Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU A REGINA PINHEIRO E EU SOU O ALEXANDRE CAMPOS E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA RODRIGO PACHECO AFIRMA QUE DESONERAÇÃO DA FOLHA SERÁ MANTIDA E EMEPÊ SERÁ REEDITADA SENADO PODE VOTAR ESTE ANO PROJETO QUE PENALIZA COM MAIS RIGOR QUEM FURTAR CABOS DE ENERGIA NÚMERO DE REGISTRO DE ARMAS NO PAÍS É O MENOR DESDE 2004 BOA NOITE! A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE 17 SETORES DA ECONOMIA SERÁ MANTIDA E O GOVERNO VAI REEDITAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ENVIOU AO CONGRESSO NO FIM DO ANO PASSADO, RETIRANDO DO TEXTO O TRECHO QUE TRATA DA REONERAÇÃO. FOI O QUE AFIRMOU O PRESIDENTE DO SENADO, AO CITAR ACORDO COM O EXECUTIVO. MAIS INFORMAÇÕES, COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, declarou durante evento com empresários brasileiros em Zurique, na Suíça, que o governo federal se comprometeu a reeditar a medida provisória que trata, entre outros pontos, da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pacheco explicou que os outros temas da MP referentes a compensações tributárias, benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e desoneração para municípios serão mantidos. O senador enfatizou a conversa com o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad para firmar o compromisso político. Pacheco - A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política e ficou ajustado: a desoneração da folha de pagamento valerá e há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória pra revogar a parte que toca a desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer.  O presidente do Congresso ressaltou que a reoneração tributária de setores econômicos pode ser proposta pelo governo federal por meio de projeto de lei, a ser analisado e votado por deputados e senadores. DESDE O ANO PASSADO, QUANDO HOUVE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE O PORTE DE ARMAS NO BRASIL, O NÚMERO DE REGISTRO DE ARMAMENTO PARA DEFESA PESSOAL DIMINUIU, E É O MENOR DESDE 2004. O CHEFE DA DIVISÃO NACIONAL DE CONTROLE DE ARMAS, HUMBERTO BRANDÃO, CONVERSOU SOBRE O ASSUNTO COM A REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A partir de dois decretos de 2023, novas regras para o registro de armas passaram a valer no Brasil. Foi reduzido de quatro para dois o número de armas que podem ser adquiridas por civis para defesa pessoal. Também diminuiu a quantidade de munição que uma pessoa pode comprar anualmente: de duzentas para 50 munições por arma de fogo. Além disso, foi retomada a obrigatoriedade de comprovação da efetiva necessidade para a compra da arma. De acordo com o delegado da Polícia Federal, Humberto Brandão, chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas, o cidadão deve ainda cumprir outras regras: O interessado deve ter idade mínima de 25 anos, muito importante, ele tem que demonstrar, ele tem que comprovar a efetiva necessidade da posse ou do porte da arma de fogo, a comprovação da capacidade técnica para manuseio da arma e da rigidez psicológica para manusear o armamento. Em 2023, o número de registros de armas para defesa pessoal foi o menor desde 2004. Humberto Brandão atribui a queda às novas regras adotadas no país; em especial, a exigência da comprovação da efetiva necessidade do armamento:  ela deve ser demonstrada de acordo com o Decreto 11.615 de 2023, ela deve ser demonstrada através de fatos e circunstâncias concretos que justifiquem o pedido. Em 2023, o número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal foi de 20.822 contra 114.044, em 2022 - uma redução de 82%.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR, EM 2024, PROJETO QUE AUMENTA AS PENAS PARA O FURTO DE CABOS UTILIZADOS PARA O PROVIMENTO DE ENERGIA, TELEFONE, TV OU INTERNET. PROPOSTA AUMENTA A PENA EM UM TERÇO E DOBRA A PUNIÇÃO PARA A RECEPTAÇÃO DESSES MATERIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça pode votar, em 2024, projeto de lei da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que aumenta em um terço a pena para furtos de bens utilizados na prestação de serviços públicos, como os fios de transmissão de energia ou cabos utilizados por provedores de internet e empresas de TV e telefonia. A proposta também dobra a pena para o crime de receptação desses materiais. Em agosto do ano passado, a CCJ e o Senado aprovaram projeto de lei semelhante, do senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá. Ele destacou a importância de punir com mais rigor não só o ladrão, mas o receptador. A gente está aumentando a pena a partir do roubo, porque, na verdade, isso virou um comércio monstruoso, em que quem rouba atende o pedido do receptador, ou seja, ele precisa de tantas toneladas de cobre. E aí virou um comércio imenso, que não tem controle. O projeto aprovado no ano passado pelos senadores também agravava a pena para o roubo, que é o furto praticado com violência, e admitia que as prestadoras de serviços pudessem pleitear junto às agências reguladoras atenuantes no caso de descumprimento de metas por conta da subtração dos fios e cabos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. EM SETEMBRO DE 2023, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA APROVOU UMA NOVA REGRA PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO À SEGUNDA INSTÂNCIA DO JUDICIÁRIO. DE ACORDO COM A DECISÃO, OS NOVOS CARGOS QUE SURGIREM NOS TRIBUNAIS DE TODO O PAÍS DEVERÃO SER PREENCHIDOS, ALTERNADAMENTE, POR MEIO DE ESCOLHA FEITA A PARTIR DE UMA LISTA COM APENAS INDICAÇÕES DE MULHERES E OUTRA, MISTA. NA OPINIÃO DA SENADORA ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO, A MEDIDA É ACERTADA. SEGUNDO ELA, AS MULHERES OCUPAM APROXIMADAMENTE 40% DOS CARGOS DE JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM QUE O ACESSO SE DÁ POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. NO ENTANTO, ELIZIANE GAMA LAMENTOU QUE ESSE CENÁRIO MUDA, QUANDO SE OBSERVA A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE CADA ESTADO E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO TRABALHO, CUJO ACESSO OCORRE POR CRITÉRIOS DE MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. quando caminha para os órgãos de cúpula, para se chegar lá, se chega através de merecimento, esse percentual cai para 20%, para 15%, ou seja, tem alguma coisa errada. [...]Pasmem, colegas, mas nós temos, hoje, tribunais estaduais nos quais nós não temos...sequer uma magistrada, nos quais nós não temos sequer uma desembargadora, ou seja, isso precisa mudar.  A PARTIR DE AGORA, EMISSORAS DE RÁDIO PODERÃO FUNCIONAR COMO SOCIEDADE UNIPESSOAL, OU SEJA, COM UM ÚNICO SÓCIO. A NORMA FOI SANCIONADA SEM VETOS PELO PRESIDENTE LULA. A NOVA LEI TAMBÉM PERMITE A CONCESSÃO DE ATÉ 20 ESTAÇÕES DE RÁDIO POR GRUPO EMPRESARIAL. REPÓRTER JÚLIA LOPES: A legislação altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, e também amplia de 6 para 20 o limite de estações de rádio FM a serem operadas por um mesmo grupo empresarial. Aprovado em dezembro no Senado, o projeto que deu origem à lei teve como relator o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. Ele destacou que as novas regras destravam alguns processos de migração das rádios AM para FM:  Eduardo Gomes: " Acontece que algumas entidades detentoras da outorga da rádio AM se encontram impossibilitadas de realizar a migração, pois ultrapassariam o limite atualmente vigente de seis estações FM." Até agora, segundo o Ministério das Comunicações, mais de mil e cem rádios AM locais já completaram o processo de migração para FM.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ERIC BENTO___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //