Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
RELATOR DO ORÇAMENTO APRESENTA PROJETO QUE PREVÊ RASTREABILIDADE ÀS EMENDAS PARLAMENTARES
CONSULTOR-GERAL DE ORÇAMENTOS DO SENADO DETALHA ATRIBUIÇÕES DAS PREFEITURAS
CPI VAI OUVIR DEOLANE BEZERRA NA PRÓXIMA TERÇA E LUCAS PAQUETÁ NA QUARTA-FEIRA
BOA NOITE! O RELATOR DO ORÇAMENTO DE 2025 APRESENTOU UM PROJETO QUE GARANTE A TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES.
OS RECURSOS SÓ PODERÃO SER LIBERADOS PARA DESTINAÇÕES ESPECÍFICAS, COM APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E RELATÓRIOS DE GASTOS POR PARTE DAS PREFEITURAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, apresentou o projeto que vai garantir publicidade e rastreabilidade das emendas parlamentares. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu a liberação dos recursos alegando falta de transparência. Entre as novas regras está a destinação específica para obras inacabadas, no caso das emendas individuais, e para obras e serviços estruturantes no caso das emendas de bancada estadual e de comissão. A proposta também determina que o ministério responsável deverá informar a Assembleia Legislativa ou a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas sobre a liberação do dinheiro. Além disso, o governador e prefeito deverão prestar contas ao Congresso Nacional. Segundo Angelo Coronel, a decisão sobre a destinação dos recursos será de fato colegiada. Com isso você democratiza mais e você faz com que a transparência exista porque quem quiser saber qual foi o partido que subscreveu aquela emenda na comissão, é só chegar na ata da comissão que vai estar lá tudo transparente.
O vice-líder do governo, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, avalia que a proposta vai resolver o impasse com o STF e destravar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2025. Eu acho que é perfeitamente razoável para aquilo que se espera transparência na aplicação das emendas. Acho que está bem bem aceitável a coisa lá. O projeto também cria mecanismos de monitoramento e avaliação das emendas parlamentares, com apresentação de relatórios pelos governadores ou prefeitos que serão analisados pelo Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União.
E A CÂMARA DOS DEPUTADOS COMEÇA A ANALISAR A PROPOSTA QUE PREVÊ NOVOS CÁLCULOS DE REPASSES PARA A EDUCAÇÃO.
O PROJETO, QUE JÁ PASSOU PELO SENADO, DEIXA CLARO QUE AS DESPESAS COM O SETOR PRECISAM SER LIQUIDADAS, OU SEJA, REALIZADAS, E NÃO APENAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Constituição determina que a União deve aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino pelo menos 18 por cento de suas receitas, e estados e municípios, 25%. Lei definiu posteriormente o que pode ou não ser considerado gasto nesse sentido. Mas o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, quer deixar claro que as despesas precisam ser liquidadas, ou seja, realizadas, e não apenas previstas no orçamento. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos faz essa ressalva, como explicou a relatora, Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins.
A aferição de indicadores pela despesa liquidada inibe a prática reprovável de empenhar todos os recursos disponíveis em dotação orçamentária ao final do exercício, mesmo que alguns desses empenhos sejam posteriormente cancelados
O texto votado na CAE diz que a lei produzirá efeitos a partir do exercício financeiro seguinte para dar tempo aos gestores de se adaptarem ao novo cálculo.
NESTE DOMINGO DE SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PARA PREFEITO EM 51 DOS 5 MIL 570 MUNICÍPIOS DO PAÍS, UM DOS ASSUNTOS MAIS IMPORTANTES PARA O ELEITOR SERÁ A SAÚDE PÚBLICA.
O REPÓRTER CESAR MENDES EXPLICA COMO OS NOVOS PREFEITOS DEVEM ENFRENTAR O DESAFIO DE MELHORAR ESSE SERVIÇO.
