Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PROJETO QUE AUMENTA PENA DE FEMINICÍDIO PARA ATÉ 40 ANOS SEGUE PARA SANÇÃO CONGRESSO CONCLUI VOTAÇÃO DA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA SETORES ECONÔMICOS E MUNICÍPIOS MERCADO DE TRABALHO: APROVADAS REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA BOA NOITE! O CHAMADO "PACOTE ANTIFEMINICÍDIO", QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE FEMINICÍDIO, SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. PELO TEXTO, QUE TEVE A VOTAÇÃO CONCLUÍDA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O FEMINICÍDIO PASSA TER UM ARTIGO ESPECÍFICO NA LEGISLAÇÃO, COM RECLUSÃO DE 20 A 40 ANOS. O PROJETO DA SENADORA MARGARETH BUZETTI, AINDA PREVÊ UM AUMENTO DE PENA PARA OS CONDENADOS QUE DESCUMPRIREM MEDIDAS PROTETIVAS, ALÉM DE MULTA. A REPORTAGEM É DE MARINA DANTAS A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, o projeto de lei que aumenta a pena para crimes contra a mulher e feminicídio. Na legislação atual, o feminicídio é considerado um homicídio qualificado, mas, com as novas proposições, ele passa ter um artigo específico, com reclusão de 20 a 40 anos. Na Lei Maria da Penha, o projeto prevê um aumento de pena para os condenados que descumprirem medidas protetivas, que passa de uma detenção de 3 meses a 2 anos para prisão de 2 a 5 anos, mais multa. Em casos de progressão de regime, o preso deverá cumprir 55% da pena para poder mudar de regime fechado para semiaberto. Na atual lei, o cumprimento é de 50%. O projeto, também conhecido como 'Pacote Antifeminicídio' é de iniciativa da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, e passou pelas Comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça do Senado, em 2023, onde foi aprovado em caráter terminativo. O relator da proposta na CCJ, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, reforçou a importância do aprimoramento das leis brasileiras para reforçar o combate à violência contra a mulher no Brasil. (Alessandro Vieira): "Que a violência contra as mulheres, sobretudo a cometida em ambiente doméstico familiar, encontra-se em patamares altíssimos, e deve ser urgentemente combatida. A realidade é que nenhuma das recentes alterações legislativas voltadas à proteção da mulher, em especial a Lei Maria da Penha e a Lei 13.104/2015, foram capazes de interromper a violência praticada em razão da misoginia em ambiente doméstico familiar." O texto aprovado modifica o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha. O projeto de lei vai agora para a sanção do presidente Lula. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.  A CÂMARA TAMBÉM APROVOU AS EMENDAS DO SENADO AO PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS PARA ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. O SENADOR WEVERTON, DO PDT DO MARANHÃO, ALERTOU QUE 85% DOS ADULTOS COM AUTISMO NO PAÍS ESTÃO DESEMPREGADOS. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA A proposta aprovada no Senado e na Câmara busca promover a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho, seja como empregados, aprendizes ou estagiários. Entre as medidas previstas, está a integração da base de dados do Sistema Nacional de Emprego, o Sine, com o cadastro de pessoas com TEA, o SisTEA, para facilitar a intermediação de vagas. Também foram estabelecidos contratos especiais de aprendizagem para esse público, com duração de até dois anos. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, destacou que 85% dos adultos com autismo no país estão desempregados e é preciso fazer algo. Isso evidencia que mesmo com a reserva de vagas às pessoas com deficiência prevista na lei 8213 de 1991 ainda não foi possível se alcançar a concreta inserção das Pessoas com Transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.” A proposta aguarda, agora, a sanção presidencial para se tornar lei. E FOI SANCIONADA A LEI QUE PRORROGA INCENTIVOS À INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES ATÉ 2029. O GOVERNO RETIROU O TRECHO QUE PREVIA EXTENSÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO ATÉ 2073, MAS O CONGRESSO NACIONAL PODERÁ DERRUBAR ESSE VETO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A nova lei