Lei garante proteção a trabalhadores em condições análogas à escravidão
A CCJ deve analisar em 2026 o projeto de lei (PL 5760/2023) que cria medidas de reinserção social para trabalhadores resgatados de escravidão moderna. O texto foca especialmente na exploração doméstica e garante às vítimas acesso a benefícios sociais, qualificação profissional e apoio psicossocial. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que a proposta busca romper o ciclo de vulnerabilidade que leva à reincidência.
Transcrição
O projeto, que teve a discussão iniciada na Comissão de Constituição e Justiça no final do ano passado, estabelece novas medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A ideia é ir além da punição aos infratores e assegurar o acolhimento estrutural das vítimas, com acesso facilitado a benefícios sociais, acompanhamento psicossocial e políticas de qualificação e inserção no mercado de trabalho. Outra novidade da matéria, segundo o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, é o combate à exploração no ambiente doméstico.
(senador Veneziano Vital do Rêgo) "Trabalho doméstico, tradicionalmente invisibilizado nas políticas públicas e na fiscalização estatal. O projeto reconhece que esse setor apresenta riscos específicos de exploração, em razão do isolamento do local de trabalho, da assimetria de poder entre empregador e empregado e da naturalização histórica de práticas abusivas".
Após a análise pela CCJ, a proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e Comissão de Direitos Humanos do Senado, será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
