Boletim.leg - Edição das 22h

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PROPOSTA COM FIM DA JORNADA 6 POR UM PODE TER VOTAÇÃO ACELERADA EM PLENÁRIO O governo, por sua vez, pode enviar um projeto de lei com pedido de urgência para ser votado em  até 45 dias. SENADOR COBRA DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA AVALIAÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O LÍDER DO PT DEFENDE QUE O SENADO VOTE LOGO A PROPOSTA DO FIM DA CHAMADA ESCALA SEIS POR UM QUE JÁ ESTÁ NO PLENÁRIO. MAS OUTRAS INICIATIVAS SEGUEM EM ANÁLISE E GOVERNO AINDA COGITA PEDIDO DE URGÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, diz que o Senado deve votar logo o fim da chamada escala 6 por 1, em que os trabalhadores só têm um dia de folga.  O relatório dele da PEC da redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais já está no Plenário.  De autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a proposta, que mantém os salários atuais, prevê uma implementação em cinco anos.  O governo, por sua vez, pode enviar um projeto de lei com pedido de urgência para ser votado em  até 45 dias. Mas Rogério Carvalho argumentou que a PEC do Senado está em fase mais adiantada de tramitação.  , neste momento o que nós temos são duas PECs: uma na Câmara e outra no Senado. Neste sentido, eu sou por fazer a discussão acontecer o mais rápido possível, portanto, pautar no Plenário do Senado.  Paulo Paim negou que a PEC aumente os custos para as empresas ou provoque desemprego.  Garantir para o trabalhador uma jornada decente, porque esta é indecente. Você trabalhar 6 dias na semana e descansar um, isso causa doença, causa estresse, acidente no trabalho, doença no trabalho. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai discutir a proposta da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, de uma jornada de 36 horas semanais com quatro dias de trabalho e de três de descanso, e a do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, de 36 horas semanais a ser implementada em dez anos.   UM NOVO PROJETO EM TRAMITAÇÃO NO SENADO OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DO EXAME NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO MÉDICA, O CHAMADO ENAMED. UMA AÇÃO NA JUSTIÇA CHEGOU A QUESTIONAR A PUBLICIDADE DOS NÚMEROS DA EDIÇÃO DE 2025. REPÓRTER PEDRO PINCER. De iniciativa do Ministério da Educação, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica tem o objetivo de unfificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação dos cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência. A divulgação dos resultados da primeira edição no ano passado foi questionada pela Associação Nacional das Universidades Particulares, argumentando que o MEC definiu a metodologia de cálculo das notas apenas após a aplicação da prova. A Justiça, no entanto, negou o pedido. Por conta dessa situação, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, apresentou um projeto de lei que determina a divulgação dos resultados do Enamed. Ele destacou que os cursos de medicina têm se multiplicado no país sem o devido controle de qualidade.   É essencial que nós possamos mostrar esses resultados, que a população tenha acesso a esse resultado, e que seja obrigatório, de forma que fique muito claro a necessidade do exame de proficiência, mas não só isso, é transparência. Então a população tem que ter acesso a todos esses dados e saber que aquele médico que está atendendo a ele mesmo, o seu filho, o seu pai, a sua mãe, tem ou não qualificação para fazer aquilo Dos 351 cursos de medicina avaliados em todo o país, 243 tiveram um bom desempenho e outros 107 notas ruins.    O CONGRESSO NACIONAL PREPAROU PROGRAMA DE VISITAÇÃO ESPECIAL PARA O FERIADO. O PROJETO VISITE ENCENA RECEBE OS TURISTAS NA VISITA INSTITUCIONAL DE FORMA MAIS DESCONTRAÍDA, APRESENTANDO PERSONAGENS QUE CONSTRUÍRAM O BRASIL. FIGURAS HISTÓRICAS, COMO OS CANDANGOS QUE CONSTRUÍRAM BRASÍLIA E O ARTISTA ATHOS BULCÃO, AJUDAM A COMPREENDER OS ESPAÇOS VISITADOS, ALÉM DOS DIAS DE CARNAVAL, AS APRESENTAÇÕES DO VISITE ENCENA ESTARÃO DISPONÍVEIS NOS DIAS 21, 22 E 28 DE FEVEREIRO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.