Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER
SENADORES APROVAM INGRESSO DA BOLÍVIA NO MERCOSUL
PRESIDENTE DO SENADO REBATE CRÍTICAS SOBRE PEC QUE BARRA DECISÕES INDIVIDUAIS DE MINISTROS DO STF
BOA NOITE! A BOLÍVIA PODERÁ FAZER PARTE DO BLOCO ECONÔMICO MERCOSUL. A ADESSÃO DO PAÍS AO BLOCO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO.
SENADORES DA OPOSIÇÃO MUDARAM O VOTO COM O COMPROMISSO DA COMISSÃO DE CRIAR COMITIVA PARA IR AO PAÍS VERIFICAR CASOS DE PRESOS POLÍTICOS. O TEXTO SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
Aprovado por unanimidade, a Bolívia poderá passar a fazer parte do Mercosul. Senadores da Oposição mudaram seu voto para favorável com o compromisso de o colegiado criar uma comissão para ir à Bolívia verificar a situação de presos políticos, como explicou o vice-presidente do colegiado, senador Cid Gomes, do PDT cearense.
“Isso nos dá força para abrirmos um canal de negociação. Nós unanimemente aprovamos o ingresso da Bolívia e a Comissão de Relações Exteriores do Senado fará uma composição para que façamos gestões junto à Bolívia e começando pelo Parlamento nesta temática.”
Ao sugerir apoio do Itamaraty nesta missão, o senador Sérgio Moro, do União paranaense, citou a cláusula democrática do Mercosul, que impede a adesão de países que mantêm presos políticos, como é o caso da Bolívia.
“É uma preocupação de fato com democracia e direitos humanos. Acolhendo a sugestão de Vossa Excelência, [vamos mudar o voto] pedindo encarecidamente, no entanto a formação desta comissão, [não tenha dúvida da minha palavra. Não duvide] eu pediria a gentileza de integrar esta comissão para me direcionar à Bolívia e para poder justificar a minha mudança de posicionamento.”
Relatado pelo senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, o projeto segue para votação no Plenário do Senado.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE STREAMING, COMO YOUTUBE, INSTAGRAM E NETFLIX, NA LISTA DAS EMPRESAS QUE DEVEM PAGAR TAXA VOLTADA PARA O INCENTIVO DA INDÚSTRIA DE AUDIOVISUAL BRASILEIRA.
AS PLATAFORMAS DIGITAIS PODERÃO PAGAR ATÉ 3% SOBRE A RECEITA BRUTA. A PRODUÇÃO DE CONTEÚDO NACIONAL GARANTIRÁ ABATIMENTO DOS IMPOSTOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei aprovado pelos senadores estende aos serviços de streaming, que são os vídeos sob demanda, como Youtube e Netflix, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, já existente para as TVs abertas, por assinatura, cinemas e operadoras de celular e internet. A proposta cria uma alíquota máxima de 3% sobre o faturamento bruto superior a 90 milhões de reais. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, defendeu a inclusão do setor na cobrança da Condecine.
Trata-se de proposta equilibrada de regulamentação, que busca fomentar a produção audiovisual brasileira e independente, ao mesmo tempo em que não cria barreiras excessivas aos diversos agentes provedores do serviço de vídeo sob demanda no mercado brasileiro.
As plataformas digitais poderão deduzir gastos em capacitação, produção, licenciamento e infraestrutura para a produção de conteúdos audiovisuais no Brasil.
O RELATOR DA PEC QUE CRIMINALIZA A POSSE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGAS ALTEROU A REDAÇÃO DA PROPOSTA E QUER ENFATIZAR A DISTINÇÃO ENTRE TRAFICANTES E USUÁRIOS.
A VOTAÇÃO DA PROPOSTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ESTÁ MARCADA PARA A PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafimra que o porte e a posse de entorpecentes são crimes. O relator, Efraim Filho, do União da Paraíba, no entanto, faz a distinção entre traficante e usuário, com penas rigorosas para quem vende drogas e mais leves, além de tratamento, para os dependentes.
Efraim Filho (relator): "Aqui, ninguém tá inovando, necessariamente. Nós estamos trazendo o conceito da lei ordinária da distinção, com penas mais rigorosas para o traficante e, para o usuário, continua sendo crime portar a droga, porém, com a orientação de penas alternativas à prisão e o tratamento da dependência."
A PEC que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas foi apresentada após a maioria do Supremo Tribunal Federal considerar que não há crime nesses casos O julgamento está suspenso. A proposta deverá ser votada na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça.
