Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU ALEXANDRE CAMPOS
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO NACIONAL APROVA PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024
SENADO FINALIZA VOTAÇÃO DE PROPOSTA QUE TRATA DA COTA DE TELA PARA FILMES NACIONAIS. TEXTO VAI À SANÇÃO
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE GARANTE PARTICIPAÇÃO FEMININA EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
BOA NOITE! O CONGRESSO NACIONAL APROVOU HOJE O PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024, QUE DEVERÁ TER ENTRE OS TRECHOS VETADOS O QUE DEFINE UM CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES.
O LÍDER DO GOVERNO, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, ANTECIPOU QUE TAMBÉM SERÁ RETIRADO DA L-D-O UM ARTIGO CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL QUE FOI INSERIDO PELA OPOSIÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 define regras para o Orçamento Geral da União do ano que vem, entre elas, a exclusão do teto de gastos das estatais um montante de R$ 5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento, o aumento de R$ 900 milhões para R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral e o limite de R$ 23 bilhões para bloqueios do Orçamento. A proposta também permite o uso dos recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - em despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar. Ao citar discursos do presidente Lula de aumento de gastos, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, declarou que o governo não vai alcançar a meta zero, ou seja, não terá déficit ou superávit.
O governo cria meta para depois ele descumprir a meta e agora ele quer empurrar essa conta, essa fatura para as empresas e para o contribuinte brasileiro quando ele manda para cá uma medida provisória tentando fazer aumentar a arrecadação para buscar cumprir a meta. Mas você não vê nenhum esforço do governo em reduzir os gastos, otimizar a máquina pública, enfim, é uma receita que não dá certo. Essa infelizmente o governo perdeu o governo.
A oposição incluiu na LDO um artigo que proíbe o repasse de recursos para ações que incentivem a invasão ou ocupação de propriedade rurais privadas, que influenciem a mudança de sexo por menores de idade, que desconstruam o conceito de família tradicional e para a realização de abortos não legalizados. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, antecipou veto a esse trecho por ser inconstitucional.
Fake News porque nada disso daí é permitido no ordenamento jurídico. Então, eles trouxeram isso para LDO para com isso no âmbito da LDO buscarem narrativas. Mas é uma circunstância do momento, temos um Congresso majoritariamente conservador, sobretudo, na Câmara dos Deputados, que se curvam mesmo quando não tem sentido a uma pauta que não existe. Nenhum dos termos que estão nessa emenda é lei hoje no Brasil. Tudo que está nesse momento é proibido. Se é proibido não tem porque constar na lei que traz diretrizes ao Orçamento.
Randolfe Rodrigues antecipou vetos ao calendário que obriga o governo a liberar as emendas individuais e de bancada no primeiro semestre de 2024 num total de R$ 48 bilhões e ao valor de R$ 11 bilhões para as emendas de comissão.
A PROPOSTA DO ORÇAMENTO DE 2024, A SER ANALISADA PELO CONGRESSO NACIONAL NA QUINTA-FEIRA, PREVÊ A DESTINAÇÃO DE 315 MILHÕES DE REAIS PARA O PROGRAMA “ANTES QUE ACONTEÇA”, LANÇADO NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO NA SEMANA PASSADA.
O DINHEIRO DEVERÁ SER USADO PARA FORTALECER O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM AÇÕES DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. REPÓRTER JÚLIA LOPES:
O programa "Antes que Aconteça" foi lançado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, líder da bancada feminina no Senado. O objetivo é garantir recursos para o fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção. No lançamento do programa, em 13 de dezembro, foi anunciado que o Orçamento de 2024 contará com R$ 315 milhões para diversas ações, como cursos de defesa pessoal, artes marciais e empreendedorismo feminino, além de campanhas contra a violência doméstica. Daniella Ribeiro destacou a importância da iniciativa:
Daniella Ribeiro: "Nós estamos lançando uma ação, o nome diz tudo, a gente está falando aqui de feminicídio. Nós estamos falando de violência doméstica contra mulher. E o próprio nome, 'Antes que aconteça', diz tudo sobre o pacote de ações que nós vamos realizar pela primeira vez tendo dinheiro diretamente para cuidar das nossas mulheres. Antes que aconteça."
