Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU REGINA PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SANCIONADA LEI QUE REDUZ INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS
COMISSÃO APROVA PROPOSTA SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOENÇAS REUMÁTICAS
SENADO FEDERAL ANALISA ESTATUTO DO RIBEIRINHO
BOA NOITE! O EXECUTIVO SANCIONOU A LEI COMPLEMENTAR QUE REDUZ EM 10% OS INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES A IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. A NOVA LEGISLAÇÃO TAMBÉM ELEVA A TRIBUTAÇÃO SOBRE BETS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
A MEDIDA NÃO VALERÁ PARA IMUNIDADES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO, SETORES DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO E PARA PRODUTOS DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
De acordo com a lei sancionada, a redução de incentivos valerá para tributos como o imposto de renda das pessoas jurídicas, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/Pasep, Cofins, imposto sobre produtos industrializados, imposto de importação e contribuição previdenciária do empregador e da empresa.
A lei ainda veda a concessão, prorrogação ou ampliação de benefício, sempre que os incentivos ultrapassarem valor equivalente a dois por cento do produto interno bruto. Além disso, haverá a definição de metas de desempenho e a avaliação periódica dos efeitos da redução dos tributos.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, destacou a importância dessas regras, para garantir a eficiência e a transparência dos benefícios tributários.
Em razão da possibilidade de gerarmos distorções alocativas e má distribuição de recursos públicos escassos, é extremamente relevante que esses benefícios sejam constantemente avaliados e monitorados, sob o risco de estarmos aumentando desigualdades sociais e regionais.
A lei sancionada ainda eleva a tributação incidente sobre fintechs e bets. O Executivo vetou o trecho que revalidava as despesas empenhadas mas não pagas, inscritas a partir de 2019 e canceladas em 2023. Pelo texto, esses valores poderiam ser executados até 2026.
O SENADO FEDERAL ANALISA O ESTATUTO DO RIBEIRINHO, UMA PROPOSTA QUE BUSCA ASSEGURAR DIREITOS A ESSAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS.
O RELATOR NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESTACOU QUE ESSAS COMUNIDADES SÃO AS QUE MAIS SENTEM OS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ.
De autoria do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, o Estatuto do Ribeirinho busca garantir acesso à saúde, educação, transporte, saneamento básico e a outros direitos para quem vive nas beiras de rios, igarapés, igapós e lagos de floresta.
Para isso, o projeto prevê que o poder público formule políticas pensando nas dificuldades específicas dessas comunidades tradicionais.
Como assegurar escolas próximas às residências e postos de saúde flutuantes; distribuir cestas básicas em períodos de defeso, quando a pesca é proibida, assim como nas cheia dos rios; e, ainda, dar atenção aos ribeirinhos em projetos de resiliência climática.
O relator, senador Beto Faro, do PT do Pará, ressaltou que esses grupos estão entre os que mais sentem os efeitos das mudanças climáticas, a exemplo das enchentes e secas extremas.
(sen. Beto Faro) "Os períodos de cheia são citados como os mais desafiadores para a produção pesqueira e a vida dos ribeirinhos. Essa situação se agrava, pois estamos a assistir ano após ano seca cada vez mais severas na região amazônica."
O projeto também busca regularizar o uso e a ocupação dos territórios ribeirinhos, com a previsão de cadastro de ocupantes e titulação de suas áreas.
E assegura o acesso a políticas voltadas aos pescadores artesanais e a linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
A proposta também prevê a criação de incentivos financeiros para o ribeirinho como forma de compensação pela sua ação na conservação da floresta e do meio ambiente.
O Estatuto do Ribeirinho está em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
JÁ A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEVE VOTAR NO ANO QUE VEM UM PROJETO QUE PERMITE BÔNUS REGIONAIS NO SISU PARA CANDIDATOS QUE MORAREM PRÓXIMOS AO CAMPUS UNIVERSITÁRIO.