O SENADO APROVOU E SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL A PROPOSTA QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER. O PROJETO ESTABELECE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NO SUS A PACIENTES COM A DOENÇA. OS DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou a criação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Implementada no Sistema Único de Saúde, a iniciativa quer diminuir a incidência da doença; contribuir para melhoria da qualidade de vida dos pacientes; reduzir a mortalidade; e assegurar acesso ao cuidado integral. O texto estabelece que novos tratamentos e medicamentos terão prioridade na análise para incorporação ao SUS com sua disponibilização efetiva em até 180 dias após a incorporação. O relator, senador Dr Hiran, do Progressistas de Roraima, destacou que o câncer é um problema de saúde pública de relevância global.
O câncer é uma doença multifatorial e é fundamental combatê-la de todas as maneiras possíveis - prevenção, promoção da saúde, rastreamento, diagnóstico e tratamento -, com o intuito de evitar as mortes e assegurar a vida em sua plenitude. Quando isso não é possível, a oferta de suporte para amenizar o sofrimento gerado pela doença é crucial, seja para os pacientes seja para os seus familiares.
O projeto também cria o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer para a busca ativa e acompanhamento individualizado de cada paciente no diagnóstico e no tratamento. O texto segue para a sanção presidencial.
A SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL MARCADA PARA HOJE FOI ADIADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. NA PAUTA, VETOS E LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS. ENTRE OS VETOS ESTÃO OS RELACIONADOS À LEI DO MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍNGENAS. A OPOSIÇÃO DIZ TER VOTOS PARA RETOMAR O TEXTO ORIGINAL APROVADO PELO CONGRESSO MAS VETADO PELO PRESIDENTE LULA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A oposição reclamou do cancelamento da sessão do Congresso Nacional dessa quinta-feira destacando a necessidade de apreciação de alguns vetos, sobretudo, os que tratam do Marco Temporal das Terras Indígenas. O relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, diz que o adiamento se deve à provável derrota do governo com a derrubada dos vetos nas proximidades da COP-28 - a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Essa matéria, o Marco temporal, é um tema que gera insegurança jurídica para o país. Há um ambiente de muito desconforto, de muito incômodo por parte de quem está no campo, do setor produtivo. Cabe ao Congresso Nacional apreciar os vetos. Agora, o Congresso Nacional só vai conseguir deliberar sobre esses vetos se nós tivermos reunião do Congresso Nacional. Tenho convicção de que pela votação que nós tivemos na Câmara dos Deputados, pelo resultado da votação que tivemos no Senado Federal e pelas conversas que nós estamos tendo, nós vamos votar e derrubar os vetos à lei do Marco Temporal.
Dos 33 artigos do Marco Temporal, que condiciona a demarcação de terra indígena à ocupação até 5 de outubro de 1988, o presidente Lula vetou 25. Entre eles o que permitiria o cultivo de transgênicos e atividades de garimpo, além da construção de rodovias nesses territórios. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, disse que o Parlamento Brasileiro será responsabilizado pela derrubada dos vetos.
Eu defenderei a posição de veto em relação ao Marco Temporal e esta é a posição do governo. Agora é uma posição que foi majoritariamente manifestada aqui no Congresso . Na Câmara foi aprovado por mais de 300 votos e no Senado também teve a maioria significativa. Então, essa é a posição do Congresso. É assim que funciona a democracia. O Executivo tem a posição manifestada através de veto e o Congresso tem uma posição manifestada através de voto. A posição do Executivo e do governo brasileiro é clara em relação a esse tema e é com essa posição que o presidente Lula chegará à Conferência do Clima.
Na pauta do Congresso Nacional também está a liberação de créditos para diversos ministérios. Entre eles, o da Saúde; Previdência; e o das Mulheres.
O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, REBATEU HOJE AS CRÍTICAS FEITAS POR MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A APROVAÇÃO DA PEC QUE LIMITA DECISÕES INDIVIDUAIS DE MINISTROS DO STF. PACHECO ESCLARECEU QUE A PROPOSTA TEM PRINCÍPIOS TÉCNICOS E DE APRIMORAMENTO DA JUSTIÇA BRASILEIRA, DESTACANDO INCLUSIVE ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE GARANTEM QUE SOMENTE A MAIORIA DO COLEGIADO DO STF PODE CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL UMA LEI OU ATO DO PODER PÚBLICO.
Isso é da Constituição Federal e nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, o que é algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça do nosso país, que vai ao encontro de um princípio constitucional que deveria ser aplicado no Brasil que não é, que é esse princípio de que somente a maioria absoluta de um tribunal é que pode declarar inconstitucionalidade de uma lei.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
