Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO DEFINE RELATOR PARA SEGUNDA FASE DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
REELEIÇÃO E NOVO CÓDIGO ELEITORAL PODEM IMPACTAR ELEIÇÕES DE 2026
SENADO PODE APROVAR RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS AFETADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS
BOA NOITE! O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SENADOR OTTO ALENCAR, DO PSD DA BAHIA, INDICOU O SENADOR EDUARDO BRAGA, DO MDB DO AMAZONAS, PARA A RELATORIA DA SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
DENTRE OUTROS PONTOS, O PROJETO CRIA O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, TRIBUTO QUE VAI SUBSTITUIR O ICMS E O ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, indicou o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, para a relatoria da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária. O projeto de lei complementar trata dentre outros pontos da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Otto Alencar declarou que não há o nome melhor do que de Eduardo Braga, já que ele foi o relator da Reforma Tributária e da primeira proposta de regulamentação da Reforma.
A outra legislação, a outra lei já está encaminhada para o Senado Federal – e como o senador domina já essa legislação e deu uma contribuição muito grande. Eu acompanhei perfeitamente o trabalho do senador Eduardo Braga, o seu esforço, a sua capacidade de ouvir, de audição, de fazer várias e várias reuniões, audiências públicas.
O projeto de lei que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços também traz novas regras para a incidência da tributação sobre heranças, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O IBS vai substituir o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, e o comitê gestor terá a participação de estados e municípios. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOÍAS, APRESENTOU UM PROJETO DE LEI NESTE ANO QUE OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO.
SEGUNDO O PARLAMENTAR, A LEGISLAÇÃO ATUAL EXIGE QUE O PRÓPRIO TRABALHADOR TERCEIRIZADO DENUNCIE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. PARA KAJURU, A FISCALIZAÇÃO DEVE SER RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE PREVENIR FRAUDES E GARANTIR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DESSES PROFISSIONAIS.
"Considero que não é justo nem razoável transferir esse ônus ao trabalhador, que além de sofrer com a inadimplência por não receber seus direitos básicos, ainda precisa enfrentar uma batalha judicial carregada de obstáculos."
E A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA E FISCALIZAÇÃO TERÁ COMO FOCO A SUPERVISÃO DOS GASTOS E AÇÕES DO GOVERNO. A AFIRMAÇÃO FOI FEITA PELO NOVO PRESIDENTE DO COLEGIADO, SENADOR DR. HIRAN, DO PP DE RORAIMA, QUE DESTACOU A TRANSPARÊNCIA E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO PRIORIDADES.
O PARLAMENTAR TAMBÉM AFIRMOU QUE COBRARÁ DO GOVERNO PROVIDÊNCIAS PARA RESOLVER A GREVE DOS PERITOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , INSS. SEGUNDO ELE, A PARALISAÇÃO DESDE SETEMBRO, TEM PREJUDICADO PESSOAS QUE DEPENDEM DOS AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS.
“Chamar o governo para explicar aqui por que que o governo não está negociando com essa categoria, para resolver essa questão e diminuir o sofrimento das pessoas”.
O PRESIDENTE DO SENADO DISSE QUE A DENÚNCIA CONTRA O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E ENVOLVIDOS NOS ATOS DO 8 DE JANEIRO NÃO SERÁ TEMA DO CONGRESSO NACIONAL.
GOVERNISTAS AVALIAM QUE O ASSUNTO NÃO VAI AFETAR AS VOTAÇÕES. JÁ A OPOSIÇÃO VOLTOU A QUESTIONAR A DELAÇÃO DE EX-AJUDANTE DE ORDENS QUE EMBASOU O PROCESSO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que é fundamental separar as questões políticas das jurídicas numa referência à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 pessoas, incluindo militares, por tentativa de golpe de Estado.
Separar as questões políticas das questões jurídicas é fundamental. O que nós tivemos pela Procuradoria-geral da República foi uma denúncia que está sendo tratada no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal, das autoridades competentes
O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, minimizou a denúncia da PGR.
