Boletim.leg - Edição das 14h

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PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSIDERA PRODUTIVO ESTE ANO. A Comissão de Segurança Pública debateu neste ano a eficiência do sistema prisional, o combate às facções criminosas e ações para prevenir a violência em âmbito escolar e contra a mulher. SENADO ANALISA O ESTATUTO DO RIBEIRINHO ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SENADO ENCERRA O ANO COM A APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE ENDURECEM A LEGISLAÇÃO PENAL E DEBATE SOBRE A GESTÃO DE ARMAS NO BRASIL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Segurança Pública debateu neste ano a eficiência do sistema prisional, o combate às facções criminosas e ações para prevenir a violência em âmbito escolar e contra a mulher. Os senadores também ouviram representantes da Polícia Federal e do Exército  sobre as dificuldades enfrentadas pelos CACs, os colecionadores, atiradores e caçadores, após a transferência da gestão de registros de armas de fogo para a PF. Um dos projetos de lei aprovados no ano admitiu a legítima defesa nos casos de invasão de domicílio ou de veículos. Hoje, o atenuante só vale para repelir agressão a direito próprio ou de outra pessoa, mas não à propriedade, o que o presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, diz não ser justo. Então, a gente está autorizando, sim, a que as pessoas possam ter o direito de se defenderem com mais segurança de que não vão responder criminal ou civilmente pelos seus atos.  A Comissão de Segurança Pública também discutiu o uso de veículos aéreos não tripulados, os drones, como ferramenta estratégica para os órgãos de segurança pública.  O SENADO ANALISA O ESTATUTO DO RIBEIRINHO, UMA PROPOSTA QUE BUSCA ASSEGURAR DIREITOS A ESSAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS, AS MAIS AFETADAS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. De autoria do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, o Estatuto do Ribeirinho busca garantir direitos a quem vive nas beiras de rios, igarapés, igapós e lagos de floresta. O projeto prevê que o poder público formule políticas específicas como escolas próximas às residências e postos de saúde flutuantes; distribuição de cestas básicas em períodos de defeso e de cheia dos rios; e, ainda, dê atenção aos ribeirinhos em projetos de resiliência climática. O relator, senador Beto Faro, do PT do Pará, ressaltou que esses grupos estão entre os que mais sentem os efeitos das mudanças climáticas como enchentes e secas.  (sen. Beto Faro) "Os períodos de cheia são citados como os mais desafiadores para a produção pesqueira e a vida dos ribeirinhos. Essa situação se agrava, pois estamos a assistir ano após ano seca cada vez mais severas na região amazônica." O projeto também busca regularizar o uso e a ocupação dos territórios ribeirinhos, assegura acesso a linhas de crédito produtivo e prevê pagamento por serviços ambientais. O Estatuto do Ribeirinho está em análise na Comissão de Meio Ambiente. PROJETO A SER VOTADO NO ANO QUE VEM PREVÊ QUE A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SUS PODERÁ INCLUIR A IDENTIFICAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, apresentou um projeto de lei para incluir na formação inicial e continuada dos profissionais do Sistema Único de Saúde a capacitação sobre prevenção, identificação, notificação, acolhimento e encaminhamento de casos de violência doméstica, familiar e de gênero. Além de reconhecer essa forma de violência como um grave problema de saúde pública, ela diz que a proposta vai reforçar a importância estratégica de hospitais, UPAs e postos de saúde no seu enfrentamento.  Muitas mulheres e crianças chegam no SUS e precisam que essa seja uma porta pra acessarem toda a rede de proteção. Elas não podem voltar pra casa, onde já sofreram os abusos. Elas precisam de proteção, de acolhimento, de apoio do Estado.  A proposta será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos.    OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.