Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO PODE VOTAR REFORMA TRIBUTÁRIA NO PLENÁRIO JÁ NESTA SEMANA
COMISSÃO DEBATE CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES SINDICAIS
PROPOSTA QUE RESTRINGE DECISÕES MONOCRÁTICAS NO STF ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO
BOA NOITE! LÍDERES GOVERNISTAS TRABALHAM PARA QUE A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA SEJA VOTADA EM PLENÁRIO AINDA NESTA SEMANA, LOGO APÓS VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
A VOTAÇÃO NA CCJ ESTÁ MARCADA PARA AMANHÃ. SETECENTAS SUGESTÕES DE EMENDAS FORAM APRESENTADAS AO RELATÓRIO DO SENADOR EDUARDO BRAGA. A OPOSIÇÃO ALEGA QUE A PROPOSTA VAI AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA E DEFENDE INCLUIR OUTROS SETORES NO CHAMADO REGIME DE EXCEÇÃO. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE HÉRICA CRHISTIAN:
O relatório da Reforma Tributária do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, deverá ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira. Ao unificar impostos, a proposta cria a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, que será federal, e o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, que será estadual e municipal. O projeto isenta a cesta básica e reduz em 60% os tributos sobre a chamada cesta estendida, que inclui carnes e itens de higiene pessoal. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, quer aprovar a Reforma Tributária nesta semana na CCJ e no Plenário.
O texto do senador Braga está bom, foi aprovado pelo governo e a ideia é tentar avançar nele na CCJ. Vamos dialogar sobre isso com o presidente Pacheco, nós vamos pedir para isso, sair da CCJ e votar no mesmo dia aqui.
O relatório ainda prevê cinco regimes especiais de tributação para diversos setores da economia, como planos de saúde. Com essas exceções, a alíquota do futuro IVA, Imposto sobre Valor Agregado, que será a união da CBS e do IBS, deverá superar os 27,5%, superior aos 20% cobrados em outros países, como destacou o líder do PL, Carlos Portinho, do Rio de Janeiro.
A nossa função aqui na oposição é não deixar que uma reforma, que era para simplificar ou reduzir impostos, e depois para pelo menos neutralizar, seja uma reforma que vá onerar ainda mais a classe média e o trabalhador.
Se aprovada pela CCJ e pelo Plenário, a Reforma Tributária volta à Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores.
A REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E A REMUNERAÇÃO FINANCEIRA DO CONTEÚDO JORNALÍSTICO FORAM TEMAS DISCUTIDOS HOJE PELO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO.
ESPECIALISTAS E CONSELHEIROS DISCUTIRAM AINDA A PRODUÇÃO DE QUALIDADE DO CONTEÚDO E A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA DA POPULAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO
A conselheira Carla Egydio disse que é preciso fortalecer o jornalismo de interesse público e a diversidade. E para alcançar essas metas só com o financiamento adequado. O conselheiro João Camilo Júnior defendeu o financiamento público para a comunicação enquanto que Carlos Augusto Schroder e Rafael Soriano pediram que as grandes plataformas digitais, como Google, Facebook e X, entre outras, paguem pelo conteúdo replicado em suas redes sociais. Rafael disse que seria uma forma de apoiar o jornalismo profissional.
Para que a comunicação de produzida pelo jornalismo profissional seja capaz de distribuir não só a informação checada e confirmada para o público, mas também capaz de fazer a limpeza dessa poluição disparada massivamente através das plataformas.
Órgão consultivo do Congresso Nacional, o Conselho de Comunicação Social oferece sugestões a projetos de lei, como o que cria a Cide Digital, a ser paga pelas plataformas digitais, e que está na Câmara dos Deputados.
O SENADOR CONFÚCIO MOURA, DO MDB DE RONDÔNIA, AFIRMOU QUE NO INÍCIO DE DEZEMBRO A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEVE APRESENTAR O RELATÓRIO FINAL DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO. ELE EXPLICOU QUE O DOCUMENTO SERÁ ENCAMINHADO A TODOS OS PARLAMENTARES, AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E AO PODER EXECUTIVO. SEGUNDO CONFÚCIO MOURA, A ANÁLISE DESSA POLÍTICA PÚBLICA É IMPORTANTE PARA SABER EM QUE ESTÁGIO DE IMPLEMENTAÇÃO SE ENCONTRAM AS REGRAS DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO, APROVADO EM 2020 PELO CONGRESSO NACIONAL.
PELO TEXTO EM VIGOR, ATÉ 2033, CEM POR CENTO DOS BRASILEIROS DEVEM TER ACESSO À ÁGUA TRATADA. ATUALMENTE, 35 MILHÕES DE PESSOAS NO PAÍS NÃO RECEBEM ESSE INSUMO. SEGUNDO O SENADOR, OS DADOS SÃO PIORES EM CIDADES DA REGIÃO NORTE.
Em 3 cidades, menos de 40% dos habitantes têm água tratada. Quais são essas cidades: Macapá tem 37% de água tratada. Ananindeua, no Pará, tem 33% da população atendida com água tratada, Porto Velho, a minha capital, com 32% da população atendida com água tratada.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU HOJE O CUSTEIO E A ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS.
PARTICIPANTES RELATARAM QUE APÓS A REFORMA TRABALHISTA CRESCERAM OS CASOS DE TRABALHADORES QUE NÃO RECEBEM O QUE É DEVIDO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
A Comissão de Direitos Humanos debateu o custeio e a organização das entidades sindicais. Antônio Carlos Cordeiro, da Intersindical, defendeu a transição do chamado imposto sindical para uma contribuição negocial, embora vários trabalhadores ainda continuem contribuindo mensalmente com uma parte dos seus salários para os respectivos sindicatos. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu o custeio dos sindicatos como forma de proteção dos interesses trabalhistas. A Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo esclareceu que a reforma trabahista de 2017 simplificou os processos de demissão, mas alertou que cresceram os casos de empregados que não recebem os valores devidos no ato ou após o desligamento. Isto porque deixou de ser necessária a homologação da rescisão no sindicato.
As pessoas têm assinado documentos na hora da rescisão sem receber os valores que lhes são devidos.
Em outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que impede os sindicatos de cobrarem contribuição sem autorização.
ALÉM DA REFORMA TRIBUTÁRIA, SENADORES TAMBÉM PODEM VOTAR NESTA SEMANA O PRIMEIRO TURNO DA PROPOSTA QUE RESTRINGE DECISÕES MONOCRÁTICAS DE MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DO CORPO DE BOMBEIROS. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Plenário do Senado pode votar esta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribuntal Federal que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A PEC também define em seis meses prorrogáveis por mais três meses os pedidos de vista, prazos para análise de uma ação, que passam a ser coletivos. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta vai tornar mais legítima a atuação do STF.
Trata-se da PEC nº 8 de 2021, que versa, principalmente sobre pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares, com foco na redução do protagonismo de decisões monocráticas, privilegiando-se a colegialidade da Corte. É um sinal de profundo respeito ao Poder Judiciário, em específico à nossa Suprema Corte, que merece todas as minhas honras.
Também está na pauta a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, que define direitos e deveres dessas categorias. Os senadores também podem votar a jornada máxima de 30 horas semanais para psicólogos.
TAMBÉM ESTÁ PREVISTA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA UM PROTOCOLO DE PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, COMO CASAS NOTURNAS, BOATES, ESPETÁCULOS MUSICAIS E EVENTOS ESPORTIVOS. A PROPOSTA INSTITUI O SELO “NÃO NOS CALAREMOS – MULHERES SEGURAS” E PREVÊ QUE ESTABELECIMENTOS DEVERÃO MANTER PESSOAL TREINADO PARA AGIR EM CASO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO À MULHER.
PELA PROPOSTA, OS RESPONSÁVEIS POR ESSE TRABALHO DEVERÃO PRESERVAR O LOCAL DO INCIDENTE PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS POLICIAIS, MANTER POSSÍVEIS IMAGENS CAPTADAS POR SUAS CÂMERAS DE SEGURANÇA E AFASTAR O AGRESSOR DA VÍTIMA. TAMBÉM DEVERÃO DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE O PROTOCOLO, EM LOCAL VISÍVEL, COM TELEFONE PARA ACESSO IMEDIATO PELAS VÍTIMAS. O ESTABELECIMENTO QUE NÃO IMPLANTAR O PROTOCOLO FICARÁ SUJEITO A MULTA.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