cria o Programa Brasil Semicon para incentivar a indústria nacional da tecnologia da informação e de semicondutores, que são os materiais usados em chips de aparelhos eletrônicos como computadores, telefones e até carros. Além de acabar com a exigência de uma lista prévia para insumos, o texto prorroga os incentivos fiscais que acabariam em 2026 até 2029. Já o trecho que previa uma prorrogação automática do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores até 2073, foi vetado pelo Governo, mas isso poderá ser revisto pelo Congresso Nacional. O relator da matéria, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, defende que o Brasil se adiante para diminuir a dependência das cadeias de suprimento externas, a exemplo de outros países. Sabemos que hoje Taiwan e a China avançam numa velocidade enorme em relação a ter o poder sobre a tecnologia. E o Brasil, infelizmente, tem dificuldades em fazer investimentos para que a gente não fique para trás no sistema que tem funcionado. A nova lei também inclui entre as atividades candidatas à desoneração de impostos o design de softwares para ambientes virtuais e permite que o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) financiem o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares. A CÂMARA DOS DEPUTADOS ENVIOU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL O PLANO DE TRANSIÇÃO PARA O FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE 17 SETORES DA ECONOMIA E DE PEQUENOS MUNICÍPIOS. A PROPOSTA TEVE ORIGEM NO SENADO DEPOIS QUE O SUPREMO DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE PRORROGOU A ISENÇÃO ATÉ O FIM DE 2027. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que reestabelece os impostos da folha previdenciária de 17 setores da economia e pequenos municípios. A reoneração será feita por meio de um plano de transição com duração de 3 anos, a partir de 2025.  A proposta surgiu no Senado depois que o Supremo Tributal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelo Congresso que prorrogava a desoneração até 2027. O relator, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, incluiu no projeto um dispositivo para que a empresa desonerada mantenha, ao longo de cada ano-calendário, o quantitativo médio de empregados igual ou superior a 75% do verificado na média do ano-calendário anterior. senador Jaques Wagner: Para que a gente não perca a origem da matéria que foi a tentativa ou o sucesso, o que é verdade? O mercado crescendo independente, você vai empregar mais? Eu estou tentando chegar a um ponto de equilíbrio para manter a lógica de que, enquanto há algum grau de desoneração, mesmo que não tão completo, você tem algum grau de manutenção de alguma obrigação com os empregados. O texto vai à sanção do presidente da República.  E O PROJETO QUE INCENTIVA A PRODUÇÃO DOS CHAMADOS “COMBUSTÍVEIS DO FUTURO”, FOI APROVADO PELOS DEPUTADOS COM A MAIORIA DAS EMENDAS SUGERIDAS PELO SENADO. O PROJETO PRETENDE REDUZIR A EMISSÃO DE GASES POLUENTES E PROMOVER A MOBILIDADE SUSTENTÁVEL. AGORA, O TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA A Câmara dos Deputados aprovou, ao todo, 16 das 22 emendas do Senado ao projeto que incentiva a produção dos chamados “combustíveis do futuro". O texto visa a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e cria programas nacionais de incentivo ao consumo de diesel verde e biometano, assim como o de combustível sustentável para aviação. Durante sua votação no Senado, o relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou que o incentivo aos combustíveis do futuro é uma medida importante para a redução das emissões de gases de efeito estufa, beneficiando toda a sociedade brasileira. (sen. Veneziano Vital do Rêgo) “Nós, temos aqui um tema que requerirá ações firmes, altivas e imediatas para que essa nova legislação possa ser posta devidamente em prática numa demonstração inequívoca do governo federal para, com todos os tratados, para com todos os acordos que visam um processo de descarbonização atmosférica que é cogente". O projeto de lei segue para a sanção do presidente da República. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _JOÃO LIRA_, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //