Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE DECISÃO DE MANTER DESONERAÇÃO DE MUNICÍPIOS NÃO ABALA RELAÇÃO COM GOVERNO
CRIAÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA DO VALE DO PANEMA VAI À SANÇÃO
SENADORES RATIFICAM ACORDO QUE FACILITA VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS NO MERCOSUL
BOA NOITE!
O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, AFIRMOU NESTA TERÇA-FEIRA QUE A DECISÃO DE MANTER A COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA DE 8% PARA OS PEQUENOS MUNICÍPIOS NÃO ABALA A RELAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL
ELE AINDA LEMBROU QUE O CONGRESSO NACIONAL TEM APROVADO TODOS OS PROJETOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS PELA EQUIPE ECONÔMICA.
QUEM TRAZ OS DETALHES É A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que a decisão de não prorrogar um artigo da Medida Provisória 1202/2023 ocorreu pela inconstitucinalidade da volta da cobrança previdenciária de 20% a partir de abril dos pequenos municípios. Ele lembrou que o benefício foi aprovado pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto para manter uma alíquota de 8%. Rodrigo Pacheco rebateu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto à irresponsabilidade fiscal.
Não há nenhum tipo de afronta, não há nenhum tipo de ato de irresponsabilidade fiscal, afinal de contas, essa MP caducando daqui a 60 dias voltaria necessariamente aquilo que foi a opção de dezembro. Se há algum erro que se discuta através de um projeto de lei
Entre os trechos prorrogados da MP estão o que acaba com o Perse - programa de incentivos para setor de eventos e o que estabelece um prazo para a compensação de créditos com a União. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, negou derrota com a manutenção da cobrança menor para os municípios.
O presidente Pacheco é o presidente do Congresso, é o presidente de Poder, tem essa interpretação que cabia fazer essa questão. Evidentemente que o Governo está analisando, não tem nenhuma ecatombe até porque nossa relação aqui com o presidente Rodrigo é uma relação bastante cooperativa.
A equipe econômica estima uma perda de arrecadação neste ano de R$ 10 bilhões com a não reoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios e de R$ 12 bilhões com a dos 18 setores da economia beneficiados.
SEGUE PARA A PROMULGAÇÃO A RATIFICAÇÃO DO ACORDO QUE FACILITA A VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS NO MERCOSUL.
POR MEIO DELE, CERTIFICADOS EMITIDOS NO BRASIL, NA ARGENTINA, NO PARAGUAI E NO URUGUAI PASSARÃO A SER ACEITOS MUTUAMENTE NESSES QUATRO PAÍSES.
QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER PEDRO PINCER:
A ratificação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira. Os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países, de modo que as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas.
O relatório do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, na Comissão de Relações Exteriores foi lido pelo senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, que apontou as vantagens da aprovação do acordo.
(sen. Hamilton Mourão) "O acordo em questão possibilitará o intercâmbio de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadãos dos países do bloco. Assim sendo, a digitalização nas relações sociais e comerciais entre cidadãos, empresas e entes públicos dos países integrantes do Mercosul passará a ser uma realidade."
O SENADO AINDA APROVOU O PROJETO QUE CRIA A REGIÃO TURÍSTICA VALE DO PANEMA.
O TURISMO, ESPECIALMENTE NÁUTICO E PESQUEIRO, É UMA DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA REGIÃO.
RELATOR NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, O SENADOR MECIAS DE JESUS, DO REPUBLICANOS DE RORAIMA, EXPLICOU O CONCEITO DE ÁREA DE INTERESSE TURÍSTICO.
"As áreas especiais de interesse turístico são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. Como bem destaca o autor da proposição, a região do Vale do Panema, com seus diversos atrativos, como a Praia dos Holandeses, a Praia Branca e a Enseada Azul, cumpre todos os requisitos para ser considerada uma área especial de interesse turístico."
EM SESSÃO ESPECIAL, O SENADO CELEBROU HOJE A DEMOCRACIA BRASILEIRA.
O EVENTO FOI UM PEDIDO DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO AMAPÁ, QUE DEFENDEU A IMPORTÂNCIA DE MANTER NA MEMÓRIA DOS BRASILEIROS AS ARBITRARIEDADES DA DITADURA MILITAR, QUE TEVE INÍCIO HÁ EXATOS 60 ANOS.
REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O Senado celebrou o restabelecimento da democracia brasileira após os 21 anos de didatura militar. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, citou os avanços trazidos pela Comissão Nacional da Verdade, mas destacou que ainda não foram elucidados todos os crimes cometidos no período. Diante disso, pediu a reabertura da Comissão de Mortos e Desaparecidos.
"364 mortos e desaparecidos ainda estão em aberto e precisam ser solucionados, resolvidos, revelados em respeito à memória das vítimas e dos seus familiares. É importante que o Ministério dos Direitos Humanos recrie a comissão para darmos sequência a essas investigações."
A sessão contou com o lançamento do livro "Tempos de Chumbo" e a apresentação da reedição do livro "A Renúncia de Jânio".
A COMISSÃO DE JURISTAS CRIADA PARA ELABORAR UM ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL CONCLUIU A VOTAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOBRE DIREITO DIGITAL, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DIREITO DAS COISAS.
OS INTEGRANTES DO COLEGIADO DEVEM ANALISAR NOS PRÓXIMOS DIAS AS SUGESTÕES DE MUDANÇA NAS REGRAS RELATIVAS A QUESTÕES DE FAMÍLIAS E DE CONTRATOS.
OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS
Foram aprovados os relatórios sobre responsabilidade civil e sobre direito digital. Neste último, são tratadas questões como o direito ao esquecimento em ambiente digital, liberdade de expressão, direito à intimidade, privacidade mental, patrimônio e herança digital, proteção à criança, inteligência artificial, contratos e assinaturas digitais. A relatora da subcomissão de direito digital, Laura Porto, explica a importância dessa normatização no novo Código Civil:
(Laura Porto) "Não podemos esquecer que, mesmo no mundo digital, nós temos que nos preocupar com a pessoa humana e com a dignidade da pessoa humana na centralidade de tudo. Estamos nos posicionando como líderes na proteção dos direitos individuais no ambiente digital e no estabelecimento de um ambiente jurídico propício à inovação e ao desenvolvimento tecnológico com segurança."
Nesta terça, foram aprovados os relatórios referentes ao direito das obrigações e ao direito das coisas. A previsão é que a comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil conclua a votação do anteprojeto até a sexta-feira, dia 5 de abril.
TOMOU POSSE A NOVA SENADORA PELO ESTADO DO CEARÁ, JANAÍNA FARIAS, DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. ELA SUBSTITUI AUGUSTA BRITO. AMBAS SÃO SUPLENTES DE CAMILO SANTANA, QUE ESTÁ LICENCIADO PARA OCUPAR O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO.
NA SOLENIDADE, ELA AFIRMOU QUE VAI PRIORIZAR A ÁREA EDUCACIONAL E LEMBROU SUA ORIGEM NO SERTÃO DO CRATEÚS, FILHA DE UMA COSTUREIRA E DE UM ELETRICISTA .
A menina simples e cheia de sonhos que via a vó cozinhando bolos para vender na madrugada, que acompanhava a mãe virando noites de Natal e Ano Novo para entregar as encomendas a suas clientes...
E AVANÇA NO SENADO A PROPOSTA QUE PREVÊ QUE AS MULTAS PARA AGENTES PÚBLICOS CONDENADOS POR CORRUPÇÃO PODEM CHEGAR AO DOBRO DO VALOR DESVIADO OU DA VANTAGEM INDEVIDA RECEBIDA.
APROVADO HOJE PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O PROJETO SEGUIRÁ AGORA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública estabelece que o agente público condenado por corrupção tenha que pagar multa equivalente ao dobro do valor desviado ou recebido indevidamente. A multa hoje, em seu teto, é de 7 milhões e 624 mil reais, o que, na avaliação da relatora, Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, é muito branda.
Esse valor chega a ser irrisório diante do dano causado ao erário como decorrência dos crimes de corrupção.
Os senadores Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, e Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, lembraram que os valores desviados da Petrobras superaram a casa dos bilhões de dólares. Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, lamentou ainda que nos Estados Unidos as empresas estão pagando multas vultosas por conta das descobertas da Lava Jato e no Brasil elas são perdoadas.
Se o pênalti financeiro não for maior que o prejuízo produzido nós estamos estimulando. Agora, se nós, além disso perdoamos, que é a prática que tá acontecendo, onde vai parar o exemplo?
O projeto de lei será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
COM EDIÇÃO DE LEILA HERÉDIA E TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
