Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU MARLUCE RIBEIRO
EU SOU REGINA PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PROJETO ASSEGURA MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
SENADO PODE ALTERAR LIMITES PARA ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL
LEI QUE REGULAMENTA COOPERATIVAS DE SEGURO É SANCIONADA
BOA NOITE! ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO UMA PROPOSTA QUE DETERMINA MEDIDAS PROTETIVAS, ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TRATAMENTO PRIORITÁRIO EM PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A MENORES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
SE APROVADA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A MEDIDA PODERÁ SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, CASO NÃO HAJA PEDIDO DE ANÁLISE EM PLENÁRIO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser alterado para prever que menores de 14 anos terão direito às mesmas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha em casos de violência física, sexual, psicológica, negligência ou abandono. A proposta recebeu sugestão de senadores da Comissão de Segurança Pública para que o juiz também assegure acompanhamento psicológico e social para a criança ou adolescente vítima de violência. A relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, considerou a medida oportuna.
Augusta Brito - É extremamente positivo o fato de o projeto inserir no ECA a experiência bem-sucedida da aplicação de medidas protetivas em benefício da mulher vítima de violência doméstica e familiar. As medidas protetivas são inegavelmente instrumentos que conferem segurança e alguma estabilidade às vítimas de violência doméstica.
O projeto determina ainda responsabilidade solidária das instituições cujos servidores ou empregados favoreçam violência contra criança ou adolescente. O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e, por ter recebido sugestões na Comissão de Segurança Pública – onde passa por votação terminativa –, precisa ser apreciado em mais um turno.
TRAMITA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA UM PROJETO QUE BUSCA INCENTIVAR DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
A PROPOSTA OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ESCOLAS, ALERTANDO QUE NÃO DENUNCIAR OS EPISÓDIOS É INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto do senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, determina que sejam fixados cartazes para lembrar que não denunciar episódios de maus-tratos à criança ou ao adolescente é infração administrativa. Os avisos precisam ficar visíveis em hospitais, postos de saúde, escolas e creches alertando a médicos, professores ou responsáveis por esses estabelecimentos. A pena nos casos de descumprimento é multa de três a vinte salários, que será cobrada em dobro em caso de reincidência. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, acredita que essa exigência vai ampliar a fiscalização.
Depois do crime de estupro, o crime de maus-tratos é que tem maior número de registros em boletins de ocorrência pelo Brasil. Parece-nos portanto salutar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, seja aprimorado para exigir a divulgação concreta da necessidade de reporte de tais casos de violência contra nossas crianças e adolescentes.
As unidades de saúde recebem diariamente 200 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A maioria das agressões acontece dentro de casa. Esses casos podem ser denunciados por meio do Disque 100 de forma confidencial. A ligação é gratuita.
FOI SANCIONADA A REGULAMENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE SEGURO E DAS OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL MUTUALISTA.
A NORMA VAI GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E MAIOR PROTEÇÃO ÀS PESSOAS QUE CONTRATAM ESSE TIPO DE SERVIÇO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O presidente Lula sancionou, com veto parcial, a constituição, o funcionamento e a fiscalização das cooperativas de seguro e das operações de proteção patrimonial mutualista. A ideia da lei é assegurar que essas entidades atuem no mercado legalmente, sem prejudicar os consumidores.
As cooperativas poderão excepcionalmente oferecer qualquer tipo de seguro, como de vida, de responsabilidade civil e médico para quem não for associado. Já as operações de proteção patrimonial mutualista vão proteger contra riscos predeterminados, repartindo-os entre os participantes, notadamente os taxistas.
O veto à criação de cargos em comissão na Superintendência de Seguros Privados, a Susep, foi negociado com o Congresso Nacional. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, anunciou o impacto da medida, se não fosse vetada.
Essa criação de cargos aí, que representaria quase dois milhões de reais por ano. Então, num tempo de corte de gastos, acho que cumprimos aqui nosso papel.
A lei ainda prevê penalidades a entidades que operarem na ilegalidade.
O SENADO PODE ATUALIZAR A TABELA PARA ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
APROVADA, EM 2022, PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, A PROPOSTA RECEBEU SUGESTÕES DE MUDANÇAS NO PLENÁRIO E VOLTOU PARA REANÁLISE DO COLEGIADO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei foi apresentado pelo então senador por Santa Catarina, Jorginho Mello, hoje governador do estado. A iniciativa atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. Pela proposta, o teto da categoria de microempresa passará de 360 mil para 427 mil e quinhentos reais anuais. Já as empresas de pequeno porte seriam aquelas com faturamento de 427 mil e quinhentos até 5 milhões e 700 mil reais. Para o senador Irajá, do PSD do Tocantins, essa é uma atualização necessária.
Parece-nos também louvável a atualização dos limites de receita bruta anual para enquadramento nas faixas do Simples Nacional, que não são corrigidos desde janeiro de 2018. Com a inflação acumulada nesse período de 60 meses de pouco mais de 30%, muitos contribuintes, mesmo sem apresentar ganho real de receita bruta, passaram a ser tributados a alíquotas mais altas ou mesmo passaram a ser impedidos de continuar no regime ao extrapolar a receita bruta anual de R$4,8 milhões.
A proposta recebeu emendas no Plenário para devolver à Receita Federal a iniciativa de cobrança de créditos tributários que já estão na dívida ativa, em vez da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, como aprovado anteriormente na CAE. Com isso, o projeto será votado novamente pelo colegiado.
COM A TEMPORADA DE CHUVAS, O MINISTÉRIO DA SAÚDE ALERTA PARA O AUMENTO DOS CASOS DE DENGUE.
O SENADOR HUMBERTO COSTA, EX-MINISTRO DA SAÚDE, LEMBRA QUE ATITUDES SIMPLES PODEM REDUZIR O NÚMERO DE REGISTROS DA DOENÇA, COMO NÃO DEIXAR ÁGUA PARADA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Ministério da Saúde anunciou um investimento de R$ 1,5 bilhão no Plano de Contingência Nacional para Dengue, Chikungunya e Zika, que prevê ações integradas com os estados e municípios de prevenção e combate às arbovirores, ou doenças transmitidas por mosquitos. Entre as medidas estão a mutação genética do Aedes aegypti e a instalação de disseminadores de larvacidas. Ao destacar as iniciativas, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, citou a necessidade da eliminação dos criadouros do mosquito da dengue, que são os locais com água limpa e parada, como copos plásticos e tampinhas de garrafas descartadas nas ruas, além dos vasos de plantas.
A melhor maneira de nós diminuirmos os impactos das epidemias de dengue é com o processo de prevenção, eliminando nas casas os focos de água parada para que o mosquito não possa se reproduzir.
O Ministério da Saúde alertou para o aumento de casos da dengue do tipo DENV-3, que não era registrado desde 2008. A ministra Nísia Trindade disse que as mudanças climáticas favorecem a epidemia, endêmica em 130 países. Humberto Costa prevê um pico de casos agora com a temporada de chuvas.
esses picos, esses surtos vão permanecer acontecendo. E tem um dado novo que é a questão da vacina e a nossa expectativa é que ela possa ter uma ampliação da sua utilização junto à população.
A vacina Qdenga aplicada nos postos de saúde continua restrita à faixa etária de 10 a 14 anos, o público que pode desenvolver sintomas graves da doença. Na rede privada, o imunizante liberado para pessoas com idades entre 4 e 60 anos custa R$ 450, sendo necessárias duas doses. No ano passado, foram registrados mais de 6,4 milhões de casos da dengue com 6 mil mortes em todo o País.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE.
BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //