Plano Nacional de Educação é um dos destaques do primeiro semestre em comissão
Um dos principais projetos aprovados no primeiro semestre pela Comissão de Educação (CE) foi o do novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024), que já virou a Lei nº 15.388. A CE aprovou também a criação da Universidade Federal Indígena (PL 6.132/2025), transformado na Lei 15.418.
Ainda passaram pela comissão um projeto de incentivo ao empreendedorismo no ensino médio (PL 4.269/2021) e a inclusão da educação financeira, fiscal e previdenciária como tema transversal no ensino fundamental e médio (PL 2.979/2023).
Transcrição
Um dos principais projetos aprovados pela comissão no primeiro semestre foi o do novo Plano Nacional de Educação, que já virou lei. O texto define diretrizes, metas e estratégias até 2034 em todos os níveis, inclusive a educação superior.
Entre as metas, estão garantir que todas as crianças da educação infantil estejam na escola e que pelo menos 60% das que têm até 3 anos tenham acesso a creches. O domínio da leitura e da escrita por ao menos 80% dos alunos até o segundo ano do ensino fundamental é outro objetivo do plano. Relatora do projeto na Comissão de Educação, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou como novidade um mecanismo para evitar que as metas fiquem apenas no papel.
Este plano tem um diferencial do anterior. Ele tem o monitoramento bienal, a fiscalização e o monitoramento estão previstos para que ele seja um plano para valer.
Também já virou lei a criação da Universidade Federal Indígena, de acordo com projeto aprovado em maio pela comissão. O objetivo é a formação dessa população e pesquisas com foco no fortalecimento cultural e no diálogo com os saberes tradicionais.
O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que a nova universidade vai estar presente em todas as regiões do Brasil.
Aqui quero destacar a característica multicêntrica desta universidade com campi nas regiões brasileiras para atender as especificidades da presença dos povos indígenas no país.
Outro projeto aprovado foi o de incentivo ao empreendedorismo no ensino médio, que seguiu para votação na Câmara dos Deputados. A proposta do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, cria diretrizes para associativismo e empreendedorismo estudantil, prevendo parcerias com universidades e fundações de pesquisas. A relatoria foi de Teresa Leitão.
Embora o empreendedorismo seja uma habilidade abordada na Base Nacional Comum Curricular, a temática constitui, de certa forma, uma lacuna na legislação educacional federal.
Entre outros projetos aprovados pela Comissão de Educação, também seguiram para a Câmara o que trata do regime especial escolar com regras para atividades escolares de estudantes impedidos de frequentar aulas por saúde, gravidez ou amamentação; e a inclusão da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária como tema transversal nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
O colegiado aprovou ainda um protocolo de atendimento para casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual nas escolas e a restrição a alimentos ultraprocessados nos estabelecimentos de ensino. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.
