Jornal do Senado
Transcrição
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO TENTA VOTAR AMANHÃ O MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
PLENÁRIO APROVA O MARCO LEGAL DOS BIOINSUMOS; TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
E O PROJETO QUE MANTÉM ALÍQUOTA ZERO PARA MEDICAMENTOS IMPORTADOS DE USO PESSOAL TAMBÉM É APROVADO PELOS SENADORES
BOA NOITE!
A COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO QUE DISCUTE O MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ADIOU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA O USO DA TECNOLOGIA NO PAÍS.
UMA NOVA TENTATIVA FOI AGENDADA PARA AMANHÃ, E A EXPECTATIVA É QUE O PLENÁRIO VOTE O TEXTO NO MESMO DIA. REPORTAGEM DE PAULO BARREIRA.
A votação do marco legal da inteligência artificial no Brasil, que estava prevista para esta terça-feira, foi adiada pela terceira vez na Comissão Temporária do Senado criada para discutir sobre o tema. A decisão atende a pedidos de senadores que ainda discutem ajustes em pontos do texto, que tem gerado debates entre oposição e governo.
Para o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, o adiamento é uma oportunidade para construir um consenso entre os parlamentares. Ele destacou que a nova versão final do relatório contempla diversas perspectivas da sociedade e afimou que a votação seguirá em frente mesmo que o entendimento total não seja alcançado.
(sen. Carlos Viana) “Pela busca do entendimento e principalmente pela consensualidade, o que é mais importante já que esse relatório contempla vários recortes, vários posicionamentos, vários setores da sociedade brasileira, nós queremos ainda permitir que haja uma discussão entre o relator e aqueles que estão questionando a redação de alguns pontos. Se houver consenso, votaremos em consenso. Se não houver, o governo e a oposição farão os seus posicionamentos e nós vamos para a votação dos senhores senadores”.
A previsão é que a proposta seja votada pela comissão na próxima quinta-feira, um dia após o fim do prazo para análise do relatório final. A expectativa é que ela ainda seja votada no mesmo dia pelo Plenário. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ADIOU A VOTAÇÃO DA CHAMADA “PEC DAS PRAIAS”, APÓS SER CONCEDIDO PEDIDO DE VISTA AOS SENADORES. A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, QUE NÃO TEM DATA DEFINIDA PARA VOLTAR A SER DISCUTIDA, PROPÕE TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE TERRENOS DE MARINHA.
NO ENTENDIMENTO DO SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PP DE SANTA CATARINA, A MEDIDA SOLUCIONA ANTIGOS CONFLITOS ENTRE A UNIÃO E OS OCUPANTES DOS TERRENOS, ALÉM DE REPRESENTAR VANTAGENS TURÍSTICAS E ECONÔMICAS.
“Nós estamos do lado da verdade e do lado de uma necessidade social e econômica, porque o governo vai ganhar dinheiro com isso. Só em transferir para as pessoas serem proprietárias da área que elas ocupam e pagam aluguel, o governo pode arrumar fácil, fácil, 140 bilhões de reais, sem mexer em nenhum terreno novo, mas regularizando milhões de terras, especialmente no litoral”.
JÁ A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, CRITICA A PROPOSTA. NA AVALIAÇÃO DELA, A INICIATIVA É UMA FORMA DE RESTRINGIR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS PRAIAS. SEGUNDO A PARLAMENTAR, A PEC DAS PRAIAS TAMBÉM PODERÁ TRAZER IMPACTOS NEGATIVOS AO MEIO AMBIENTE.
“É isso que essa PEC quer fazer, tirar do domínio da marinha do Brasil para vender as praias, para fazer condomínios de luxo. Prejudicando a natureza e gente, qual é o lazer que o povo brasileiro que mora nas orlas tem? A praia é a única coisa que os brasileiros não pagam para ir e eles querem privatizar”.
AVANÇA NO SENADO O PROJETO QUE AUTORIZA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA A MATRICULAREM SEUS FILHOS NA MESMA UNIDADE DE ENSINO ONDE TRABALHAM.
A PROPOSTA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE JÚLIA LOPES:
De acordo com o projeto, será permitida a matrícula do filho do servidor da educação pública na mesma escola onde ele atua, mas, conforme emenda do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, isso acontecerá desde que haja disponibilidade de vagas e que a escola ofereça a etapa e os anos escolares adequados à trajetória dos dependentes, conforme regulamento do sistema de ensino.
Uma segunda emenda ao texto, do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, acrescentou que a regra não se aplicará aos colégios que possuem processo de seleção próprio.
O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, defendeu o relatório favorável ao projeto:
(Astronauta Marcos Pontes) "Por meio da redução das dificuldades logísticas que toda mãe e pai de aluno conhece, quando tem que compatibilizar os horários escolares dos filhos com as suas próprias jornadas de trabalho.
O projeto foi aprovado na Comissão de Educação e passará por votação no Plenário do Senado.