Uma denúncia completamente absurda, um grande circo que foi feito, foi um copia e cola do que o Cid colocou no papel nas suas "transdelações" porque o que ele fez não foi delação, foi uma coação
Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, avalia que as votações no Congresso Nacional não serão comprometidas.
Mas eu não vejo porque razão isso de alguma maneira, possa comprometer o processo legislativo aqui até porque nós não temos, condição de interferir nos procedimentos que a justiça vai adotar e está adotando.
O presidente do Senado declarou ainda que a proposta de uma anistia para todos os envolvidos com os atos do 8 de janeiro não é um assunto dos brasileiros numa referência ao compromisso de votar projetos de interesse do País.
E DUAS PROPOSTAS EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVEM IMPACTAR AS ELEIÇÕES DO ANO QUE VEM: O PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL E A PEC DO FIM DA REELEIÇÃO. O REPÓRTER CESAR MENDES TRAS MAIS DETALHES.
O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, é relator de duas matérias na Comissão de Constituição e Justiça que deverão ter impacto no processo eleitoral do ano que vem. Uma delas é o projeto de lei complementar do novo código eleitoral, que consolida toda a legislação sobre o tema, hoje dispersa em várias leis e decisões da Justiça Eleitoral. Entre as inovações estão o percentual mínimo de 30% de candidaturas por cada sexo nas listas dos partido para as eleições proporcionais; e estímulos para a participação política de pessoas negras, indígenas e com deficiência. O texto regulamenta ainda o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral; altera a contagem de prazo de inelegibilidade nos casos de cassação de registro e de condenação pela Lei da Ficha Limpa; e define a prestação de contas dos partidos. Marcelo Castro disse que pretende votar logo o seu relatório na CCJ.
(senador Marcelo Castro) ''Pra ele ir pra a Câmara, porque nós fizemos muitas modificações; a Câmara votar também para ele poder entrar em vigência este ano. Então, se dependesse de mim, esse código já teria sido votado há muito tempo. Como não foi, nós esperamos ser aprovado este ano, para poder viger já para as próximas eleiçoes''.
Castro disse ser favorável também ao fim da reeleição para cargos no Executivo, com o aumento dos mandatos de prefeitos, governadores e do presidente da República para 5 anos; mudança prevista na proposta de emenda constitucional do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, também sob sua relatoria na CCJ.
(senador Marcelo Castro) ''Nós entendemos que isso foi um grande malefício que foi introduzido na política no Brasil, no tempo do Fernando Henrique Cardoso, e o melhor que nós faríamos seria, de uma vez por todas, acabar com essa história de reeleição e colocar o mandato de cinco anos para todo mundo, de vereador a presidente da República.''
UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO BUSCA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS EM ATÉ 20 ANOS.
A PROPOSTA TRANSFORMA DÍVIDAS AGROPECUÁRIAS EM TÍTULOS DO TESOURO NACIONAL ATÉ O LIMITE DE R$ 60 BILHÕES. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER:
Um projeto de lei do Senado permite a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021. De autoria do senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, (PP-RS) prevê a securitização de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025. Com a securitização, as dívidas referentes a custeio, investimento e comercialização seriam transformadas em títulos negociáveis no mercado financeiro e lastreados pelo Tesouro Nacional. Os produtores teriam até 20 anos para pagar essas dívidas, incluindo um período de três anos de carência. Segundo Luis Carlos Heinze, os desastres naturais ameaçam a atividade rural e comprometem a capacidade de pagamento dos produtores.
Hoje nós temos, seguramente, mais de 100 mil agricultores, pequenos, médios e grandes, que já prorrogaram o ano passado com as enchentes e, de novo, este ano, estão prorrogando dívidas pela quinta vez, sem contar a safra de inverno. O prejuízo, seguramente, ultrapassa 600, 700 bilhões de reais.
Além da securitização das dívidas, o texto também prevê uma linha de crédito especial para recuperação do solo e implantação de programas de irrigação.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