A Constituição consagrou a saúde como um direito universal e criou o SUS, um dos maiores sistemas públicos do mundo. A gestão federal do SUS é feita pelo Ministério da Saúde, mas não as ações que ficam a cargo de estados, municípios, fundações e empresas privadas. Ex-secretário municipal de Saúde de Santos, o médico da Fiocruz Claudio Maierovitch explicou que, na essência do texto contitucional, o município é o primeiro responsável por tudo que se relaciona à saúde.
(Claudio Maierovitch) ''Todos os serviços de saúde deveriam estar sob a gestão dos municípios e caberia às secretarias estaduais de saúde e ao Ministério da Saúde a coordenação desse sistema, e a maior parte do financiamento deve vir do Ministério da Saúde.''
Municípios e o Distrito Federal devem aplicar 15% da arrecadação anual de impostos na saúde, cabendo aos estados 12%. Mas Cláudio Maierovitch alertou que não basta assegurar os recursos, é preciso saber como aplicá-los, o que deve constar no Plano Municipal de Saúde.
POR FALAR EM ELEIÇÕES, VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS COMPETÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DE UMA PREFEITURA? E O QUE É IMPORTANTE OBSERVAR NAS PROMESSAS DOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS?
A REPÓRTER MARCELLA CUNHA CONVERSOU COM O CONSULTOR-GERAL DE ORÇAMENTO DO SENADO SOBRE O ASSUNTO.
Durante as campanhas eleitorais, é comum ouvir candidatos fazendo promessas de grandes obras e melhorias para os municípios. Mas nem sempre essas empreitadas são de competência do prefeito. O consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz, explicou de onde vem o dinheiro que a prefeitura gasta e o como pode ser gasto.
Os municípios tem várias fontes de receita. As principais são, geralmente, impostos municipais, como IPTU e ISS, mas também recebem recursos que vem dos estados e da União por meio das transferências constitucionais.
O orçamento influencia o que o prefeito pode, de fato, fazer. Mas esses limites nem sempre ficam claros nas promessa de campanha, que podem extrapolar as competências do gestor municipal, como explicou o consultor Flávio Luz.
Mesmo que o candidato tenha boas intenções, ele tem várias limitações, como respeitar a própria legislação que traz alguns limites, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele não pode simplesmente se endividar para executar de qualquer forma uma obra pública.
Os eleitores devem prestar atenção se as promessas feitas pelos candidatos são viáveis e se conhecem a situação financeira do município.
A CPI DA MANIPULAÇÃO DE JOGOS OUVIRÁ A INFLUENCER E ADVOGADA, DEOLANE BEZERRA NA TERÇA-FEIRA E O JOGADOR LUCAS PAQUETÁ NA QUARTA.
OS DOIS FORAM CONVOCADOS E SERÃO OBRIGADOS A COMPARECER. REPÓRTER PEDRO PINCER:
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve ouvir na próxima semana a influenciadora digital, Deolane Bezerra, e o jogador de futebol, Lucas Paquetá. Eles foram convocados, ou seja, são obrigados a comparecer. O depoimento da influenciadora está agendado para o dia 29, já o jogador deve ser ouvido no dia 30. Paquetá responderá acusações de envolvimento em suposto esquema de apostas, ocorrido em partidas do futebol inglês, entre 2022 e 2023. No mês passado, Deolane Bezerra foi presa durante operação policial que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais no Brasil. Para o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, as oitivas vão ajudar a esclarecer o envolvimento dos investigados:
(sen. Jorge Kajuru) "Paquetá, intimado, ele fará por videoconferência, em função de jogar na Inglaterra. A Deolane também convocada, juntamente com ela o representante da empresa Darwin, que diz ter a ver também com o cantor Gusttavo Lima. Mas nós optamos de ouvirmos primeiro a empresa, a Deolane, para depois termos a certeza se vale a pena convocar também o cantor Gusttavo Lima ou não”
Também estão previstos os depoimentos do diretor da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e do tio de Lucas Paquetá, Bruno Tolentino.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA.//
