serviço de traslado, a elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos, além da assistência ao visitante durante o tempo de permanência. O texto também altera a lei geral do setor para classificar as empresas de turismo receptivo como prestadoras de serviço turístico. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, disse que esse reconhecimento promove o desenvolvimento regional. Ao formalizar e dar segurança jurídica a essas agências, o projeto fortalece o tecido econômico local, garantindo que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na própria comunidade. Trata-se de um claro incentivo ao empreendedorismo regional. Dorinha Seabra ainda afirmou que o projeto beneficia o pequeno empreendedor local ao fortalecer regiões com potencial natural para turismo, mas ainda sem estrutura empresarial. O projeto agora vai ser analisado pelo Plenário do Senado.  O PORTAL ECIDADANIA DO SENADO RECEBE IDEIAS DE TODO PAÍS, QUE, QUANDO ALCANÇAM 20 MIL APOIOS, SÃO ANALISADAS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. O Gabriel Alves Vicente do Carmo, de Minas Gerais, achava que os nutricionistas deveriam ter um piso salarial de R$ 5 mil e uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, concordou, e hoje a ideia de Gabriel tramita no Senado como projeto de lei da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Paticipativa. Já os institutos Arcanimal e Faço pelos Animais, assim como a Associação Amigos dos Animais, acreditavam que um estatuto ajudaria a proteger e combater os maus tratos contra cães e gatos. É o que explica o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que acatou a ideia. Eles me procuraram no momento daquela grande, terrível enxente no Rio Grande do Sul. Foram milhares de animais - muitos, infelizmente, que morreram - e milhares que ficaram abandonados devido às chuvas, mais de 15 mil.  As duas sugestões foram enviadas pelo Portal Ecidadania. Para enviar a sua, acesse ecidadania.senado.leg.br A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR ESTE ANO O PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ARTETERAPEUTA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Na década de 1940, a psiquiatra alagoana Nise da Silveira revolucionou sua área de atuação ao substituir tratamentos de choque e medicamentosos por atividades artísticas de expressão das emoções de seus pacientes. De lá pra cá, essa técnica - a arteterapia - se popularizou e hoje é utilizada não só em tratamentos psiquiátricos, mas em vários outros processos de cuidado e reabilitação. O projeto que regulamenta a profissão de arteterapeuta prevê como requisito para a atuação na área a formação específica, seja no nível de graduação ou especialização; ou, ainda, a comprovação de experiência na atividade por, no mínimo, quatro anos. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é médico psiquiatra, defendeu o reconhecimento legal da atividade. (sen. Humberto Costa) "Ao formalizar essa atuação, garantimos que a aplicação técnica da arte em processos de reabilitação e prevenção seja conduzida por profissionais qualificados." Além da utilização de pintura, música, teatro e outros recursos artísticos no atendimento terapêutico, são funções do arteterapeuta compor equipes multidisciplinares de saúde, elaborar programas de saúde pública e atuar como professor, coordenador e examinador em cursos da área. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.