O SENADO APROVOU O MARCO LEGAL DOS BIOINSUMOS, QUE REGULAMENTA A PRODUÇÃO, O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DESTES PRODUTOS NA AGROPECUÁRIA. BIOINSUMOS SÃO PRODUTOS E TECNOLOGIAS DE ORIGEM BIOLÓGICA USADOS PARA COMBATER PRAGAS E DOENÇAS E MELHORAR O DESENVOLVIMENTO DAS PLANTAS.
O TEXTO DISPENSA DE REGISTRO BIOINSUMOS PRODUZIDOS PARA O CONSUMO PRÓPRIO NAS PROPRIEDADES RURAIS. O PROJETO APROVADO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL E OS DETALHES VOCÊ FICA SABENDO COM A REPORTAGEM DE PEDRO PINCER.
O Senado aprovou nesta terça feira o projeto do deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais, que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes ou no plantio de florestas. Esses insumos são também voltados à nutrição, à promoção do crescimento de plantas e à substituição de antibióticos. As normas previstas no projeto serão aplicáveis a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. O relator, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, destacou a necessidade de modernizar a legislação:
(sen. Jaques Wagner) "As novas regras preservam as formas associativas e cooperativas de produção garantindo a produção para os associados/cooperados e integrados deste sistema. Desta forma, o Legislativo esta dando uma grande contribuição ao debater e aprovar uma lei de suma importância para o Brasil, que traz a segurança juridica e deixa o país na vanguarda mais uma vez."
Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, celebrou o acordo em torno do texto e falou sobre os principais beneficiados com a aprovação:
(sen. Tereza Cristina) "E a aprovação de uma lei importantíssima para, principalmente, os pequenos agricultores, os agricultores da agricultura familiar, que fazem a agricultura orgânica, e os grandes agricultores que usam hoje o bionsumo, que é de suma importância para a agricultura sustentável."
O texto segue agora para a sanção presidencial.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DO TEXTO QUE ABRE MAIS POSSIBILIDADES PARA A INFILTRAÇÃO DE POLICIAIS DISFARÇADOS NA INTERNET PARA INVESTIGAR CRIMES CONTRA CRIANÇAS.
A PROPOSTA, QUE SEGUIRÁ DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SE NÃO HOUVER RECURSO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, ADMITE O DISFARCE DE POLICIAIS PARA INVESTIGAR CRIMES COMO GRAVAÇÃO DE INTIMIDADE SEXUAL NÃO AUTORIZADA E CYBERBULLING. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei tem o objetivo de acrescentar novas hipóteses para a infiltração de policiais disfarçados na internet, em virtude da tipificação recente de crimes como divulgação de violência sexual ou gravação não autorizada de intimidade. A redação aprovada na Comissão de Constituição e Justiça expande a permissão para crimes não sexuais, como explicou o relator, senador Jorge Seiff, do PL de Santa Catarina.
A infiltração de agentes é um importantíssimo meio de obtenção de prova, especialmente quando se trata de crimes perpetrados no cenário virtual. Ocorre que nem sempre esses crimes têm natureza sexual. Veja-se, por exemplo, o crime de intimidação sistemática virtual - cyberbullying.
Se não houver recurso para nova votação no Plenário, a proposta poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE MANTÉM ALÍQUOTA ZERO PARA MEDICAMENTOS IMPORTADOS DE USO PESSOAL, DESDE QUE O VALOR DA REMESSA NÃO ULTRAPASSE O EQUIVALENTE A DEZ MIL DÓLARES.
A PROPOSTA SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
O texto aprovado pelo Plenário impõe obrigações às empresas de comércio eletrônico que realizam remessas internacionais dentro do regime de tributação simplificada. A prestação de informações sobre a mercadoria antes de sua chegada ao país para o registro da importação e o repasse do valor referente aos tributos federal e estadual devidos pelo destinatário da compra vão agilizar a liberação do produto, destacou o relator, senador Cid Gomes, do PSB do Ceará:
(sen. Cid Gomes) "Manteve-se a preocupação com os direitos do consumidor e do importador, que importam pelo regime tributário simplificado, garantindo em determinados casos de devolução ou desistência da compra a restituição do imposto de importação já pago."
Pelo projeto, que segue para sanção presidencial, o Ministério da Fazenda poderá alterar as alíquotas mínima e máxima de imposto de importação incidente sobre a compra de medicamentos do exterior por pessoa física para uso pessoal ou individual. A proposta ainda permite que o ato do Executivo altere o valor máximo da remessa sujeita a essa regra.
Medidas provisórias editadas pelo governo neste ano e revogadas pela proposta regulavam esse tema. Mesmo assim, ficou mantida a decisão do Ministério da Fazenda de isentar a importação sobre esse tipo de produto, desde que a compra de medicamentos no exterior não ultrapasse o equivalente a dez mil dólares.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ERICK BENTO, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
