Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO...
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
TRAGÉDIA DE BRUMADINHO COMPLETA 5 ANOS SEM RESPONSABILIZAÇÃO DE CULPADOS
PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE AUTORIZAR COOPERATIVAS A PRESTAREM SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES
CLEITINHO QUER ACABAR COM SIGILO E IMPOR LIMITE DE GASTO NOS CARTÕES CORPORATIVOS
BOA NOITE! A TRAGÉDIA DE BRUMADINHO, QUE MATOU 272 PESSOAS, COMPLETA CINCO ANOS NESTA QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO.
FAMILIARES DE VÍTIMAS ESTIVERAM NO SENADO NO FIM DE 2023 E ALERTARAM SOBRE MUDANÇA JURÍDICA QUE ATRASA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS CULPADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, na cidade mineira de Brumadinho, deixou 272 mortos, sendo dois deles bebês em gestação. Os corpos de três vítimas ainda não foram encontrados, mas as buscas, que só foram interrompidas em dois momentos durante a pandemia, continuam.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o rompimento da barragem da Vale foi o acidente de trabalho mais grave já ocorrido no Brasil e um dos maiores desastres ambientais provocados pela mineração no país. O senador foi autor do pedido de audiência pública realizada em outubro do ano passado para tratar das violações aos direitos humanos resultantes da tragédia.
Paim - É necessário enfatizar que nenhuma pessoa ou entidade foi responsabilizada pelos eventos que culminaram nessa devastadora tragédia. Um considerável número de direitos humanos foi violado e os familiares de vítimas continuam na busca de justiça.
Presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho, Andresa Rodrigues considera como uma das violações de direitos humanos a mudança da Justiça Estadual para a Federal da competência para processar e julgar os casos criminais que responsabilizam executivos da Vale. A presidente da AVABRUM afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal atrasa a punição dos culpados pelo rompimento da barragem.
Andresa - O processo criminal ainda está no início, na fase de citação dos réus, isto é, de notificação de cada um deles sobre a existência das acusações de homicídio doloso e crimes ambientes. Essa citação já havia sido feita na Justiça Estadual. A Justiça Federal deu um prazo de cem dias para que os acusados apresentem as suas defesas escritas, um prazo que é dez vezes maior daquele previsto do Código de Processo Penal. Por causa desses cem dias passaremos mais um aniversário da tragédia-crime sem que o processo tenha chegado na fase de audiências para oitiva das testemunhas.
Desde domingo acontecem em Brumadinho eventos para homenagear os mortos na tragédia. O último deles – um ato em memória das vítimas diante do letreiro da cidade – será na manhã do dia 25. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR EM 2024 PERMISSÃO PARA QUE COOPERATIVAS PRESTEM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMO ACESSO À INTERNET.
A PROPOSTA TEVE A DISCUSSÃO INICIADA NO FINAL DO ANO PASSADO, MAS A VOTAÇÃO FOI ADIADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei que autoriza cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações tem como relator na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. Ele diz que a expectativa é que a entrada de cooperativas auxilie na democratização de serviços como o acesso à internet em cidades do interior e no ambiente rural.
Em um cenário em que há a necessidade de se melhorar a qualidade dos serviços prestados em pequenos municípios e regiões remotas, não se justifica proibir a atuação de cooperativas, que já demonstraram que podem desempenhar um papel fundamental na expansão e na melhoria da oferta dos serviços de telecomunicações nessas localidades.
Apesar de concordar com o mérito da proposta, a votação foi adiada a pedido do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe.
Acontece que nós precisamos fazer uma análise mais detida sobre qual o impacto orçamentário da medida nos termos do relatório, porque não foi apresentada nenhuma estimativa de impacto fiscal.
Depois da CAE, o projeto de lei seguirá para a Comissão de Ciência e Tecnologia.
E O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO BARULHENTOS PODE SER PROIBIDO NO PAÍS.
O OBJETIVO DAS PROPOSTAS RELACIONADAS A ESSE ASSUNTO, EM ANÁLISE NO SENADO, É PROTEGER ASPESSOAS COM AUTISMO E A SAÚDE DE ANIMAIS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES.
Um deles, de autoria do senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, está na Comissão de Meio Ambiente. A intenção é proteger pessoas sensíveis a estrondos, bem como a saúde de animais.
Ao relatar na Comissão de Meio ambiente um projeto de iniciativa da sociedade, que aguarda votação dos deputados, o senador Styvenson Valentim, do Podemos potiguar, disse que os barulhos afetam mais a crianças e animais.
Há diversos estudos que demonstram o efeito deletério do barulho intenso provocado pelos fogos. Com efeito, a audição muito sensível desses animais torna o ruído dos fogos ainda mais perturbador. Por outro lado, bebês, crianças pequenas e pessoas com transtornos mentais podem apresentar sofrimento quando expostas ao barulho e a fogos de artifício.
O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, autor de outro projeto em análise na CCJ, explica que o limite de barulho suportado por uma pessoa varia de 120 a 140 decibéis, e os ruídos dos fogos de artifício podem chegar a 175 decibéis. A proposta dele prevê multa e prisão de um a quatro anos para quem descumprir a lei a ser aprovada.
UM PROJETO DO SENADOR CLEITINHO, DO REPUBLICANOS DE MINAS GERAIS, PREVÊ O FIM DO SIGILO DO CARTÃO CORPORATIVO, QUE TÊM O NOME OFICIAL DE CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL.
A PROPOSTA TAMBÉM COLOCA LIMITES NOS VALORES A SEREM GASTOS NESSE TIPO DE CARTÃO. DE ACORDO COM O PARLAMENTAR, É IMPORTANTE QUE HAJA TRANSPARÊNCIA QUANTO AO USO DO DINHEIRO PÚBLICO.
O SENADOR DISSE QUE SEU PROJETO NÃO TEM FOCO APENAS NO GOVERNO ATUAL, JÁ QUE SEMPRE CRITICOU ESSE TIPO DE GASTO INDEPENDENTEMENTE DE QUEM OCUPAVA O PLANALTO.
E o meu projeto é muito justo. Para não dar polêmica de quem apoia o Bolsonaro, de quem apoia o Lula... O meu projeto é para acabar com essa questão de sigilo com o cartão corporativo e diminuir esse cartão corporativo também, colocar limite nele. E aí vai valer para o próximo Presidente, porque aí não tem mi-mi-mi aqui de Parlamentar, tanto de quem apoiava o Bolsonaro, apoia o Bolsonaro, ou quem apoia o Lula.
JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA O PROJETO QUE CRIA O MARCO LEGAL PARA A CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL.
A PROPOSTA TRAZ REGRAS PARA AUTORIZACÃO DE CULTIVO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO USO HUMANO E VETERINÁRIO. QUEM TRAZ OS DETALHES É A REPÓRTER BIANCA MINGOTE:
O uso da cannabis para fins medicinais pode ter um marco legal no país. É o que prevê um projeto de iniciativa de Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo. O projeto estabelece normas para o cultivo, produção, importação e exportação, além da comercialização, fiscalização e controle da utilização de cannabis para fins medicinais, de uso humano e veterinário. A ideia é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorize o cultivo, fiscalize e registre os medicamentos produzidos com a planta. Caberia também à Anvisa permitir o cultivo caseiro da planta para uso pessoal, mediante prescrição médica. Mara Gabrilli compartilhou a própria experiência com uso da planta para fins medicinais e sua melhora em relação a ganhos de movimento e redução de espasmos e dores crônica. Para a senadora, a proposta pode democratizar o acesso aos brasileiros que precisam desse tipo de medicamento.
E a ideia central desse projeto foi tornar o Brasil autossuficiente na produção e, com isso, facilitar o acesso aos tratamentos com cannabis para todos que precisam. Minha intenção é oferecer mais saúde aos brasileiros e, nesses mais de 20 anos, depois que eu quebrei o pescoço em um acidente de carro, a cannabis medicinal me trouxe inúmeros ganhos de movimento, redução de espasmos e de dores crônicas. Conheço na prática essa diferença, sabe, que a planta traz.
O canabidiol, substância extraída da cannabis, é usado em diversos tratamentos em pacientes diagnosticados com epilepsia, doença de Parkinson, câncer e dor crônica, isso porque a substância apresenta ação ansiolítica, antidepressiva, anti-inflamatória, entre outras. Mara Gabrilli apresentou dados segundo os quais, em 2021, o número de medicamentos importados com autorização da Anvisa chegou a 70 mil.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
