Municípios podem receber apoio da União para elaborar plano diretor

Transcrição
O plano diretor funciona como um guia para o crescimento da cidade. Ele define onde podem ser construídas moradias, prédios, comércios e indústrias e orienta investimentos em transporte, saneamento, habitação e áreas verdes. O objetivo é evitar o crescimento desordenado e melhorar a qualidade de vida da população. A legislação determina que o documento seja revisto pelo menos a cada dez anos, mas muitos municípios não têm estrutura técnica e financeira para cumprir essa obrigação. Um projeto do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, determina que a União ofereça assistência aos municípios que comprovarem não possuir condições de elaborar ou manter atualizado o plano diretor. O relator, senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco, afirmou que a medida reduz as desigualdades entre os municípios. (senador Fernando Dueire) "A assistência técnica e financeira prevista na proposta é medida de equidade federatia ao reconhecer a limitação de capacidades institucionais de diversos municípios brasileiros, especialmente de menor porte populacional com estuturas adminsitrativas reduzidas, prejudicando a organizaçao e o desenvolvimento sustentavel dos seus territórios". Na versão aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, o repasse de recursos federais para desenvolvimento urbano ficaria condicionado à existência de um plano diretor atualizado. Mas o relator na Comissão de Desenvolvimento Regional, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, retirou essa restrição. Ele argumenta que o bloqueio poderia interromper investimentos em saneamento, habitação, mobilidade e outras áreas essenciais, prejudicando principalmente as cidades menores. Nelsinho também incluiu no texto a exigência de que a assistência seja oferecida por programas estruturados, com critérios de prioridade e acompanhamento, e que as obras financiadas pela União sejam compatíveis com o plano diretor vigente, quando houver. O projeto será analisado em caráter terminativo. Se for aprovado e não houver recurso para o Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha