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03/01/2025, 20h00 - ATUALIZADO EM 03/01/2025, 19h34
Duração de áudio: 09:02

Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PEC EM ANÁLISE NO SENADO QUER PROMOVER A PARIDADE DE GÊNERO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS AVANÇA PROJETO QUE PERMITE COOPERATIVAS PRESTAREM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMO O ACESSO À INTERNET. FERNANDO DUEIRE QUER A REVISÃO DO PACTO FEDERATIVO PARA DAR MAIS RECURSOS AOS MUNICÍPIOS BOA NOITE! UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUER PROMOVER A PARIDADE DE GÊNERO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. O TEXTO PREVÊ QUE AS PROMOÇÕES BASEADAS EM MÉRITO PARA A VAGA DE DESEMBARGADOR DEVERÃO SEGUIR UMA REGRA DE ALTERNÂNCIA ENTRE UMA LISTA MISTA E OUTRA EXCLUSIVA PARA JUÍZAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, apresentou uma PEC para promover a igualdade de gênero nos tribunais de segundo grau. Segundo a senadora, apenas 21% das vagas de desembargadores são atualmente ocupadas por mulheres, embora elas sejam a maioria da população brasileira. Para corrigir essa distorção, a proposta prevê uma alternância nas listas para preenchimento das vagas pelo critério de merecimento. Sempre que o tribunal tiver menos de 40% de mulheres ocupando cargos de desembargadora, a seleção para as vagas seguintes será feita de forma intercalada, entre listas mistas (compostas por homens e mulheres) e listas exclusivas para juízas, como explicou a senadora Ana Paula. Com a PEC, queremos  garantir que caso os tribunais não atinjam a meta de 40% de vagas por mulheres, a seleção por merecimento seja feita por meio de uma alternância entre listas mistas e listas exclusivamente femininas. Essa medida visa corrigir disparidade histórica e assegurar igualdades de oportunidades para mulheres na magistratura, fortalecendo a justiça e a democracia em nosso país.  A PEC confirma o entendimento do Conselho Nacional de Justiça que aprovou uma resolução em 2023 estabelendo as listas alternadas para os tribunais que ainda não tiverem alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres.  O SENADO DISCUTIU E APROVOU 1.197 PROPOSTAS EM 2024. O LEVANTAMENTO DA SECRETARIA GERAL DA MESA MOSTRA QUE OS SENADORES VOTARAM 408 PROJETOS DE LEI, 389 REQUERIMENTOS, 272 PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS, 56 PROJETOS DE RESOLUÇÃO, 17 PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, 11 MEDIDAS PROVISÓRIAS E SETE PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE DO SENADO, VENEZIANO VITAL DO RÊGO, DO MDB DA PARAÍBA, DESTACOU QUE PARA ALÉM DA QUANTIDADE OS SENADORES SE ATENTARAM PARA A QUALIDADE DAS INICIATIVAS APROVADAS.  Em relação à produtividade da nossa Casa foi extremamente profícua, não apenas pelo número das proposituras. O importante é observar exatamente o teor e a qualidade do que nós discutimos e do que nós aprovamos. Você identificará desde a principal delas, que foi a Reforma Tributária com a sua devida regulamentação, a diversas outras áreas, entre as quais e principalmente, o meio ambiente, quando nós tivemos combustíveis do futuro, quando nós tivemos o mercado carbono, o projeto sobre mobilidade urbana. O PRESIDENTE LULA SANCIONOU COM VETO A LEI QUE PENALIZA MAIS SEVERAMENTE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURÍSTICOS QUE SE ENVOLVEREM EM EXPLORAÇÃO SEXUAL OU PROMOVEREM O PAÍS COMO DESTINO PARA ESSA PRÁTICA ILÍCITA. A REPÓRTER ISABEL CRISTINA TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: O presidente Lula sancionou a lei que prevê punições a empresas de turismo que viabilizarem o turismo sexual no Brasil. As penalidades para os prestadores de serviço que descumprirem as regras vafriam de multas, interdição de atividades e cancelamento de cadastro, entre outras medidas. Em seu parecer na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a relatora da proposta, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, citou os efeitos negativos do turismo sexual. O turismo sexual tem efeitos prejudiciais significativos para a atividade turística em uma região. Entre os malefícios a ele associados, nós podemos citar: i. exploração e violência, pois o turismo sexual frequentemente envolve exploração de pessoas vulneráveis, como trabalhadores e trabalhadoras sexuais e crianças, agravando situações de violência, tráfico humano, cárcere privado e abuso. Desigualdade social e econômica, uma vez que o foco excessivo no turismo sexual pode agravar as desigualdades, prejudicando as comunidades locais. Augusta Brito ainda lembrou que os casos de estupro vêm aumentando no país. De acordo com ela, 79% envolvem crianças de zero a 17 anos, e 87 por cento têm como vítimas meninas e mulheres.  O SENADOR JAIME BAGATTOLI, DO PL DE RONDÔNIA, EXPRESSOU PREOCUPAÇÃO COM A ECONOMIA DO BRASIL E A ALTA DA COTAÇÃO DO DÓLAR, NOS ÚLTIMOS DIAS. SEGUNDO ELE, É PRECISO UM ENTENDIMENTO DO GOVERNO DE QUE É NECESSÁRIO CONTROLAR OS GASTOS PÚBLICOS. PARA BAGATTOLI, É PRECISO OCORRER MUDANÇAS NO ATUAL CENÁRIO, ELE OBSERVOU AINDA QUE TODOS OS PODERES SÃO RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES FUTURAS. “Se nós continuarmos com essa gastança que nós temos, desenfreada, poderemos perder totalmente o controle da nossa inflação. Eu espero que o Governo tome um rumo para 2025, porque senão todos nós vamos pagar a conta. Precisamos tomar um rumo para a economia do Brasil e todos nós somos responsáveis, a Câmara Federal, o Senado, o Judiciário”.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA PERMISSÃO PARA QUE COOPERATIVAS PRESTEM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMO O ACESSO À INTERNET. A PROPOSTA SEGUIU PARA A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos autoriza cooperativas a prestarem serviços na área de telecomunicações. Hoje essa permissão é dada apenas para empresas, como explicou o relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. O senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, diz que a expectativa é que a entrada de cooperativas auxilie na democratização de serviços, como o acesso à internet em cidades do interior e no ambiente rural. São cooperativas de eletrificação rural, levam energia para o interior. Essas cooperativas já estão trabalhando para levar também telecomunicação. E esse projeto, com o relatório que o Senador Gomes fez, é importante porque possibilita que essas cooperativas também possam operar no ramo das comunicações. Elas já levam energia e agora levam também comunicação, que é o que a gente está levando para o campo. A proposta que autoriza cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações seguiu para a Comissão de Comunicação e Direito Digital. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. O SENADOR FERNANDO DUEIRE, DO MDB DE PERNAMBUCO, DEFENDEU A REVISÃO DO PACTO FEDERATIVO PARA DAR MAIS RECURSOS AOS MUNICÍPIOS. PARA ELE, É NECESSÁRIO FORTALECER AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS E EQUILIBRAR AS REPONSABILIDADES. FERNANDO DUEIRE AFIRMOU QUE OS CRITÉRIOS DE REPASSE DEVEM SER AMPLIADOS PARA POSSIBILITAR QUE CIDADES MAIS CARENTES TENHAM ACESSO AOS RECURSOS. "Educação básica, saúde pública, saneamento e mobilidade urbana são políticas fundamentais, mas, frequentemente, os gestores municipais não dispõem de recursos suficientes para implantá-las na plenitude.Como cobrar eficiência quando falta financiamento? Como esperar resultados concretos quando as prefeituras são obrigadas a fazer milagres com orçamentos limitados? Esse desequilíbrio estrutural exige de nós uma revisão profunda do pacto federativo." A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES ENCERROU O BIÊNIO 2023/2024 COM A APROVAÇÃO DE DIVERSOS ATOS INTERNACIONAIS E DE INDICAÇÕES DE DIPLOMATAS PARA REPRESENTAREM O BRASIL NO EXTERIOR. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM MAIS INFORMAÇÕES.   Além de aprovar atos internacionais e sabatinar e aprovar os diplomatas indicados para exercerem postos do Brasil no exterior, a Comissão de Relações Exteriores também colaborou para o aperfeiçoamento das leis no país. Em novembro, o colegiado aprovou um anteprojeto, transformado em projeto, que define normas gerais para o comércio exterior de mercadorias, voltadas a racionalizar e modernizar nossa legislação. O objetivo é harmonizar as atividades relacionadas a esse tema com os compromissos internacionais do país, garantindo a segurança nacional, a livre concorrência e o combate ao comércio ilegal. Baseado numa proposta do presidente da comissão, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, o projeto do colegiado também contou com sugestões da Receita Federal, do setor privado e de entidades da sociedade organizada, como explicou o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina. São 172 artigos que colocarão o Brasil na época em que nós estamos. Marcará uma contribuição inédita. Mais do que útil, absolutamente necessária neste momento em que o Brasil procura fazer jus ao seu destino de uma potência de comércio. A proposta apresentada pela Comissão de Relações Exteriores está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda a indicação de relator.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //

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