Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
DAVI ALCOLUMBRE ASSEGURA ATENÇÃO DO SENADO A PROJETO QUE ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS
APROVADA GARANTIA DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS ATÉ O SEGUNDO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
SENADO CELEBRA 40 ANOS DE REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL
BOA NOITE! O PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS QUE RECEBEM ATÉ 5 MIL REAIS POR MÊS A PARTIR DO PRÓXIMO ANO FOI ENVIADO AO CONGRESSO. NO SENADO, O LÍDER DO GOVERNO GARANTIU QUE A MEDIDA NÃO RESULTARÁ EM AUMENTO DE TRIBUTOS PARA QUEM ESTIVER FORA DESSA FAIXA SALARIAL.
A OPOSIÇÃO SINALIZA APOIO À PROPOSTA, DESDE QUE NÃO HAJA ELEVAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto que vai isentar do Imposto de Renda, a partir de janeiro do ano que vem, quem recebe até R$ 5 mil mensais. Hoje, não paga tributo o salário de R$ 2.259,20. O governo estima uma renúncia de R$ 27 bilhões, que serão compensados com a taxação de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, reforçou que essa isenção não vai significar a criação ou aumento de impostos em geral.
Aí pelo amor de Deus! Quem ganha acima de R$ 600 mil por ano não querendo dar. Começa uma escala e vai subindo, aí vai quem ganha R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 100 milhões por ano,
Ao citar que essa isenção não é uma novidade e que deverá ter o apoio da oposição, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, disse que o projeto poderá ser alterado caso signifique aumento da carga tributária.
A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil já era uma proposta da equipe econômica do governo Bolsonaro, então, não tem porque votar contra essa proposta. A discussão aqui é justamente o enquadramento da fonte de custeio para essa renúncia.
O projeto ainda inclui na nova taxação aluguéis e dividendos de empresas pagos a acionistas. Continuam isentos valores da poupança, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, rendimentos mobiliários e títulos isentos e indenizações.
O PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO, DAVI ALCOLUMBRE, PARABENIZOU O GOVERNO PELO ENVIO DO PROJETO QUE AMPLIA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS, A PARTIR DE 2026. ALCOLUMBRE DESTACOU QUE A MEDIDA, PARTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA, REFLETE O COMPROMISSO COM O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS. NO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE DISSE QUE O PROJETO SERÁ ANALISADO COM ATENÇÃO E RESPONSABILIDADE.
ASSASSINATOS COMETIDOS EM NOME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MILÍCIA PRIVADA OU GRUPO DE EXTERMÍNIO DEVEM TER TIPIFICAÇÃO ESPECÍFICA E PENALIDADES MAIS RIGOROSAS NO CÓDIGO PENAL.
É O QUE PROPÕE UM PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE AGORA SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Segurança Pública aprovou a tipificação do crime de homicídio praticado por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio em favor do próprio grupo. A pena será de 20 a 40 anos de reclusão. A senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, considera importante criar um tipo penal específico para esses crimes a fim de assegurar a prisão por mais tempo dos criminosos, além do simbolismo da medida.
A inclusão de uma qualificadora específica para o homicídio cometido por membros de organizações criminosas reafirma o posicionamento e a ênfase do legislador no combate ao crime organizado.
O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA TAMBÉM APROVOU A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE DOMÍNIO DE CIDADES COM INTIMIDAÇÃO VIOLENTA, QUE É A AÇÃO DE BLOQUEAR AS VIAS PÚBLICAS E AS ESTRUTURAS DE SEGURANÇA, PARA IMPEDIR OU RETARDAR A AÇÃO DO ESTADO E, COM ISSO, PRATICAR CRIMES.
A PENA, DE ACORDO COM O PROJETO, É DE 12 A 20 ANOS DE PRISÃO, PODENDO CHEGAR A 30 ANOS, SE A AÇÃO RESULTAR EM MORTE. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TAMBÉM CLASSIFICA O DOMÍNIO DE CIDADES COM INTIMIDAÇÃO VIOLENTA COMO CRIME HEDIONDO.
O SENADO APROVOU PROJETO QUE CRIA O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA. O OBJETIVO É COORDENAR AÇÕES PARA GARANTIR QUE, AO FINAL DO SEGUNDO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, TODAS AS CRIANÇAS ESTEJAM ALFABETIZADAS. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Coordenadas entre a União, os estados e os municípios, as políticas previstas no Compromisso Nacinal Criança Alfabetizada também devem focar nos estudantes que não alcançarem os padrões de leitura e escrita no período definido pelo projeto. A proposta é resultado do trabalho da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, da Comissão de Educação, e prevê a assistência técnica da União e enfrentamento das desigualdades regionais. Relator da proposta, o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, lembrou que a criança com uma formação inadequada lá no início da sua vida escolar terá dificuldades nas séries subsequentes, com efeitos negativos profundos no futuro.
Os déficits de alfabetização e letramento levam à repetência, que gera o fenômeno da distorção idade-série e, em última instância, ao abandono e evasão escolar.
Pelo texto, a adesão dos estados e municípios ao compromisso é voluntária. O projeto trata ainda da alfabetização de populações específicas, como a educação de jovens e adultos, educação especial, do campo, de indígenas e quilombolas e prevê a criação de um fórum nacional que vai articular e implementar as ações voltadas ao direito à alfabetização. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
SENADORES TAMBÉM APROVARAM NA TARDE DE HOJE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESTINA MAIS 383 MILHÕES DE REAIS PARA AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE MUNICÍPIOS GAÚCHOS ATINGIDOS NO ANO PASSADO PELAS ENCHENTES. A PROPOSTA SEGUIU PARA A PROMULGAÇÃO.
SEGUNDO O GOVERNO, O VALOR É NECESSÁRIO PARA COBRIR DESPESAS NO ESTADO QUE CONTINUA ENFRENTANDO OS REFLEXOS DOS DESASTRES CAUSADOS PELAS CHUVAS EM 2024 E QUE MUITAS FAMÍLIAS AINDA PRECISAM DE AJUDA PARA SE RECUPERAR DAS PERDAS.
O SENADOR SÉRGIO MORO, DO UNIÃO BRASIL DO PARANÁ, AFIRMOU QUE ESPERA UMA REDUÇÃO NAS PENAS DOS ENVOLVIDOS NOS ACONTECIMENTOS DE 8 DE JANEIRO, SEJA POR INICIATIVA DO STF, POR UMA LEI DE ANISTIA NO CONGRESSO, OU POR UM PROJETO DE SUA AUTORIA. MORO LEMBROU QUE, NO ANO PASSADO, APRESENTOU UM PROJETO DE LEI QUE UNIFICA AS PENAS PARA CRIMES COMO A ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O GOLPE DE ESTADO, COM BASE NA TESE APOIADA PELOS MINISTROS ANDRÉ MENDONÇA E LUÍS ROBERTO BARROSO, QUE DEFENDEM EVITAR A DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO.
O SENADOR ACREDITA QUE, APESAR DA CONDENAÇÃO AOS ATAQUES A PRÉDIOS PÚBLICOS, AS SANÇÕES FORAM DESPROPORCIONAIS. ELE SUGERIU QUE O STF PODERIA REVISAR OS CASOS, INCLUSIVE ORIENTANDO UMA REVISÃO CRIMINAL.
Não é um uma falta moral reconhecer um erro e revisar esse erro. O erro, na verdade, existe em insistir num apenamento excessivo desses indivíduos.
E OS 40 ANOS DA REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL FORAM CELEBRADOS NESTA TERÇA-FEIRA EM SESSÃO ESPECIAL DO SENADO.
HOMENAGEADO EM PLENÁRIO, O EX-PRESIDENTE JOSÉ SARNEY DISSE QUE, ALÉM DE COMEMORAR, O PAÍS DEVE ZELAR PELA DEMOCRACIA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI:
Em 15 de março de 1985 tomava posse o primeiro presidente civil da República após 21 anos de ditadura militar. José Sarney, eleito vice-presidente da chapa de Tancredo Neves, assumiu ainda como interino, devido à impossibilidade do titular, internado em um hospital de Brasília na véspera da posse. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril, Sarney foi efetivado na Presidência com o desafio de reconduzir o país à normalidade democrática. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou que naquele momento Tancredo Neves simbolizava a esperança de toda uma população.
“No entanto, sua morte antes da posse causou grande comoção e incerteza no nosso país. Coube então ao presidente José Sarney a responsabilidade de conduzir essa transição democrática".
Presente à sessão especial, José Sarney afirmou que a democracia é algo a ser cultivado de modo permanente.
“A democracia chegou, devendo comemorá-la e ao mesmo tempo zelar por ela. Somos uma democracia de massa, onde o povo participa, a cidadania exerce todos os seus direitos civis e individuais".
O requerimento para a sessão especial que celebrou os 40 anos de redemocratização do país foi feito pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