AS INSCRIÇÕES PARA O SISU DE 2026 OCORREM A PARTIR DO DIA 19 DE JANEIRO E VÃO UTILIZAR AS NOTAS DO ENEM DE 2025, 2024 E 2023. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Janeiro é um mês de expectativas para milhões de estudantes brasileiros. É neste mês que sai o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio e, no dia 19, acontece a abertura do Sistema de Seleção Unificada, o SISU, que permite acesso a milhares de vagas em universidades públicas brasileiras a partir da nota do ENEM.
No Senado está em debate um projeto, que aguarda votação na Comissão de Educação, que permite que as universidades concedam bônus específicos no SISU para estudantes que morarem na mesma região na qual está localizado o campus universitário. A relatora do projeto, senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destaca que o SISU democratizou o acesso ao ensino, mas também fez a concorrência aumentar, principalmente nos cursos mais disputados como Direito e Medicina.
Professora Dorinha Seabra – Apenas como ilustração, pode-se apontar o levantamento feito pelo Ministério da Educação com dados do Sisu de 2013, que indicou que, no primeiro processo seletivo, 13% dos classificados pelo sistema, ou mais de 15 mil estudantes, iriam estudar em universidades públicas de estados diferentes daqueles de sua origem. No caso dos cursos de Medicina, que figuram entre os mais disputados, quase metade dos aprovados eram migrantes.
Em 2026 o SISU oferece 274 mil vagas aos estudantes brasileiros. O projeto que permite bonificação regional no sistema, se aprovado pela Comissão de Educação e não houver recurso para análise em plenário, irá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO QUER GARANTIR A PERMANÊNCIA E O FUNCIONAMENTO GRATUITO DE AEROCLUBES EM AEROPORTOS PÚBLICOS DE TODO O PAÍS.
A PROPOSTA BUSCA FREAR A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA QUE AMEAÇA FECHAR ESSAS TRADICIONAIS ESCOLAS DE AVIAÇÃO CIVIL. QUEM TEM MAIS DETALHES É O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.
Pela proposta do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, os aeroclubes instalados há mais de dez anos em aeroportos públicos ficarão isentos do pagamento de qualquer taxa ou aluguel para a permanência e para o uso das áreas essenciais à sua atividade. Além disso, esses espaços só poderão ser realocados, em caso de comprovada necessidade operacional.
O senador ressaltou a importância dos aeroclubes para a continuidade da aviação nacional.
O setor aeronáutico tem uma importância muito grande no desenvolvimento do país. E para que tudo isso funcione é uma questão de infraestrutura, regulação, legislação e pessoal. Você não vai conseguir ter uma aviação funcional, funcionando da forma correta se você não tiver pilotos.
A proposta será distribuída às comissões do Senado.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS REUMÁTICAS.
A CONDIÇÃO ENVOLVE CERCA DE 120 ENFERMIDADES E ATINGE 15 MILHÕES DE BRASILEIROS E BRASILEIRAS, INCLUSIVE PESSOAS JOVENS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
As doenças reumáticas atingem cerca de 15 milhões de brasileiros e brasileiras e em torno de 10% da população mundial. E não se engane: aquela ideia de que reumatismo é coisa de gente idosa não se sustenta nos fatos. Existem mais de 120 tipos de condições reumatológicas, e muitas delas atingem pessoas jovens, como o lúpus, por exemplo.
Para tentar romper com os preconceitos e chamar a atenção para a importância do diagnóstico precoce, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto do senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre Doenças Reumáticas, que vai ser comemorado anualmente em 15 de setembro.
O relator do projeto, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, observou que as doenças reumáticas são o segundo maior motivo de afastamento do trabalho, o que gera grande impacto sobre a Previdência Social. O parecer de Alencar foi lido na comissão pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
Na medida em que a conscientização aumenta, a pressão pública para apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de terapias inovadoras também cresce.
O projeto agora vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.
COM EDIÇÃO DE RAFAELLA FELIX E TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