O Programa "Antes que Aconteça" também promete recursos para a implementação de mais espaços como a “sala lilás”, nas delegacias comuns, para que as vítimas de violência doméstica tenham atendimento especializado e humanizado mesmo se viverem em cidades que não possuem delegacias da mulher. As ações do Programa "Antes Que Aconteça" serão articuladas, a partir de 2024, com o Ministério da Justiça e as Secretarias de Segurança Pública e da Mulher de cada estado.
O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ A COTA DE TELA PARA AS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS BRASILEIRAS ATÉ 2038. A ANCINE SERÁ O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO. O TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER: FLORIANO FILHO
Os donos de salas de cinema e as TVs pagas no Brasil são obrigados a incluir na programação filmes brasileiros de longa-metragem. É a chamada Cota de Tela, que foi incialmente prevista em uma medida provisória de 2001, depois regulamentada por normas da Agência Nacional de Cinema, a Ancine. O plenário do Senado aprovou o texto que prorroga as cotas por 15 anos, até 2038. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco foi o relator:
A cota de tela para o cinema brasileira é um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual brasileiro, especialmente por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição à produção audiovisual brasileira.
O projeto aprovado também autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional.
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU PROJETO QUE DÁ FORÇA DE LEI ÀS NORMAS EXISTENTES HOJE PARA A ATIVIDADE DE PRATICAGEM, QUE É O SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES NOS PORTOS E EM ÁREAS COM RESTRIÇÕES À NAVEGAÇÃO.
SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, O TEXTO SEGUIRÁ PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Aprovado na Comissão de Infraestrutura, o projeto reúne diversas portarias da Marinha com normas sobre quem pode exercer a atividade de prático, custo e características do serviço. A praticagem consiste no auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação na entrada e saída de portos e em áreas de preservação do meio ambiente. O relator, Weverton, do PDT do Maranhão, diz que o texto vai dar mais segurança jurídica às regras já existentes.
Diante da importância dessa atividade para o desenvolvimento econômico nacional, acreditamos, portanto, que a proposição é oportuna e aperfeiçoa a atividade de praticagem no Brasil, fornecendo maior segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade.
NA ÚLTIMA REUNIÃO DO ANO, A COMISSÃO DE ESPORTE APROVOU DOIS PROJETOS SOBRE O PARADESPORTO NO PAÍS.
UM DELES FAZ UMA HOMENAGEM A ROBSON DE ALMEIDA, MEDALHISTA NA PARALIMPÍADA DE TORONTO. QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A Comissão de Esporte aprovou o projeto cria o Dia Nacional do Paradesporto, que será celebrado durante o mês de setembro com campanhas de inclusão e conscientização. Também foi aprovado o projeto que concede o título de Patrono do Paradesporto Brasileiro a Robson Sampaio de Almeida. O atleta alagoano, que era paraplégico, foi medalhista de prata na modalidade lawn bowls e também participou da disputa de tiro nas Paralimpíadas de 1976. Para a senadora Mara Gabrilli, do PSD paulista, a história de Robson servirá de inspiração para gerações.
Declarar Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro fará jus à relevância de seus feitos paradigmáticos para o paradesporto nacional e servirá de inspiração para as futuras gerações.
Os dois projetos seguirão para análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso contra a apreciação terminativa na Comissão de Esporte.
JÁ A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE VISA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS. QUEM EXPLICA É A REPÓRTER LUANA VIANA:
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto da deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, que reserva 30% das vagas em conselhos de administração das sociedades empresárias para mulheres. Desses cargos, 30% devem ser para mulheres autodeclaradas negras.
O relatório da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, cita a adoção, por vários países, de ações que buscam a equidade de gênero e raça também no mundo corporativo.
Segundo a pesquisa “Women in the boardroom”, de 2019, citada na justificativa do projeto, mulheres ocupam apenas 10,4% dos cargos em conselhos de administração e, somente em 4,4% dos casos, elas presidem esses colegiados.
O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que defendeu o parecer de Augusta Brito na CDH, argumentou que o projeto cria mecanismos para corrigir, mais rapidamente, as desigualdades de representação nas cúpulas empresariais:
Os benefícios das diversidade de gênero, empresas são nítidas, pois conforme, argumento, é por meio dela que se obtém a maior participação de mulheres na alta administração das grandes empresas brasileiras.
O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
